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cpmf - desoneração
Empresários querem desoneração da folha para todos os setores, a ser compensada por um tributo análogo à antiga CPMF.| Foto: Jose Fernando Ogura/AENPR

À medida que o período eleitoral se aproxima, é natural que grupos dos mais diversos tipos apresentem suas pautas à classe política, na esperança de que elas sejam incluídas em planos de governo ou, de preferência, que sejam implantadas o quanto antes, sem depender de sua presença na plataforma vencedora em outubro. É o caso dos empresários do setor de comércio e serviços, que levaram a parlamentares três ideias de propostas de emenda à Constituição que gostariam de ver aprovadas, se possível, ainda em 2022. As PECs foram apresentadas pelo Instituto Unidos pelo Brasil, que tem entre seus quase 400 associados alguns pesos-pesados do setor.

Além de alterações na atuação das agências reguladoras e fortalecimento da liberdade econômica, que seria incluída na Constituição como fundamento da ordem econômica, os empresários pediram uma desoneração generalizada da folha de pagamento – hoje, ela atinge 17 setores considerados prioritários para a geração de empregos. A perda de arrecadação seria compensada por meio da recriação da CPMF ou um imposto semelhante, que teria os recursos destinados à seguridade social. A ideia é semelhante ao que vem defendendo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e já custou a cabeça de um secretário da Receita Federal, Marcos Cintra – que participou do evento no qual os empresários entregaram as sugestões de PEC aos parlamentares.

Insistir na “nova CPMF”, economicamente contraproducente e politicamente impopular, como única forma de conseguir a desoneração da folha é travar o debate

A necessidade de desonerar a folha de pagamento é o tipo de consenso que une desde economistas liberais até sindicalistas, e não é muito difícil compreender os motivos: a tributação encarece e dificulta a geração de empregos. A situação atual, em que apenas alguns setores contam com uma cobrança menor, é paliativa; o ideal é, de fato, que a desoneração da folha contemple todas as áreas, melhorando a competitividade da economia brasileira e facilitando a geração de emprego e renda. As divergências começam no momento de encontrar os meios de substituir a fonte do dinheiro que deixará de ser arrecadado, já que o inchado Estado brasileiro infelizmente não se inclina a reformas que o tornem menos caro e dispensem a necessidade desse tipo de compensação.

A CPMF, ou qualquer imposto que funcione da mesma forma, tem lá suas virtudes. É impossível de sonegar, fácil de cobrar e fiscalizar, e não depende da subjetividade de fiscais ou auditores da Receita Federal, o que inclusive barateia sua implantação e aplicação. No entanto, seus problemas superam seus pontos positivos. Ainda que sua incidência eventualmente não seja tão abrangente quanto era a da CPMF – os defensores da ideia falam em tributar transações financeiras, especialmente as feitas em meio digital –, continuaria a haver cobrança em cascata, afetando preços de produtos e serviços, o que prejudica os mais pobres: mesmo que eles não realizem as transações digitais tributadas, pagariam indiretamente o imposto, que seria embutido no valor final de vários itens de consumo. “É um imposto cumulativo, nada transparente e distorcivo à economia, que começa pequeno e pode virar um monstro, disse à Gazeta do Povo o deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo.

O país precisa encontrar uma forma de se livrar da tributação sobre a folha, mas não é tributando ainda mais a produção e o consumo – mesmo que indiretamente, por meio de um imposto sobre transações financeiras – que se alcançará a desejada justiça tributária, em que quem tem mais contribui com mais, aliviando assim a carga cobrada dos mais pobres. A “nova CPMF” é economicamente contraproducente e politicamente impopular; insistir nela como única forma de conseguir a desoneração da folha é travar o debate, para prejuízo de boa parte da economia e de milhões de desempregados.

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