Cortes nos comissionados

• 0

Cortar cargos comissionados foi o bordão preferido dos prefeitos que tomaram posse no último dia 1.º de janeiro. Do Oiapoque ao Chuí, passando pelas maiores cidades brasileiras, os novos chefes dos Executivos municipais elegeram esta medida como prioridade para resolver as dificuldades com que já começaram a se confrontar. O perigo, no entanto, é ver a decisão como a panaceia a partir da qual será possível vencer o desequilíbrio das contas, pagar as dívidas acumuladas e, ainda, devolver às prefeituras alguma capacidade de investimento em obras e em melhoria de serviços essenciais.

É cedo, ainda, para saber se estes novos prefeitos estão imbuídos de boa fé, talvez mesclada com alguma dose de ingenuidade, ou se as promessas (em alguns casos, já transformadas em medida concreta) de corte apenas fazem parte do inesgotável arsenal demagógico de que costumeiramente se valem os políticos para ganhar simpatias, restaurando ao longo do mandato, aos poucos, os mesmos cargos cortados agora.

A farra dos comissionados é representativa de um modo de fazer política

 

Do ponto de vista puramente financeiro, a realidade não confirma que reduzir 30%, 40% ou até mais da metade dos cargos comissionados existentes na maioria das prefeituras seja suficiente para a recomposição das finanças. De modo geral, segundo dados da Federação Nacional de Municípios, os cargos de confiança não chegam a representar, em média, mais que 8% do valor da folha de pagamentos, que por sua vez corresponde a cerca de metade das despesas municipais. Assim, ainda que haja redução de comissionados ao nível mínimo necessário, a tarefa de propiciar melhoria significativa nas finanças municipais certamente exigirá outras medidas de saneamento.

Mas, ainda que a medida tenha mais valor simbólico que prático, nem por isso se deve deixar de elogiar os novos gestores que a adotarem. Há razões plausíveis para que o façam. A primeira, e mais óbvia, é o exagero na quantidade de cargos de livre nomeação. Mas a farra dos comissionados também é representativa de um modo de fazer política.

O comissionado, em si, não é um mal: prefeitos, governadores e presidente têm o direito de colocar em postos-chave pessoas de sua confiança e que compartilhem do seu plano para a cidade, estado ou país. Em vários casos, cargos comissionados são dados a funcionários de carreira, concursados, escolhidos para exercer tarefas estratégicas que exigem relação próxima com o chefe do Executivo – caso, por exemplo, dos responsáveis por assuntos jurídicos e financeiros. Trata-se de forma justa de premiar com melhores salários servidores efetivos eventualmente elevados ao exercício de responsabilidades maiores.

Mas, no Brasil do patrimonialismo, a função do comissionado foi pervertida, com cargos que nem sempre atendem à necessidade de melhorar a gestão pública, já que, em boa parte, para eles são nomeados amigos, parentes e colaboradores de campanha que não necessariamente (ou até pelo contrário) preenchem critérios mínimos de mérito para o exercício de funções públicas. As nomeações se tornaram moeda de troca de favores, recompensa a aliados e prêmio de consolação a políticos amigos que estejam sem cargo eletivo.

Reduzir cargos de confiança é importante, mas ainda mais fundamental deve ser a preocupação dos novos gestores em melhorar a qualidade da administração, tornando-a não apenas mais enxuta, mas sobretudo mais atenta para evitar sangrias muito maiores, como o desperdício e a corrupção. O que impõe aos novos prefeitos compromissos com a vigilância, com a eficiência, com bom planejamento, com escolhas de prioridades e com programas de qualificação do quadro de servidores concursados.