Doações sob suspeita

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A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira uma sintomática leva de requerimentos de convocação para depoimentos envolvendo notáveis figuras do PT, dentre as quais o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o tesoureiro da campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff, José Filippi. Se estas convocações forem somadas às também aprovadas acareações entre o ex-tesoureiro do PT José Vaccari Neto com os delatores Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa (ambos ex-servidores da estatal) e, mais ainda, à quebra do sigilo bancário do ex-ministro José Dirceu pode-se chegar à conclusão de que o círculo está cada vez mais estreito.

A questão que se levanta diz respeito à origem dos recursos que irrigaram o Instituto Lula

Estreita-se em torno da suspeita de que os principais expoentes do petismo beneficiaram-se, direta ou indiretamente, de recursos resultantes de operações ilícitas entre a Petrobras e empreiteiras enroladas na Operação Lava Jato. Não é de outro modo que se pode interpretar a inclusão de nomes tão próximos da cúpula e das lideranças do partido e do governo dentre os detentores de informações sobre supostos tentáculos do petrolão que alcançam o centro do poder.

A convocação de Okamotto, por exemplo, servirá para que ele esclareça as razões da generosidade que a construtora Camargo Corrêa dispensa ao Instituto Lula, uma espécie de ONG que se apresenta como “independente de estados, partidos políticos ou organizações religiosas” e que foi criada basicamente para perpetuar o legado de Lula. Segundo investigações da Polícia Federal, a Camargo Corrêa doou cerca de R$ 3 milhões ao instituto. A empresa também repassou R$ 1,5 milhão entre os anos de 2011 e 2013 para a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsável pela agenda e estrutura para o ativismo de Lula, frequentemente convidado para encontros e palestras no Brasil e mundo afora.

Segundo a perícia feita na contabilidade da Camargo Corrêa de 2008 a 2013, período em que a empresa recebeu R$ 2 bilhões da Petrobras em contratos, a construtora repassou R$ 183 milhões em “doações de cunho político” para candidaturas e partidos da situação e da oposição. Para o Instituto Lula, foram três repasses, sendo dois registrados como “doações e contribuições” e outro como “bônus eleitoral”. Já os pagamentos ao LILS – cuja sede declarada é o endereço residencial do ex-presidente Lula –, constam como pagamentos por serviços de consultoria.

Não fosse pelo fato de ser uma das principais empreiteiras indiciadas pela Lava Jato, as doações certamente não despertariam suspeitas. Doações de empresas para quaisquer instituições, sejam elas públicas ou privadas, não são necessariamente ilegais. Bastam-lhes a vontade, a disponibilidade e a liberalidade de seus acionistas para distribuir seus lucros. A questão que se levanta, no caso, diz respeito à origem dos recursos que irrigaram o Instituto Lula, se lícito – feito pela Camargo Corrêa exclusivamente com o propósito de contribuir para o trabalho da instituição – ou motivo por interesses escusos, como uma forma torta de agradar as lideranças petistas em troca de contratos milionários com a Petrobras.

É por esse mesmo motivo que a CPI se interessou em ouvir também o ex-tesoureiro da campanha presidencial petista de 2010, também beneficiária de vultosos aportes de empresas participantes do propinoduto da Petrobras. Claro, não poderiam ficar de fora o ex-tesoureiro do PT João Vaccari, preso em Curitiba, e seus companheiros de sina penitenciária Barusco, Costa e o doleiro Alberto Youssef. Eles ainda têm muito a esclarecer para, em acareações, dissiparem as contradições de seus depoimentos na Lava Jato.

O interesse em quebrar o sigilo bancário de José Dirceu e de suas empresas de consultoria obedece ao mesmo critério. Ninguém desconhece que, mesmo após perder o cargo de ministro-chefe da Casa Civil de Lula em 2005, e ser condenado pelo STF sob a acusação de chefiar a quadrilha do mensalão e preso na Penitenciária da Papuda, Dirceu nunca deixou de ser visto como um dos mais desenvoltos e influentes consultores de negócios de grandes empresas com o governo. Nos documentos da Camargo Corrêa, a empresa de consultoria de José Dirceu aparece como tendo recebido R$ 900 mil em 2010 e 2011.

Todos estes fatos – produzidos quinta-feira numa das mais tumultuadas sessões da CPI da Petrobras – apertam o cerco sobre o PT e sobre seus líderes máximos. É papel da CPI esclarecê-los e, quando for o caso, remetê-los ao exame da Justiça para as medidas cabíveis.