Democracia partidária efetiva

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Não há preço para a democracia, mas um dos indicadores de que ela existe, de fato, é a boa aplicação dos recursos públicos. Por esse motivo chama a atenção os valores que devem ser destinados aos partidos políticos em 2011: sairão R$ 418 milhões dos cofres públicos para as legendas. O fundo partidário destinará R$ 201 milhões para os partidos, e o governo abrirá mão de R$ 217 milhões em receita tributária para compensar as emissoras de rádio e televisão em função dos programas partidários.

É, caro contribuinte. Como em todos os anos, nas noites de 48 quintas-feiras, você sentará no sofá naquele horário do merecido descanso e bem no momento de maior audiência da televisão, aparecerá um sorridente líder partidário, seja de legendas conhecidas ou mesmo de uma da qual você nunca ouviu falar. As exibições dos programas partidários custam, e muito, para os nossos bolsos. E nesse caso vale analisar a relação custo-benefício.

Por isso é preciso deixar bem claro, quando o assunto financiamento público de campanha voltar a aparecer, que no Brasil existe um sistema misto de financiamento. Afinal, esses espaços existem, em princípio, para divulgar a plataforma dos partidos, porém, na prática, são espaços privilegiados para que os caciques partidários apareçam para o eleitor e mostrem seus feitos, principalmente em anos não eleitorais.

Esse valor vai se multiplicar caso o futuro Congresso aprove, na discussão da esperada reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais. É preciso questionar o uso de mais dinheiro público para promoção de candidaturas, de projetos pessoais.

E também é preciso questionar o desenho partidário atual. Diversas legendas são aquelas chamadas de aluguel. São partidos pequenos, chamados de "nanicos", com pouca representatividade, e que mudam a cada eleição para compor alianças e ajudar no tempo de televisão em anos eleitorais. Não que partidos pequenos não devam existir. Afinal, o PT, o partido que iniciará sua terceira gestão no governo federal, já foi "nanico". Mas é preciso existir de fato, e não somente no papel. A cláusula de barreira, nesse sentido, é uma forma de evitar a proliferação de partidos de cartório, que existem por questões fisiológicas e não ideológicas.

A cláusula de barreira é uma norma que nega funcionamento parlamentar ao partido que não tenha alcançado determinado porcentual de votos. O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a cláusula inconstitucional por entender, dentre outras razões, que feriria o direito de manifestação política das minorias. Pela proposta aprovada, exigiria de um partido um número mínimo de 5% do total de votos para a Câmara dos Deputados para que o partido tenha funcionamento parlamentar, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Quem obtivesse um porcentual menor, ainda perderia o direito a uma distribuição maior do Fundo Partidário (99% dos recursos entre os partidos que alcançassem e 1% entre os restantes) e do tempo da propaganda partidária. Cada partido que não atingisse o mínimo de votos exigido teria menos de dois minutos por semestre nas emissoras de rádio e televisão.

Pode parecer uma atitude antidemocrática, porém inibir o número de partidos não necessariamente é diminuir a força do regime. Afinal, não é a simples presença de partidos que garante uma democracia. Regimes autoritários podem manter partidos e eleições sem que isso seja sinal de funcionamento efetivo de ampla participação política. Assim que houve a reabertura política no Brasil, cinco partidos disputaram as eleições de 1982. Com a consolidação do regime, o número de legendas explodiu, e em 1990 já eram 34. Quatro anos depois diminuíram para 23. Hoje o país tem 27 legendas inscritas oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral, porém apenas quatro delas possuem um pouco mais da metade das cadeiras do Congresso Nacional: PT, PMDB, PSDB e DEM.

Se de fato a democracia tem preço, devemos cobrar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira justa, para que o contribuinte não seja ainda mais lesado. Partidos não reformam o sistema eleitoral para não perderem certos benefícios. Defendem seus privilégios com argumentos não comprováveis. Quem garante que a corrupção diminui com o financiamento público de campanha? Afinal, se em casos recentes houve comprovação de caixas paralelos de campanha, nada impede que candidatos usem de subterfúgios para conseguirem uma campanha mais efetiva. Quem não tem ética não se molda por leis, mas ao menos as leis devem seguir o princípio da eficiência. Não é de hoje que as reformas eleitorais e partidária se fazem urgentes e, no embalo do avanço que foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, os futuros parlamentares federais poderiam se inspirar e cumprir o dever de melhorar o nosso sistema político-eleitoral.