A esquerda mostra a que veio e freia o Estatuto do Nascituro

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Com a iminência de uma troca radical de orientação no Poder Executivo, de um governo que tentou conter o abortismo incrustado na máquina estatal para um governo que considera o aborto “questão de saúde pública”, linguagem cifrada para a defesa de sua legalização, o papel do Poder Legislativo se torna ainda mais importante na defesa do brasileiro mais indefeso e inocente de todos, aquele que ainda está no ventre de sua mãe. E quem ainda acredita (ou quer acreditar) que Lula e o PT não se empenharão pela legalização, uma bandeira histórica do petismo, teve na última quarta-feira uma demonstração do que está por vir no próximo quadriênio.

O Estatuto do Nascituro, apresentado pela primeira vez em 2007 e que já foi modificado várias vezes, é um projeto fundamental para que o Brasil avance na defesa da vida por nascer. Ainda que não altere a legislação penal atual – o Código Penal não pune o aborto quando a gestação é resultado de estupro ou quando ela apresenta risco de vida para a mãe, e o STF autorizou o aborto de anencéfalos há dez anos –, ele deixa mais evidente que o embrião já tem direitos a serem protegidos. Além disso, ele estimula políticas públicas que ajudem as mães a levar a gravidez até o fim, ainda que não desejem ficar com o bebê; este item é especialmente relevante quando se sabe que muitas mães em situação vulnerável acabam convencidas de que a única solução para o problema que enfrentam é justamente o aborto. É obrigação do Estado e da sociedade lutar pelas duas vidas, amparando essas gestantes e mostrando-lhes que há outra saída.

Com a iminente troca de governo, a janela favorável para o Estatuto do Nascituro pode se fechar, ou ao menos ficar mais estreita

Parlamentares de esquerda vêm manobrando contra o Estatuto do Nascituro há muitos anos. Em 2017, ele estava pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça, com boas chances de aprovação, quando um deputado do PSol apresentou um requerimento que mandou o texto para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Mesmo assim, o projeto seguiu adiante, com parecer pela aprovação do relator Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). Na quarta-feira, a comissão se reuniu para votar o parecer, mas novamente a esquerda se mobilizou para bloquear a votação. As protagonistas da obstrução foram as deputadas Sâmia Bomfim (PSol-SP), Talíria Petrone (PSol-RJ), Vivi Reis (PSol-PA), Áurea Carolina (PSol-MG) e Erika Kokay (PT-DF). O vale-tudo incluiu questões de ordem sem relação alguma com o assunto da reunião e tumulto por parte de militantes feministas.

A votação foi adiada para a próxima quarta-feira – desta vez, sem as feministas, por decisão da presidente da comissão, deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP). Mas o tempo está se esgotando e a janela favorável para o Estatuto do Nascituro pode se fechar, ou ao menos ficar mais estreita. Mesmo que o projeto siga tramitando na próxima legislatura, como já ocorreu tantas outras vezes, e ainda que ele acabe aprovado pelo Congresso, faltaria ainda a sanção presidencial. Se o Estatuto do Nascituro chegasse às mãos de Jair Bolsonaro, haveria maiores chances de ele ser sancionado ou vetado? E se cair nas mãos de Lula, aquele que em abril afirmou que o aborto “deveria ser transformado numa questão de saúde pública, e todo mundo ter direito e não ter vergonha”? Por mais que vetos presidenciais possam ser derrubados depois no Congresso, isso exigirá uma dose ainda maior de esforço da parte dos parlamentares pró-vida.

As dificuldades, no entanto, não podem desanimar os congressistas e todos os brasileiros comprometidos com a defesa da vida desde a concepção. O esforço precisará ser redobrado: além de levar adiante as pautas pró-vida, será preciso ter atenção especial com as iniciativas abortistas que vierem do Executivo, algo que não vinha ocorrendo nos últimos quatro anos. Mas esta é uma luta que precisa continuar a ser levada adiante com empenho. Como já afirmamos em outras ocasiões, este é um tema que revela qual Brasil desejamos: um país em que a vida humana é descartável, ou um país que garante o direito a vida a todos, especialmente os mais frágeis e inocentes. A esquerda fez sua escolha; cabe a todos opormo-nos a ela e mostrar que o único caminho possível é o respeito à dignidade intrínseca de todo ser humano.