Falta projeto

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Planejar é a arte de estabelecer os objetivos, fixar as metas, listar as ações e identificar os meios para alcançá-los. O mínimo a se esperar de um governante é que ele deixe claro para a sociedade qual é o seu plano de governo, com metas e ações, a fim de que as pessoas e as empresas possam programar suas vidas, planejar suas atividades e montar seus planos de negócios. Quando se trata de um país presidencialista, em que o presidente tem enorme poder decisório, o eleito dará mais contribuição ao desenvolvimento econômico e social quanto mais explícito for seu plano de governo.

Em vários momentos de sua história, o Brasil teve planos nacionais de longo prazo. Juscelino Kubitschek se apresentou com seu Plano de Metas, cujo slogan era "50 anos em 5" e a meta-síntese era a construção da nova capital, Brasília. As pessoas, os empresários e os investidores internacionais sabiam o que pensava o presidente e qual o rumo que seu governo iria tomar. Com base nisso, ficava mais fácil tomar decisões de investimentos, de carreira e de negócios.

Castelo Branco, primeiro presidente do regime militar, apresentou seu Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em 1964, cujo objetivo de curto prazo era combater a inflação que vinha em espiral ascendente e fazer reformas estruturais, como a tributária, a financeira e a trabalhista. Mais adiante, o Brasil conheceu o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), elaborado por Mário Henrique Simonsen e João Paulo dos Reis Veloso, aprovado pelo presidente Emílio Médici em 1971, cujo objetivo primordial era investir em infraestrutura física.

Em 1975, o presidente Ernesto Geisel apresentou à nação o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), um plano de governo ambicioso destinado a enfrentar o choque do petróleo e implantar a política de substituição de importações pelo estímulo à produção interna de alimentos, energia, insumos básicos e bens de capital. Prejudicado por um novo choque do petróleo em 1979, o II PND enfrentou sérios problemas, apesar de algum sucesso em termos de investimentos em infraestrutura e energia.

Com o desgaste do regime militar e a volta dos civis ao poder – começando com José Sarney, que virou presidente porque Tancredo Neves foi internado na véspera de sua posse e morreu logo em seguida –, o Brasil passou a viver de planos econômicos desesperados destinados a combater a inflação crônica. Aos trancos, o país seguiu até 1994, quando o Plano Real conseguiu êxito na erradicação da hiperinflação e foi possível pensar em normalidade econômica.

Mas os problemas do Brasil eram tantos e tão variados que nem Fernando Henrique nem Lula – e muito menos Dilma Rousseff – se prestaram à tarefa de definir um projeto de longo prazo para o país. Pelo contrário, esses governos se esmeraram na prática de lançar medidas diversas diante de problemas de curto prazo e ao sabor do momento. Tanto é que hoje é difícil alguém saber qual é o plano de desenvolvimento de longo prazo para o Brasil e o que pensa o governo em termos de políticas estruturais.

Qualquer presidente que for questionado terá na ponta da língua a resposta de que os grandes objetivos são o crescimento econômico, o combate ao desemprego, o controle da inflação, a erradicação da pobreza e a melhoria do bem-estar social. A presidente Dilma também diz que esses são os principais objetivos de seu governo. Mas esses são os objetivos de todos os governos em qualquer lugar do mundo. Objetivos gerais não são planos. São desejos. Plano é algo mais complexo, que exige fixar metas, explicitar as ações e dizer de onde virão os meios materiais, humanos e financeiros para sua concretização.

Tem sido praxe no Brasil – conforme confirmam as medidas pontuais tomadas pelo governo nos últimos dois anos – o governo reagir a cada problema que se apresenta, sem um plano de desenvolvimento consistente de longo prazo. Não é de todo errado que os governantes reajam com o arsenal de medidas disponíveis a cada problema de inflação, desemprego ou queda da produção. O problema é que os agentes econômicos – pessoas, empresas, investidores nacionais e estrangeiros – não sabem qual é o projeto de desenvolvimento do país. E não sabendo, ficam sem base para a tomada de decisões econômicas, com prejuízo para os investimentos e os negócios, tão necessários ao crescimento.