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Na última segunda-feira, 8 de junho, a Justiça Federal no Ceará suspendeu a homologação de um megaleilão de energia realizado pelo governo Lula, um dia antes que o processo de validação por parte da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fosse concluído. O juiz Luís Praxedes Vieira da Silva atendeu a um pedido da Federação das Indústrias do Ceará e do Sindicato das Indústrias de Energia e de Serviços do Setor Elétrico do Ceará, que contestaram mudanças de última hora feitas no leilão, realizado em março deste ano e que privilegiou a “energia suja” das termelétricas, em detrimento de fontes renováveis e limpas. Dois dias depois, no entanto, a decisão foi derrubada no Distrito Federal. O imbróglio é sintomático da desorganização com que o poder público trata o sistema elétrico nacional.
O chamado “leilão de reserva de capacidade” tem como objetivo contratar energia de forma antecipada, para evitar apagões em momentos de maior demanda e menor produção. O primeiro desses leilões ocorrera em 2021, e em 2023 a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) havia sugerido que a disputa seguinte envolvesse a contratação de baterias e outras “tecnologias não termelétricas (...) que contribuam para a transição energética e para uma economia de baixo carbono”. Em vez disso, o leilão de março foi destinado prioritariamente a usinas termelétricas, mais poluentes e mais caras; às vésperas do certame, o Ministério de Minas e Energia dobrou o custo da energia contratada.
O Brasil tem uma posição praticamente única no mundo em termos de abundância de fontes renováveis, e o brasileiro teria tudo para pagar muito menos pela energia elétrica
No fim, foram negociados 19 gigawatts – mais que a capacidade de Itaipu – a um custo de R$ 515,17 bilhões por até 15 anos. Esse valor pode aumentar as contas residenciais de energia elétrica em 10%, e as das empresas em 20%. Entre os vencedores, estavam a Âmbar, do grupo J&F (dos irmãos Joesley e Wesley Batista); a Eneva, ligada ao BTG Pactual; e a Petrobras. Além das entidades cearenses, o Ministério Público Federal e a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) também haviam pedido a suspensão da homologação. As entidades ligadas à produção e armazenamento de energia renovável se queixaram da exclusão, e para a situação não ficar tão feita, tanto do ponto de vista financeiro quanto do ambiental, o ministro Alexandre Silveira prometeu um novo leilão para o segundo semestre deste ano.
O Brasil não precisa evitar apagões apenas quando produz pouco e usa muito; também tem de acionar planos emergenciais quando ocorre o exato oposto. No fim de semana passado, o Operador Nacional do Sistema (ONS) acionou um esquema desenhado no ano passado e que prevê o desligamento de usinas em momentos de alta produção e pouca demanda, para não haver colapso por sobrecarga. Na prática, o país acaba jogando energia fora: segundo a plataforma ePowerBay, citada pelo portal UOL, o Brasil desperdiçou 37 TWh (terawatts-hora) de geração limpa no ano passado, o suficiente para abastecer 19 milhões de casas. Se essa energia fosse armazenada em baterias para ser usada nos momentos de maior demanda e menor produção, nem seria preciso recorrer às termelétricas.
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Esse tipo de irresponsabilidade, no entanto, não é privilégio do Poder Executivo sob Lula e Silveira. Quando da privatização da Eletrobras, em 2021, o Congresso Nacional colocou inúmeros “jabutis” na medida provisória assinada por Jair Bolsonaro, obrigando a contratação de termelétricas e a construção de gasodutos. Para que o então presidente não vetasse os jabutis, os parlamentares os colocaram no mesmo parágrafo que descrevia a forma de desestatização da empresa, usando um truque de redação legislativa que resultou em um texto gigantesco de 652 palavras e um único ponto final.
O Brasil tem uma posição praticamente única no mundo em termos de abundância de fontes renováveis; com os investimentos certos e o ambiente regulatório ideal, o brasileiro teria tudo para pagar muito menos pela energia elétrica. Mas é justamente aqui que reside o problema, como bem o demonstram o recente leilão de reserva de capacidade, e a gambiarra dos parlamentares na privatização da Eletrobras. Mudar essa bagunça, no entanto, exige deixar de privilegiar amigos do rei para pensar no consumidor.
