O caso da família curitibana multada em meio milhão de reais, de que tratamos neste espaço dias atrás, não é o único episódio recente envolvendo uma recusa, baseada em parecer médico, de vacinação de crianças contra a Covid-19. Em uma situação ainda mais extrema, um casal de Arroio Grande (RS) teve seus filhos tirados e entregues à guarda dos avós maternos, por ordem judicial. Ambos os casos são manifestações especialmente graves de uma tendência que já vem de tempos: a inclinação de membros de órgãos como o Ministério Público e os Conselhos Tutelares a impor as próprias convicções em matérias que são jurídica ou moralmente controversas, que não incluem apenas a vacinação, mas também temas como ideologia de gênero, homeschooling, aborto e drogas.
Não se trata de um fenômeno isolado, mas de uma disposição mais ampla: a de utilizar o poder institucional (inclusive em sua forma mais coercitiva) para impor determinadas visões de mundo que ainda não foram claramente definidas pelos legisladores eleitos pelo povo, representando a diversidade social da população e a quem compete o papel de definir os limites, permissões e as proibições sobre certos assuntos – pois há outros temas nos quais nem sequer seria desejável que o Legislativo interviesse, para não tolher a liberdade dos cidadãos de escolher entre várias opções lícitas. Quando membros de outras instituições ocupam esse espaço, substituindo o debate democrático pela imposição jurídica, o delicado equilíbrio entre poderes e entre os diferentes grupos dentro de uma sociedade começa a se desorganizar.
Há tempos observa-se a inclinação de membros de órgãos como o Ministério Público e os Conselhos Tutelares a impor as próprias convicções em matérias que são jurídica ou moralmente controversas
O exemplo acabado disso é o do ativismo judicial, que no longo prazo é um dos movimentos mais corrosivos da ordem democrática. Juízes não eleitos passaram a exercer funções próprias do legislador, criando normas, reescrevendo leis e revogando dispositivos, frequentemente sob o argumento de interpretação constitucional. Exemplos recentes foram a descriminalização do porte de maconha, a equiparação da homofobia ao racismo e o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Não discutimos agora o mérito dessas causas; já o fizemos em várias outras ocasiões. Basta-nos apontar o problema: temas altamente controversos, que dividem a sociedade, são decididos fora do espaço próprio do debate democrático. Mesmo quem defende os mesmos pontos de vista dos ministros do Supremo sobre esses assuntos deveria concordar que não é papel de um juiz fazer, alterar ou anular leis a seu bel prazer só porque ele discorda do que está na lei. E, como o exemplo vem de cima, não tardou para que magistrados de instâncias inferiores, membros do MP e de órgãos como Conselhos Tutelares passassem a fazer o mesmo, transformando as próprias convicções em regras impostas a todos.
Um caso especialmente notável é o do ensino domiciliar, o homeschooling. O Supremo já declarou que ele é constitucional, mas que sua regulamentação cabe ao Congresso Nacional, que ainda não aprovou lei alguma a esse respeito. Pais convencidos de que seus filhos aprenderão mais e melhor fora da rede escolar tradicional não quiseram esperar – afinal, crianças crescem – e se organizaram para proporcionar ensino de qualidade aos filhos, com recursos como material didático especializado e tutorias. Mesmo assim, essas famílias têm sido perseguidas quase que como criminosas, vítimas de uma narrativa segundo a qual elas estariam negligenciando a vida intelectual de suas crianças, quando na verdade ocorre o exato oposto – algo atestado pelo desempenho desses estudantes quando submetidos a testes escolares de acordo com sua idade.
Também a liberdade de expressão – especialmente a liberdade de expressão religiosa – tem sofrido pelo ativismo do MP, em casos que contrariam a lei, a Constituição e a jurisprudência do STF. Promotores, procuradores e juízes alinhados com determinadas correntes ideológicas passaram a utilizar, com frequência crescente, a noção de “discurso de ódio” como instrumento para silenciar opiniões divergentes: críticas a comportamentos, discordâncias em relação à ideologia de gênero, ou mesmo a simples exposição de ensinamentos religiosos tradicionais passam a ser tratadas como ilícitos. Um padre ou um pastor que pregue, em sua igreja, o ensinamento de sua fé a respeito da homossexualidade pode ser denunciado e processado – como já ocorreu diversas vezes. Quem aponta incoerências em determinadas correntes de pensamento ou sustenta posições morais clássicas corre o risco de ser levado ao banco dos réus. Em outras palavras, pessoas estão sendo judicialmente perseguidas por discussões sobre comportamentos e questionamentos a correntes de pensamento, opiniões legítimas que – concorde-se ou não com elas – são parte integrante do debate público em qualquer sociedade democrática.
