A equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva, chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou um péssimo hábito: sempre que as contas do governo ameaçam ficar no vermelho, corre em busca de mais um imposto para aumentar. Desta vez, o alvo foi o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), cujo aumento foi anunciado na semana passada como uma das medidas do novo pacote fiscal para tentar cumprir as metas deste ano – cada vez mais distantes de serem alcançadas, graças ao apetite insaciável de Lula por mais gastos. Serão pelo menos R$ 37 bilhões ao ano – um extra equivalente a 0,3% do PIB de 2024, ano em que o governo já alcançou a maior arrecadação da história.
O novo aumento, que impacta desde turistas que viajam ao exterior até empresas em busca de crédito, é reflexo da escolha recorrente do governo federal de buscar socorro no bolso do pagador de impostos sempre que se vê encurralado pela fria realidade dos números. Ainda que o aumento do IOF tenha sido acompanhado do anúncio de um congelamento de R$ 31 bilhões no orçamento – medida que pode ser revertida a qualquer momento –, não há mérito no bloqueio, como avaliou o colunista da Gazeta do Povo, Fernando Jasper. O orçamento original preparado pelo governo é uma peça de ficção, com receitas infladas e gastos subestimados – inclusive os obrigatórios, de fluxo previsível, como as aposentadorias. O bloqueio apenas evidencia que o próprio governo sabe muito bem que criou uma fantasia orçamentária que exigirá constantes remendos.
A equipe econômica de Lula, chefiada por Fernando Haddad, insiste no hábito nocivo de recorrer a mais impostos sempre que a situação fiscal aperta – como agora, com o IOF, imposto que, aliás, tem caráter regulatório e não deveria ser utilizado como fonte de arrecadação
Como o governo é incapaz de cumprir as próprias metas que estipulou – e jamais admite a necessidade de reduzir sua sanha gastadora, querendo, isto sim, gastar ainda mais –, recorre ao aumento de impostos, fazendo com que trabalhadores e empresários arquem com a conta da irresponsabilidade fiscal. Entidades do setor produtivo, em manifesto divulgado na última segunda-feira (27), calculam que o aumento do IOF impactará diretamente as operações de crédito, câmbio e seguros, elevando os custos em R$ 19,5 bilhões apenas no restante de 2025. Para 2026, o aumento de custo chega a R$ 39 bilhões.
A medida instituída por Lula ainda terá outra consequência nefasta: anula a política da gestão de Jair Bolsonaro, que previa a redução progressiva da alíquota do IOF até sua eliminação em 2028. O fim do imposto sobre o câmbio – praticamente inexistente nas economias mais desenvolvidas – era um dos passos para a adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado "clube dos países ricos". A reversão dessa política tende a dificultar o ingresso do país no grupo. Mas essa parece ser a última preocupação do governo Lula, que nunca se mostrou empenhado em fazer com que o Brasil fizesse parte da OCDE.
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Não é por acaso que já começaram as movimentações no Congresso para tentar frear a medida. Até agora, ao menos 19 pedidos de suspensão do decreto que aumenta o IOF foram apresentados na Câmara dos Deputados. O tema deve ser discutido ainda nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já criticou o decreto, afirmando que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”. Resta saber se o Congresso terá força para conter o apetite arrecadatório de Lula. Parlamentares governistas certamente tentarão proteger o aumento do IOF, usando o argumento de que a eventual derrubada do decreto pode levar ao congelamento das emendas parlamentares – as mesmas que, como já apontamos em outras ocasiões, também contribuem para o caos nas contas públicas.
Ainda que enfrente consequências, o Congresso não pode se omitir. A equipe econômica de Lula, chefiada por Fernando Haddad, insiste no hábito nocivo de recorrer a mais impostos sempre que a situação fiscal aperta – como agora, com o IOF, imposto que, aliás, tem caráter regulatório e não deveria ser utilizado como fonte de arrecadação. Já passou da hora de o governo entender que o bolso do pagador de impostos não aguenta mais financiar a irresponsabilidade fiscal. Quem sabe uma resposta drástica do Parlamento, suspendendo o aumento do IOF, possa finalmente mostrar ao Ministério da Fazenda que é preciso buscar outro caminho – o fim da gastança desenfreada – para cumprir as metas fiscais que o próprio governo estipulou.
