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Editorial

Auxílio viabilizado, contrapartidas pífias

  • PorGazeta do Povo
  • 21/02/2021 18:00
Auxílio viabilizado, contrapartidas pífias
| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Antes do carnaval, governo e Congresso haviam chegado a duas conclusões sobre o auxílio emergencial: ele seria prorrogado, com quatro parcelas de no máximo R$ 250; e o dinheiro não viria de nenhum corte no Orçamento da União, mas de alguma medida que permitisse o aumento de despesas sem as restrições impostas pelas regras de responsabilidade fiscal, para conferir legalidade a esse gasto extraordinário. Na última quinta-feira, uma reunião entre os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), líderes partidários e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), definiu como será o marco legal que viabilizará o pagamento do auxílio.

A equipe econômica trabalha com o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que já é relator tanto do Orçamento de 2021 quanto da PEC Emergencial, para a apresentação de um parecer até esta segunda-feira, dia 22, para que a votação no plenário do Senado ocorra já nesta quinta-feira, dia 25. A PEC que permitirá o pagamento do auxílio prevê uma “cláusula de calamidade pública”, que terá os mesmos efeitos do “orçamento de guerra” aprovado no ano passado, mas poderá ser acionada sempre que necessário. Essa cláusula abrirá a possibilidade de gastos extraordinários em troca de medidas de contenção de gastos.

A contrapartida para compensar o gasto adicional não será uma redução de despesas em outros setores, mas uma mera proibição de novos gastos. É muito pouco

É nas contrapartidas que o acordo fechado entre governo e Congresso se revela frustrante. Mais uma vez Guedes tentou e não conseguiu fazer com que o funcionalismo, a única categoria profissional que passou incólume pelo desastre econômico causado pela pandemia, contribuísse com alguma cota de sacrifício – que ainda seria pouco diante do que viveram os trabalhadores da iniciativa privada. A redução proporcional de jornada e salário para servidores não estará no parecer de Bittar, segundo outros parlamentares, para quem a PEC deve incluir apenas medidas que tenham amplo apoio político.

No fim, as medidas de ajuste seriam as mesmas já aplicadas no pacote federal de ajuda a estados e municípios: proibição de concursos públicos, de criação de cargos, de estabelecimento de despesa obrigatória permanente, e de aumento ou reajuste aos servidores. Em outras palavras, a contrapartida para compensar o gasto adicional não será uma redução de despesas em outros setores, mas uma mera proibição de novos gastos. É muito pouco quando se considera o estado fiscal da União, da maioria dos governos estaduais e de inúmeros municípios Brasil afora.

Se tudo sair como anunciado, Jair Bolsonaro e os chefes das casas legislativas terão o bônus de aparecerem como “pais” da nova rodada de auxílio emergencial, enquanto Guedes termina conseguindo apenas o mínimo aceitável: um texto que dá segurança jurídica para o gasto adicional, mas sem arrancar medidas sólidas de ajuste fiscal que se tornam cada vez mais necessárias diante do salto da dívida pública em 2020. Por mais importante que seja o pagamento do auxílio neste momento em que a pandemia continua fazendo vítimas e destruindo empregos e negócios, este caso será mais um a engrossar a enorme coleção de oportunidades perdidas por um país que ainda luta para recuperar a confiança do investidor – confiança esta que recebeu mais um abalo com a interferência de Bolsonaro na Petrobras, mudando seu presidente pela pior das razões, um descontentamento com a política de preços da estatal.

Episódios como a demolição do Plano Mansueto, todas as tentativas frustradas de conseguir reduzir despesas com pessoal durante calamidades fiscais, o truque orçamentário com precatórios do qual viria o dinheiro para o agora esquecido Renda Cidadã e a dificuldade de cortar algumas dezenas de bilhões de reais do Orçamento para pagar o auxílio emergencial de 2021 mostram que a regra continua a ser tentar gastar o máximo possível com o mínimo possível de contrapartidas de responsabilidade fiscal, fazendo da aprovação de medidas como o teto de gastos e a reforma da Previdência uma exceção, quase um golpe de sorte. Apesar do talento e das credenciais liberais da equipe econômica, a crença na geração espontânea de dinheiro, ou ao menos na possibilidade do endividamento ilimitado, segue mais firme que nunca em Brasília – mas as consequências sempre aparecem, mais cedo ou mais tarde.

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Comentários [ 21 ]

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  • F

    Fernando Cavalcante

    ± 0 minutos

    De forma alguma a proibição de novos gastos é uma contrapartida pífia. Nos dois anos de Rodrigo Maia, especialmente no ano passado, com o advento do Covid, o que mais o Congresso fez foi gerar novos gastos, quer com aprovação de leis e regulamentos, quer com aumentos de toda ordem. O montante foi significativo, ainda mais quando somado ao auxílio emergencial. Os gastos seguiam o plano da canalha esquerdista, que deste modo planejava manietar o Governo Federal.

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    • C

      Celito Medeiros

      ± 2 horas

      Sonhamos com um bom Asfalto, consistente, durador. Implantam um Asfalto de aparência e em pouco tempo o ‘tapa buracos’. Assim está parecendo a Economia e pior em tempo de Pandemia. O povo está cheio de buracos para tapar em seus gastos. A Bolsa tem Valores e nossos bolsos bem mais desvalorizados. Não importa se o Povo é funcionário público concursado, CLT ou comissionado. Apontamos para os Salários dos que não tem crise, parece subirem além de nossa aceitação, não importam ideologias deste mesmo barco. Aí alguém gritou: O Ministro decretou sua própria prisão e quer todos presos, estão em votação... Fake, é fake! - Quase acreditamos!