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Mesmo na decisão gravemente equivocada em que equiparou a homofobia ao racismo, o Supremo fez questão de ressalvar, de forma expressa, a liberdade de expressão religiosa – tanto de líderes religiosos quanto de fiéis. E, ainda assim, surpreendentemente, pouquíssimo tempo depois de publicada a decisão, o Ministério Público em não poucos casos caminhou na direção oposta a essas ressalvas. Um episódio de repercussão nacional foi a ação movida contra uma escola confessional em Minas Gerais, que havia publicado um folheto de orientação a pais sobre símbolos considerados contrários à sua fé. O material não continua incitação à violência ou ao ódio, limitando-se a uma exposição clara, serena e coerente com a doutrina da instituição. Em Pernambuco, um promotor chegou a exigir um termo de ajuste de conduta de um padre por “LGBTfobia”, por ter criticado a equiparação da homofobia ao racismo e divulgado um abaixo-assinado contra a decisão. Nem mesmo a crítica a uma decisão judicial, portanto, escapou do olhar militante de um promotor.
Em outros casos, a postura militante do MP não se dirige apenas a indivíduos, mas a coletividades inteiras. Em 2018, uma promotora na Bahia criou um programa de incentivo a uma dieta vegana nas escolas municipais, mas não se limitou a defender uma ideia: ela começou a pressionar prefeitos e secretários municipais de Educação, e forçou a assinatura de termos de ajustamento de conduta em quatro municípios que ofereciam carnes, leite e ovos na merenda. Um TAC, como o próprio nome diz, pressupõe que haja uma conduta errada que precisa de retificação. Oferecer produtos de origem animal na merenda, no entanto, não era um erro; era o cumprimento das regras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mesmo assim, a promotora resolveu usar a sua autoridade para impor suas convicções alimentares sobre a merenda de várias crianças, usando também o medo dos prefeitos e secretários de Educação, que poderiam sofrer uma ação de improbidade administrativa caso não aceitassem a dieta vegana.
Quando agentes públicos passam a utilizar o peso do Estado para impor convicções pessoais em áreas abertas ao debate democrático, o que se instala, pouco a pouco, é uma lógica autocrática
Em uma democracia, é natural que a sociedade esteja dividida sobre vários temas. Só em totalitarismos se impõe o pensamento único sobre todo e qualquer assunto, e a discordância é própria de uma sociedade plural. Com membros de órgãos como o MP e Conselhos Tutelares não é diferente. Um promotor pode julgar que as crianças precisam do ensino formal em escolas, que todos devem se vacinar contra a Covid, que o veganismo é melhor para a saúde que uma dieta com proteína animal, que toda crítica a um comportamento ou a um grupo é “discurso de ódio”. Se está certo ou não, pouco importa; o que importa é como ele usa sua autoridade. Ele pode atuar dentro do direito ou pode instrumentalizar o poder coercitivo do Estado para antecipar uma definição que a própria ordem jurídica ainda não fez – ou pior: para intimidar ou restringir liberdades que o próprio sistema jurídico expressamente protege.
Instituições que concentram poder – incluindo o MP – dependem, para sua legitimidade, não apenas de suas competências formais, mas de virtudes institucionais, das quais a principal talvez seja a autocontenção. Saber quando agir é importante, mas saber quando não agir é decisivo. Quando agentes públicos passam a utilizar o peso do Estado para impor convicções pessoais em áreas abertas ao debate democrático – ou para restringir liberdades fundamentais como a expressão e a religião –, o que se instala, pouco a pouco, é uma lógica autocrática. Ela não se impõe de uma vez: começa em pequenas expansões de poder, muitas vezes bem-intencionadas, em zonas cinzentas, mas, se não for contida, abre caminho para abusos cada vez maiores, como o que vemos hoje em nosso país.
O Ministério Público exerce uma função essencial à justiça. E parte substancial de sua atuação é correta, firme e muitas vezes heroica – pensemos, por exemplo, na força-tarefa da Lava Jato. O MP é realmente indispensável à proteção de direitos; anos atrás, quando se tentou tirar o poder de investigação do MP, a Gazeta do Povo foi uma das vozes contrárias mais firmes. Mas é exatamente por isso que o desvio de função, quando ocorre, é ainda mais preocupante. Por isso, pedimos aos membros do Ministério Público que, em temas moralmente controversos, não se recorra aos TACs ou responsabilização penal. Em uma democracia, nem tudo o que alguém acredita ser correto pode (ou deve) ser imposto pela força do Estado.
