Desafios econômicos do próximo governo

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O governo que for escolhido pelo eleitor em outubro para a gestão dos próximos quatro anos enfrentará extensa lista de problemas e desafios, alguns relativos ao curto prazo e outros vinculados ao longo prazo. As carências e os obstáculos estão praticamente diagnosticados, restando saber como o Poder Executivo e o Poder Legislativo atuarão para que o país conseguir prosperar rumo à melhoria das condições de vida da população. Seja quem forem os eleitos, eles deverão responder à sociedade com programas e propostas, num primeiro momento, e com medidas concretas na ação executiva do dia a dia. Os grandes objetivos socioeconômicos são sempre os mesmos: aumentar a produção nacional a taxas acima do crescimento populacional, como condição necessária para expandir a renda por habitante, superar a miséria e reduzir a pobreza.

O desafio de melhorar as condições de bem-estar social médio da população é imenso, pois, segundo estimativas extraídas dos dados do IBGE, a população atingirá 216 milhões de habitantes em 2023, dos quais pelo menos 25% são pobres ou miseráveis. Não há divergências quanto aos objetivos gerais, ficando as discordâncias por conta das medidas e projetos a serem implantados e em que ordem serão executados. O governo e os parlamentares que assumirão em janeiro próximo terão de lidar, no curto prazo, com cinco problemas econômicos: desemprego, inflação, saúde fiscal, dívida pública e juros. O primeiro aspecto a ser entendido é que esses problemas estão todos interligados e são de responsabilidade não só do governo federal, mas também dos governos estaduais e municipais.

O Brasil tem condições propícias ao crescimento econômico e desenvolvimento social. Resta esperar que os eleitos tenham a competência para escolher as políticas públicas certas e executá-las com eficiência

O setor público não se resume apenas ao governo federal, mas este é o ator principal no sucesso ou fracasso da condição futura nacional. Todo governo tem de lidar com o curto prazo, pois é do êxito na gestão deste que se define o cenário para o êxito do crescimento e da melhoria social no longo prazo. O bom desempenho na gestão daqueles cinco problemas citados é requisito necessário para o sucesso no longo prazo e para definir os rumos da economia do país. Seguindo a ordem da lista, o primeiro e mais premente desafio diz respeito à luta incessante para tentar trazer o desemprego para 5% da população economicamente ativa. Para isso, o Brasil necessita gerar 5 milhões de empregos novos, praticamente todos no setor privado, e o pré-requisito número um para obter sucesso nessa empreitada é o crescimento firme e contínuo do PIB. O crescimento do PIB, por sua vez, requer segurança jurídica e ambiente institucional favorável à atração de empreendedores nacionais e investidores estrangeiros dispostos a colocar seu dinheiro no Brasil.

O segundo desafio é o enquadramento da inflação na meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, também pelo efeito que a inflação tem no incentivo ou desestímulo aos investimentos privados. Nesse ponto, os sinais atuais são bons, pois o repique da inflação, levando-a a mais de 10% no acumulado de 12 meses, foi consequência de fatores como a retomada pós-pandemia e choques de oferta, valendo citar a crise hídrica e a invasão da Ucrânia como eventos que ajudaram a piorar o quadro inflacionário – um fenômeno que não se limita ao Brasil, mas é global, a ponto de Estados Unidos e outras economias desenvolvidas terem registrado inflação anualizada superior à brasileira.

O terceiro desafio – o controle das contas fiscais – tem conexão direta com a inflação. A decisão de elevar substancialmente os gastos com programas sociais de ajuda aos afetados pela pandemia foi perfeitamente justificada, dado o elevado número de brasileiros que perderam parcial ou totalmente sua renda durante o isolamento social. No entanto, em condições normais, sem crises graves, o controle fiscal é obrigação dos gestores públicos, sendo algo relativamente fácil de realizar. Tal controle é importante para a criação do ambiente institucional favorável à atração de investimentos e, adicionalmente, contribui com o combate à inflação.

O equilíbrio fiscal, por sua vez, ajuda na administração do quarto desafio: o controle da dívida pública, que abre espaço para aumento dos investimentos do governo, aumenta os fundos disponíveis no sistema bancário para financiamento privado ao diminuir a pressão do governo por novos empréstimos e, como consequência, deixa de pressionar a taxa de juros para cima. A contenção da taxa de juros – o quinto desafio de nossa relação – por si só provoca aumento do consumo, aumento dos investimentos e, ao exigir menores despesas do governo com encargos da dívida, ajuda na redução do déficit público.

A boa gestão desses cinco elementos macroeconômicos tem efeito favorável significativo sobre o crescimento econômico. Assim, qualquer que seja o governante, a sociedade deve pressionar para que essa linha seja seguida, inclusive porque, apesar dos problemas derivados da pandemia, da crise hídrica e da guerra, o Brasil está em situação momentânea melhor até mesmo que muitos países desenvolvidos. Os indicadores de Estados Unidos, Europa e vários países latino-americanos, para ficar em alguns exemplos, estão inferiores aos brasileiros, demonstrando que o Brasil tem condições propícias ao crescimento econômico e desenvolvimento social. Resta esperar que os eleitos tenham a competência para escolher as políticas públicas certas e executá-las com eficiência.