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      • L

        Lucas

        ± 3 horas

        É o possível. A redução de salários teria um impacto político desastroso não só no curto prazo como no médio prazo (2022) com servidores e suas famílias, o que significa mais ou menos 40 milhões de eleitores. Além disso teria um efeito contracionista na demanda no curto prazo, pois muitos func. públicos possuem alto grau de endividamento em consignados e até agiotas. Outro fator a apontar é que a redação original do texto não foi boa e poderia gerar a interpretação de que tal redução de salário e jornada não se aplicaria a certos agentes públicos como juízes, políticos e militares, bem como que o corte poderia atingir os servidores de menor poder aquisitivo em vez dos de maior renda.

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        • L

          LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MIRANDA

          ± 3 horas

          Se voces entendessem de orçamento, veriam que não tem onde cortar, somente um corte vertical de inicio ao fim do orçamento, de 10porcento, p.ex., ai seria um absurdo, quanto aos funcionários públicos não tem culpa dos roubos dos governos esquerdistas, e já estão sem aumento salarial, imagina pagar as contas da saúde e do mercado com estes aumentos. Acho que voces querem Lula de volta, na verdades voces merecem os roubos, do suado imposto que voces pagam.

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          • A

            ALESSANDRO ALONSO FERREIRA CALU

            ± 3 horas

            Temos visto o "talento" e as "credenciais liberais" da equipe econômica! Só que não!

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            • G

              Giba12

              ± 4 horas

              Funcionalismo público é uma casta imunda, de sepulcros caiados, sanguessugas da nação, sacripantas, distribuidores da miséria para os outros e caviar para eles. Reforma administrativa se chama art.142.

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              • F

                Felipe

                ± 4 horas

                É lamentável que o Presidente Bolsonaro esteja descambando para o populismo sem responsabilidade fiscal. O país está perdendo a credibilidade dos investidores estrangeiros e com isso faltará dinheiro para os investimentos inadiáveis que necessitamos com urgência. Corremos o risco de volta da esquerda em 2022,como aconteceu na Argentina e cujo resultado será catastrófico.

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                • J

                  Jose Antonio Rocha

                  ± 4 horas

                  O Brasil é o país do futuro..... e sempre será

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                  • M

                    Mario Adalberto Pinto Diniz

                    ± 6 horas

                    As últimas decisões de Bolsonaro, de quem fui eleitor, me liberaram para votar em qualquer um que não seja da esquerda declarada. Estou cansado de medidas enganadoras.

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                    • W

                      WILSON ZETI

                      ± 5 horas

                      Vote Novo 30 para deputados e senador.

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                    • M

                      Mitinho

                      ± 6 horas

                      E qual sua sugestão para correção????

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                  • J

                    Jorge Ernesto Soares

                    ± 6 horas

                    Não sei se estou errado, mas sinto que este veículo começa a se colocar como o antagonista. Vamos acompanhar.

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                    • J

                      JAMC

                      ± 6 horas

                      Candidato ToperaSONARO, ainda não assumiu cargo ..... eterno candidato dos fracassados

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                        Ariel Lazari

                        ± 7 horas

                        Por que não tem mais o áudio?

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                        • L

                          Luca

                          ± 7 horas

                          Aprovar esse auxílio sem contrapartida é um tiro no pé, a inflação vai subir, e esses 250 reais daqui 4 meses vão valer 150. Os únicos que nunca irão perder serão os servidores, pois pra eles vão ter aumento de acordo com a inflação e mais um pouco

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                          • A

                            AMAURI

                            ± 7 horas

                            É só mais uma demonstração clara, que ser contra o Bozo, é simplesmente, ser a FAVOR do BRASIL.

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                              Jim Kirk

                              ± 7 horas

                              Já passou da hora do funcionalismo contribuir com alguma coisa. Eles só ganham! Recebem sem trabalhar, se aposentam com vantagens. É uma casta de sangue sugas. A democracia no Brasil é do modelo grego.: Os "cidadãos" são quem está no governo, o resto é escravo.

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                                Daniel

                                ± 15 horas

                                Só estou esperando daqui a uns meses o STF aprovar seu próprio aumento de 16%, 20%... e o consequente aumento do teto do funcionalismo público. E a mídia mainstream, que agora anda de mãos dadas com o STF, passando pano.

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                                  HENRIQUE ARANTES

                                  ± 16 horas

                                  Bolsonaro parece fazer de tudo para queimar a ideia de liberalismo e jogar o país novamente no colo do pt/lula, que em alguns meses terá sua ficha limpinha da silva (e com a ajuda de Kassio Conká). Todas essas macaquices que JB está fazendo só vão fazer com que o Brasil cresça nada neste ano e no próximo. JB, se você quer repetir o Macri, a estratégia está sendo brilhante! Agora só falta mandar congelar a energia elétrica, a água e os alimentos da cesta básica. Estou achando que vai ser difícil de escapar de mais vinte anos de pt, com lula se reelegendo até 2042. Continue assim JB. O pt está adorando...

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                                  • M

                                    Mitinho

                                    ± 5 horas

                                    Infelizmente concordo. Caminhamos do ruim para o pior.

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                                • B

                                  Beto Burke

                                  ± 17 horas

                                  Paulo Guedes, a voz da razão nunca é ouvido. Ele segura a chave mas acabam arrombando cofre. Brasil país do futuro, do futuro pagando dívidas e não conseguindo gerar renda para a população como sempre. Nossa renda per-capita 2019 era 11.000 e da Coreia que era pobre está 31.000, Singapura 63.000. Gastem deputados!

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