As candidaturas estão definidas, os programas de governo foram apresentados e a campanha eleitoral está em curso. Enquanto os candidatos buscam o voto de cada brasileiro, é hora também de cada um se questionar sobre seu papel como cidadão, de agora até as eleições. O país está dividido, e boa parte dos brasileiros – o que pode incluir pessoas próximas, parentes, amigos, colegas de trabalho – ainda não compreende com clareza a natureza da crise grave que atravessamos, em suas várias dimensões, e por isso também não consegue atribuir corretamente a autoria e a responsabilidade pelos principais problemas que enfrentamos. Isso não é motivo para desânimo, mas para um protagonismo maior da nossa parte, dentro do que é possível a cada um. Cinco pontos práticos nos servem de guia neste momento.
Evidentemente, é preciso votar com consciência, e ajudar os que nos são caros a fazer o mesmo. Isso é possível de três formas, a começar pela melhor informação. Existe um fenômeno bem descrito, chamado de news avoidance, que consiste na tendência a evitar o noticiário e no desânimo de buscar informação quando as notícias parecem pesadas ou tristes demais. Ainda que seja uma disposição compreensível, ela é exatamente o oposto do que o momento atual exige. Não se trata de uma busca frenética, excessiva ou compulsiva por informação, que nos domine até a neurose, mas de uma rotina disciplinada e sistemática, que também contemple a procura por melhor formação. Hoje, isso se tornou mais fácil, com abundância de meios. É preciso retomar princípios sobre os quais todos concordávamos até há muito pouco tempo, e que não têm cor partidária: democracia, Estado de Direito, o devido processo legal, o autêntico sentido da liberdade de expressão, o respeito integral ao direito de crítica política, a distinção clara entre fato e opinião, a proteção da imunidade parlamentar. Formar-se bem, hoje, é sobretudo reaprender a defender esses princípios como condição prévia a qualquer debate – não como bandeira de um lado, mas como algo que está acima das divisões partidárias.
Quanto mais informados e melhor formados estivermos, melhor cumpriremos a tarefa de, dentro do nosso próprio círculo, tentar influenciar os outros, com educação, serenidade e paciência, sem arrogância, sem julgamentos e sem preconceitos contra quem discorda de nós. Em uma sociedade plural e democrática, é natural que haja visões diversas acerca de como conduzir os rumos de um país. É saudável que exista ampla margem para divergência, por exemplo em temas como economia, políticas educacionais ou de segurança pública. Isso não significa, porém, que todas as ideias tenham o mesmo valor. A democracia não está fundada no relativismo, mas na convicção de que a dignidade humana exige que se respeite, inclusive, em uma larga medida, o direito de errar. O respeito devido àqueles que erram – porque há erro – não significa ignorar o fato de que há posições evidentemente mais bem fundadas do que outras, e que algumas delas podem levar a verdadeiras catástrofes.
A cegueira do PT diante da crise institucional – para um partido que está no poder e se beneficia diretamente da configuração atual – não é ingenuidade, mas cumplicidade
Mesmo dentro dessa amplíssima margem de liberdade, no entanto, há princípios que transcendem preferências ideológicas ou partidárias, e o retorno pleno à normalidade democrática é um deles. As violações que temos presenciado há vários anos são patentes, e nenhum brasileiro, seja qual for a sua tendência política, deveria ser conivente com isso. Todos somos responsáveis. Por isso, partidos e candidatos cujos planos de governo se omitem integralmente diante da crise institucional que vivemos – que não dedicam uma linha sequer à concentração de poderes, à hipertrofia do STF e à omissão do Legislativo diante disso – não deveriam receber o voto de ninguém, pois essa omissão os desqualifica totalmente para governar o Brasil.
Este é exatamente o caso do PT. Sua cegueira diante da crise institucional – para um partido que está no poder e se beneficia diretamente da configuração atual – não é ingenuidade, mas cumplicidade. Por isso, mesmo quem apoia parte das plataformas petistas em outras áreas não poderia apoiar uma legenda que se beneficia da quebra da ordem democrática. Bem sabemos que há muitos eleitores petistas a quem simplesmente falte a perspectiva da importância do equilíbrio de poderes; mas é inegável que, com essa ignorância, eles alimentam (ainda que inconscientemente) e tornam mais definitiva a atual ruptura constitucional. Os cidadãos que, de boa-fé, estão apenas equivocados quanto à natureza da crise merecem respeito e um esforço sincero de convencimento; são os outros, aqueles que, por ação ou omissão, cometem atos que violam a ordem constitucional e, no exercício do poder, tratam a Constituição como obstáculo a contornar, que não temos como tolerar.
