Desconstruindo mitos

Dois mitos brasileiros foram desconstruídos nos últimos dias: a Justiça derrubou a lei estadual que autorizava isenção de pedágio para veículos de municípios onde se situam as praças de cobrança, à revelia dos contratos celebrados, e o presidente Lula anunciou que a hipótese de reestatização da Vale, discutida em consulta popular, não está na agenda do governo. São notícias que atestam evolução do Brasil para a sociedade contemporânea. Porém outros mitos ainda persistem: o de que o câmbio apreciado segura a inflação, o de que despesas de pessoal podem representar investimento público e assim por diante.

No caso do pedágio paranaense, uma lei extemporânea propunha isentar veículos de municípios onde se localizam praças de cobrança das empresas concessionárias do Anel Viário Estadual. Sua adoção seguiu o ritual técnico de criação de novos diplomas legais, mas tratava-se de mera formalidade que não lhe retirava o vício essencial: atacar de forma unilateral um contrato de concessão juridicamente perfeito, como decretou a Justiça ao classificar a lei como populista e inconstitucional. É claro que todos desejamos uma tarifa razoável nas rodovias pedagiadas, inclusive com o exame das planilhas de custo para sua fixação.

Porém, dada a realidade da existência de contratos em vigência, tais providências só podem ser obtidas via negociação e não por confronto, como teima em insistir o governo estadual que, até agora, não cuidou de implantar uma agência reguladora para o setor.

No caso da Companhia Vale do Rio Doce, não é demais ressaltar o despropósito da campanha para sua reestatização. Essa idéia esdrúxula substitui outra, também superada pela marcha do tempo, encenada pelos mesmos grupos de matriz ideológica à esquerda: o repúdio da dívida externa e do seu fiscal, o FMI. O Brasil acumulou saldos comerciais e gerou divisas que anularam o endividamento externo, sem traumas maiores.

Mais um mito recorrente, mesmo entre pessoas bem informadas, é o de que um câmbio apreciado que mantém o dólar baixo ajuda a controlar a inflação. O pressuposto é que a maior porcentagem de bens e serviços consumidos no país é produzida através de importações ou tem seus preços cotados em moeda estrangeira, quando se sabe que essa participação na economia em geral não passa de 15% do PIB – conforme o IBGE. O que gera inflação é a oferta escassa em relação à demanda, porque sempre operamos com a economia travada – conforme tem advertido o ex-ministro Rubens Ricupero.

Outro mito sustentado por "desenvolvimentistas" é o de que a expansão do Estado, com a contratação de quase meio milhão de servidores públicos, estimula o desenvolvimento. Pelo contrário, o inchaço do número e das despesas com pessoal vai na contramão dos interesses vitais do país, retratando a visão equivocada de que o governo precisa tutelar a sociedade. Pior, ao consumir quase 40% do PIB, essa distorção impede o verdadeiro desenvolvimento do Brasil, que cresce à metade da taxa dos demais países emergentes.