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O Supremo Tribunal Federal vem testando o Brasil há muito tempo. Começou com o desmonte da Operação Lava Jato, e com os abusos e ataques à liberdade de expressão dentro do inquérito das fake news e seus “filhotes”, como os inquéritos dos “atos antidemocráticos” e das “milícias digitais”. Continuou com a repressão aos manifestantes do 8 de janeiro, denunciados e condenados sem individualização de conduta, sem provas, sem direito à ampla defesa. Tudo isso, no entanto, passou incólume pela maior parte da opinião pública, da sociedade civil organizada e da classe política, porque o arbítrio tinha “uma boa causa”, como descreveu uma colunista de um grande jornal.
O escândalo do Banco Master, no entanto, fez a maré começar a virar. E, de repente, os dois ministros que, coincidentemente ou não, têm protagonizado tudo aquilo que descrevemos no parágrafo anterior se viram no olho do furacão pelas ligações – suas ou de seus familiares – com o banqueiro Daniel Vorcaro. Jornais começaram, de uma maneira firme, a dar destaque, a investigar e jogar luz sobre os desmandos de ministros do STF. A oposição parece encontrar um denominador comum, articulando-se em múltiplas iniciativas, mas convergentes e com foco. Vozes que antes hesitavam começam a falar, exigindo conhecer a natureza exata do multimilionário contrato do Master com o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes, e exigindo que Dias Toffoli abandonasse a relatoria do caso Master.
A omissão diante dos abusos do STF deixou de ser neutralidade para se transformar em conivência. E as omissões mais deploráveis e inaceitáveis são as de Davi Alcolumbre e Hugo Motta
A relatoria trocou de mãos, após uma reunião entre todos os ministros. A nota da corte já representava uma desmoralização pública do Supremo, que chancelou – de forma solene, com a assinatura de todos os ministros, numa desqualificação histórica e que moralmente caracteriza prevaricação – e deixou de reconhecer uma suspeição que saltava aos olhos até do mais jovem ingressante em um curso de Direito. A divulgação posterior do conteúdo das conversas daquela reunião só nos deu mais certeza de que a corte agiu movida pelo corporativismo e pelo instinto de autopreservação do “STF Futebol Clube”.
Moraes, no entanto, está disposto a ir até o fim para descobrir como o Brasil soube do contrato de sua esposa, bem como da notável evolução patrimonial de Viviane Barci de Moraes. Para isso, usa da intimidação e exerce o poder como retaliação e perseguição. Se for preciso incluir auditores da Receita no inquérito das fake news, será feito; se for preciso intimar a depor o presidente da associação de auditores, que reclamou da desproporcionalidade da operação contra os servidores, será feito. Nada disso, a bem da verdade, é muito diferente do que já vinha ocorrendo desde 2019; mas, agora, a reação tem sido muito mais intensa – embora ainda faltem vozes importantíssimas.
Quando homens e organizações começam a agir como devem, cumprindo o seu papel, as chances de um retorno à normalidade institucional aumentam e deixam de ser uma abstração. Mas não basta começar; é preciso ir até o fim. O que está em jogo é a democracia, o Estado de Direito, o respeito ao devido processo legal, à liberdade de expressão. É absolutamente espúria e intolerável a intimidação gerada por intimação policial. É o chamado chilling effect, expressão consagrada pelo Direito norte-americano: o efeito intimidatório. As pessoas deixam de falar não porque foram condenadas, mas porque temem as consequências de simplesmente se expressar. Isso é tão evidente no caso brasileiro que não cabem aqui divergências teóricas, como se houvesse dúvidas sobre a violação dos pilares de uma vida democrática.
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Diante de um quadro assim, a omissão deixa de ser neutralidade para se transformar em conivência. Não é aceitável a omissão de professores de Direito, de juristas, de instituições como a OAB, de formadores de opinião. Mas, sobretudo, não é aceitável a omissão de quem tem o poder constitucional para agir. É por isso que as omissões mais deploráveis e inaceitáveis são as de Davi Alcolumbre e Hugo Motta, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente.
Ambos colocarão seu nome na história; resta saber de que forma. Como quem teve a coragem de quebrar um ciclo de arbítrio para romper a hiperjudicialização inciada em 2019 e que se tornou um “cupim da República” tão ou mais daninho que a corrupção; ou como as figuras mais minúsculas e vergonhosas da República, incapazes de perceberem que sua omissão é pura conivência com o arbítrio, irresponsabilidade no mais alto grau e absoluta falta de sentido de dever.
O Congresso Nacional não é espectador do que está acontecendo. A Constituição conferiu ao Legislativo instrumentos de controle, de fiscalização e, quando necessário, de responsabilização. Esses instrumentos existem precisamente para momentos como este. Aqui entram tanto a abertura de processos de impeachment contra Toffoli e Moraes no Senado, quanto a instalação da CPMI do Banco Master e, na Câmara, da CPI do Abuso de Autoridade – duas comissões que já cumpriram os requisitos constitucionais para sua abertura.
Quem integra as instituições não tem desculpa nem para ignorar o arbítrio – muito menos para confundi-lo com “defesa da democracia” –, nem para se omitir diante dele quando o percebe
Ainda há tempo e possibilidade de agir com equilíbrio, com firmeza e dentro dos marcos constitucionais. Ainda há a chance de demonstrar que o Brasil não é um país em que o poder se torna intocável. Mas é preciso compreender que a história é implacável com os omissos. Os grandes abusos de poder avançam não porque faltem críticos, mas porque os críticos usam uma linguagem que o poder sabe absorver sem se sentir ameaçado. O abuso de poder não teme a crítica educada; teme apenas a crítica que o nomeia.
Aos cidadãos, cabe manifestar-se sempre que possível, alistar-se nesta luta pela democracia. Se Motta e Alcolumbre não reagirem por consciência do dever, reagirão se sentirem a pressão.
O Brasil precisa de instituições fortes. E instituições fortes são aquelas que sabem limitar o poder – inclusive o poder que intimida. Quem integra as instituições não tem desculpa nem para ignorar o arbítrio – muito menos para confundi-lo com “defesa da democracia” –, nem para se omitir diante dele quando o percebe. O Brasil espera uma resposta de seus deputados e senadores.
