Em reunião com o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua na terça-feira, dia 3, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “temos 15 semanas para mudar o Brasil”, referindo-se ao tempo que ainda correrá até o recesso parlamentar do meio do ano. Na avaliação do ministro, o segundo semestre será vazio em termos legislativos, pois a campanha eleitoral nos municípios vai sugar a atenção tanto dos parlamentares que se candidatarão a alguma prefeitura quanto daqueles que são “grandes eleitores” – não serão candidatos, mas têm grande influência em suas bases eleitorais, transformando seus indicados em favoritos.
Nessas 15 semanas, o Congresso teria de aprovar as reformas tributária e administrativa, além do Programa Mais Brasil, composto pelas PECs dos Fundos, Emergencial e do Pacto Federativo. O senso de urgência levou Guedes a desistir de viajar aos Estados Unidos, onde participaria de reuniões no FMI, no Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Mas tanto governo quanto Legislativo não precisariam correr agora se algumas atitudes tivessem sido tomadas no tempo certo.
As “15 semanas” não são arroubo retórico de Guedes; os parlamentares também sabem que precisam aprovar as reformas no primeiro semestre
Compreende-se a opção de Guedes e Bolsonaro por ter dedicado 2019 à aprovação da reforma da Previdência. Era uma medida necessária, abrangente e altamente impopular, sobre um tema que afeta todos os cidadãos brasileiros; concentrar esforços nessas mudanças significaria abrir mão de outras grandes reformas tramitando simultaneamente. Enquanto batalhava no Congresso, a equipe econômica preferiu outras frentes de batalha mais consensuais e que dependeriam apenas de maioria simples no Legislativo, como a questão da liberdade econômica, tratada em medida provisória depois convertida em lei.
No entanto, a reforma da Previdência encerrou sua tramitação em 23 de outubro. Naquele momento, todos os atores responsáveis já deveriam estar se movimentando para dar andamento às reformas seguintes. Em certa medida, isso foi feito: ainda com as discussões sobre a Previdência em andamento, Senado e Câmara já haviam protocolado suas respectivas propostas de reforma tributária, e o Plano Mais Brasil foi anunciado pelo Planalto em 5 de novembro. No entanto, depois disso houve poucos avanços, basicamente concentrados nas três PECs. A novidade mais recente foi a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da PEC dos Fundos, que está pronta para ir a plenário.
Parte dessa desaceleração se deve ao governo federal. A proposta de reforma administrativa, por exemplo, estava pronta desde novembro do ano passado, mas Bolsonaro vinha adiando a sua apresentação. Ela deveria ter sido enviada ao Congresso após o carnaval, mas apuração da revista Crusoé indicou que o presidente deve segurar o texto por mais algum tempo, depois do recente embate com o Legislativo por causa do Orçamento. Quanto à reforma tributária, o governo já havia optado por não enviar projeto próprio e apresentar suas ideias diretamente à comissão especial do Congresso que unificará os textos do Senado e o da Câmara. Mesmo assim, e apesar de algumas declarações de membros da equipe econômica, ainda não se conhece em detalhes o que o governo pretende – a promessa de Guedes é formalizar sua proposta nesta semana.
Tantos adiamentos levaram o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a atacar Guedes e o governo, dizendo que “temos 15 semanas agora porque eles perderam um ano inteiro. A [reforma] tributária não chegou, a administrativa não chegou”. Mas o Legislativo também teve seus atrasos. Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), haviam prometido instalar em dezembro a comissão especial da reforma tributária – e mais: afirmaram que ela trabalharia durante o recesso parlamentar de fim de ano. No entanto, a comissão só foi criada em 19 de fevereiro e realizou sua primeira reunião na quarta-feira, 4 de março.
As “15 semanas” não são arroubo retórico de Guedes. O próprio presidente da comissão especial da reforma tributária, senador Roberto Rocha, já afirmou que “se a reforma não for votada neste semestre, não sai neste ano”, posição compartilhada por outros parlamentares. Portanto, não há mais tempo a perder com recriminações ou hesitações; cada parte sabe o que tem de fazer: ao governo, cabe colocar na mesa o quanto antes as suas propostas para as reformas tributária e administrativa; ao Congresso, trabalhar com afinco para realizar as reformas antes que o período eleitoral esvazie Brasília.
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