Ficha Limpa é conquista do cidadão

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A aprovação do projeto Ficha Limpa na Câmara dos Deputados deve ser festejada como uma conquista dos cidadãos brasileiros. Isso porque o projeto foi gestado pela sociedade, enfrentou a resistência de parte dos parlamentares e traz a esperança de mudança na qualidade da política. É uma demonstração que a sociedade pode ocupar o espaço político sem deixar de ser sociedade. É também uma resposta à classe política acerca das denúncias que ocorreram nos últimos anos como a do mensalão, a da farra das passagens aéreas, a dos atos secretos do Senado e, a mais recente, a dos diários secretos e dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do Paraná.

O Ficha Limpa é o exemplo de que apesar de todos os obstáculos, os cidadãos podem se mobilizar para fazer política. A proposta foi elaborada por iniciativa popular. São raros os projetos dessa natureza que conseguem ser propostos ao Congresso, dada a dificuldade de se preencher os requisitos necessários: a adesão de 1% do eleitorado nacional distribuídos por, pelo menos, cinco estados. Depois de vencer o desafio de ser proposto, o Ficha Limpa está enfrentando o segundo – e mais difícil obstáculo – a sua aprovação para que passe a valer ainda nestas eleições.

Para que isso ocorra, a vitória da sociedade na Câmara dos Deputados deve ser considerada um primeiro passo. Mesmo sendo antipático a parte da classe política, o projeto conseguiu sobreviver ao trâmite legislativo na Câmara. As tentativas de alguns deputados alterarem o projeto e o tornar uma ficção falharam. Agora o projeto precisa passar pelo Senado. Será preciso muita atenção ao que irá acontecer. O Ficha Limpa não está a salvo de mudanças. Manobras podem ser feitas para tentar alterá-lo ou, mesmo, retardar ao máximo sua aprovação a fim de impedir que passe a valer ainda neste ano.

Contudo, o Ficha Limpa, aprovado e valendo já neste ano, poderá ser lembrado pela sociedade como o melhor ato da atual legislatura, pois tanto a Câmara como o Senado passaram por diversas crises nos últimos quatro anos. Em outras palavras, a aprovação do projeto pelos senadores poderia reduzir os prejuízos à imagem do Congresso Nacional.

O Ficha Limpa traz também uma esperança de mudança imediata. Aprovado a tempo, vai afastar parte dos maus políticos do país que pretendiam concorrer às eleições de outubro. Todos os que tiverem recebido uma condenação criminal por um grupo colegiado de magistrados estarão impedidos de se candidatar por oito anos. A regra valerá para crimes que vão desde o abuso de autoridade, lavagem de dinheiro e ocultação de bens até aqueles contra o patrimônio público. Será o começo do fim do "rouba, mas faz". Será o definitivo fim do "condenado na Justiça, absolvido pelas urnas".

Mas, além de ser um "filtro" para o ingresso na vida política, o projeto, se aprovado, indica o surgimento de um novo estilo de cidadania. Ao mesmo tempo em que o Ficha Limpa estabelece regras que privilegiam a conduta correta dos políticos, o espaço de atuação da sociedade se amplia. Cidadania só se aprende exercendo. Pelo voto e pela participação direta, como neste caso, em que se apresentou projeto de iniciativa popular.

A vitória do Ficha Limpa é uma reação da população às denúncias que têm sido feitas no país. Demonstra que a sociedade não tolera mais desmandos, abuso de poder e corrupção. O país terá um cenário político bastante positivo se o projeto for aprovado e começar a valer nas eleições deste ano.

Entendemos que, nesse contexto, a Campanha Voto Consciente da Gazeta do Povo e da RPC TV exerce um papel complementar ao do projeto Ficha Limpa, na medida em que pretende contribuir para a reflexão dos eleitores sobre suas escolhas que serão feitas nas urnas em outubro. O Ficha Limpa faz uma primeira seleção dos políticos, retira do sistema os criminosos condenados por um grupo de magistrados. Mas não basta não ter sido condenado para ser um bom político. O histórico da pessoa é importante. É preciso saber quais propostas defende, que atitudes toma na vida pública. O Ficha Limpa não tira a responsabilidade do eleitor sobre suas escolhas eleitorais.