E a burocracia?

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À medida que as eleições se aproximam, os candidatos recorrem a todo o arsenal de ataques e ao estoque – que parece inesgotável – de promessas. O que se vê nos jornais, rádios, televisão e nos comícios é uma algaravia que mais espanta do que atrai o eleitorado.

No bombardeio de promessas, sem se fazer distinção quanto aos níveis da disputa, praticamente todos os campos férteis para a colheita de votos estão sendo cobertos. Mas, como dissemos, são basicamente promessas. Na grande maioria delas falta seriedade na palavra empenhada ou há o próprio desconhecimento da questão, tratada de forma rasa e de maneira inconsistente. De qualquer modo, dentro dessa enxurrada de "prometo fazer", "vou fazer" ou mesmo "pretendo fazer", praticamente não consta da agenda, com a merecida prioridade e ênfase, uma questão importantíssima: o combate à burocracia, que atormenta todo e qualquer cidadão.

O tema desburocratização no Brasil nos remete de imediato à figura de um grande homem público chamado Helio Beltrão, adversário número 1 da praga chamada burocracia e seu principal algoz.

Na simplicidade das palavras e do discurso nunca empolado, pelo contrário, nada "burocratizante", Helio Beltrão ensinava que "não se pode construir o Brasil grande sem resolver os problemas dos pequenos".

Outras lições do então ministro extraordinário para a desburocratização, na década de 80: "É preciso restabelecer na consciência dos administradores o conceito, às vezes esquecido, de que serviço público significa servir ao público". Ou, "sem uma Justiça acessível ao homem comum, aplicada com razoável rapidez, não se pode falar em liberdade ou democracia. O pior julgamento é aquele que não acontece."

A imprensa tem registrado de modo sistemático os males da burocracia, mostrando que, nesse pesadelo diário, nenhuma classe social é poupada. A Câmara Brasileira da Indústria de Construção (CBIC) denuncia que a burocracia aumenta de 280% a 425% o custo dos imóveis para as construtoras. Esse aumento decorre não apenas da burocracia federal, mais também dos órgãos estaduais, municipais, do Judiciário, dos cartórios e dos licenciamentos ambientais. E, adverte a CBIC, com tantos procedimentos a serem cumpridos, a corrupção ganha espaço, "tornando a conta ainda mais pesada para o bolso dos brasileiros".

É ainda da Câmara Brasileira da Indústria de Construção o exemplo: um condomínio de 930 moradias de classe média leva até 42 meses para ser levantado, cinco vezes mais tempo que os oito meses estimados com base em parâmetros internacionais. Ainda no mesmo setor de atividade, o chamado custo burocracia faz com que as construtoras cheguem a gastar até R$ 1 milhão para erguer um condomínio como no caso citado, embora a obra pudesse ficar em R$ 200 mil.

Na área do comércio exterior, novo alerta: a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que quase a metade dos empresários reclama que a burocracia alfandegária é o pior dos muitos obstáculos, tanto na importação como na exportação. Para a liberação dos produtos é preciso passar por um verdadeiro corredor polonês, formado por mais de dez ministérios ou órgãos estaduais.

Pelos dados da Fundação Getúlio Vargas, do pedido até a entrega do produto no exterior os empresários perdem em média 120 dias. Já os seus competidores internacionais despendem cerca de 30 dias.

É hora de eleger a desburocratização como prioridade. Afinal, como dizia Helio Beltrão, "a excessiva exigência burocrática só serve para dificultar a vida dos honestos sem intimidar os desonestos, que são especialistas em falsificar documentos".