Por isso, convidamos a todos, de esquerda (inclusive os filiados ao PT), de centro ou de direita, progressistas ou conservadores, a reconstruir este pacto mínimo de convivência formado pelos princípios constitucionais da democracia e do Estado de Direito, dando uma chance a quem não está cumpliciado com o desequilíbrio institucional.
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Há, por fim, um quinto ponto, mais forte e mais exigente. É preciso estarmos preparados para nos manifestar publicamente, em mobilizações, caso determinados passos venham a ser dados.
O Brasil viu como, nas últimas semanas, o STF liquidou, com argumentos de pobreza lógica e doutrinal notável, o princípio constitucional do sigilo da fonte, com medida autorizada por Alexandre de Moraes e que teve apoio público de Flávio Dino e Gilmar Mendes. Os mesmos ministros já defendem abertamente, em julgamento, o retorno da exigência de diploma para o exercício do jornalismo, revogada em 2009 por decisão do próprio Supremo, e inexistente na quase totalidade das democracias no mundo. Quase simultaneamente, a Procuradoria-Geral da República pediu que um dos inquéritos que envolvem Lulinha, filho do presidente da República, seja retirado das mãos do ministro André Mendonça e enviado à primeira instância, um pedido que juristas já descrevem publicamente como manobra para esvaziar a investigação mais adiantada contra o filho do presidente e candidato à reeleição, às vésperas de um pleito disputado.
A hipertrofia que os ministros construíram para si mesmos os coloca em posição de adotar, com alta probabilidade, medidas cada vez mais restritivas. Independentemente da boa ou má-fé com que agem, o fato objetivo é que decisões anteriores e outras que eles parecem dispostos a tomar são incompatíveis com a Constituição e com a normalidade democrática. Esta campanha começa sob nuvens carregadas de ameaças nada republicanas. Falamos de medidas que, isoladamente, debilitam a posição de candidatos comprometidos com a ordem constitucional, ainda que, mesmo sendo injustas e desleais, não inviabilizem a vitória desses candidatos. Dentro desse quadro, não cabe alimentar ilusões: será preciso levar ao segundo turno, contra Lula e contra os abusos do Judiciário, o candidato que apresentar a melhor chance real de vencê-los, e eleger já no dia 4 de outubro senadores com um posicionamento claro acerca do STF. Daí a importância de plataformas como o Placar STF como meio de busca de informação.
Manifestar-se não é romper com as instituições, nem desconhecer a autoridade das leis, muito menos defender qualquer forma de violência. É exercer um direito constitucional
Se, no entanto, alguma medida institucional vier a comprometer gravemente a participação legítima de uma candidatura ou a própria normalidade da disputa eleitoral, a situação muda de patamar e se torna muito mais grave. Esperamos vivamente que isso não ocorra, mas, se ocorrer, não deveríamos hesitar nem considerar exagerada ou imprópria uma grande mobilização da sociedade por meio de manifestações públicas, pacíficas, ordeiras, dentro da lei e da Constituição.
Manifestar-se nada tem de extremismo. Pelo contrário: o direito de reunião e de manifestação existe precisamente para que os cidadãos possam fazer ouvir sua voz quando consideram que decisões do poder público ameaçam direitos fundamentais ou o funcionamento regular das instituições. É possível que, depois de anos de decisões que intimidaram os brasileiros, os cidadãos tenham se desacostumado a pensar assim, mas é preciso retomar este fato indiscutível: manifestar-se não é romper com as instituições, nem desconhecer a autoridade das leis, muito menos defender qualquer forma de violência. É exercer um direito constitucional e recordar aos detentores do poder uma verdade elementar da democracia: as instituições existem para servir a uma sociedade de cidadãos livres, e seus poderes são limitados pela Constituição.
Os próximos meses, portanto, não são um período para desânimo, para cinismo ou para news avoidance. São um período para cada brasileiro assumir, com serenidade, sua responsabilidade de cidadão, informando-se melhor, formando-se melhor, conversando com os que estão ao redor, exercendo com consciência o direito de voto e defendendo, quando necessário, no espaço público, as liberdades que a Constituição assegura a todos. Ainda que nenhum desses pontos, isoladamente, pareça grandioso, ou ainda que alguém julgue poder influenciar muito pouco, é assim que funciona uma sociedade livre: a democracia não depende apenas das instituições, mas também de cidadãos que compreendam o valor dessas instituições e estejam dispostos a defendê-las quando necessário. Há razões para preocupação, e até mesmo para uma vigilância muito maior que a habitual. Mas ainda há espaço para agir, convencer, participar e decidir, transformando a esperança em responsabilidade.
