As curiosas movimentações da PF nos inquéritos sobre Lulinha

“Se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como o filho de qualquer pessoa. Como eu. Não haverá nenhum privilégio”, afirmou o presidente Lula em 30 de julho, quando o ministro do STF André Mendonça autorizou a abertura de um inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, um dos filhos do presidente. À parte o fato de Lula entender de privilégios (como o de ter todos os processos contra si anulados por uma sequência de decisões inexplicáveis do Supremo Tribunal Federal), é verdade que as investigações envolvendo Lulinha estão mesmo em curso – não só uma, mas três. No entanto, a Polícia Federal tem dado um andamento bastante peculiar aos trabalhos, o que no mínimo levanta questões sobre até onde os investigadores ou os seus chefes pretendem chegar.

Lulinha é alvo de três inquéritos. O primeiro investiga se ele agiu para para favorecer a liberação da venda de cannabis medicinal ao Ministério da Saúde; o segundo envolve a Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao INSS; e o terceiro apura suspeitas relacionadas a uma empresa de tecnologia que tem contratos de R$ 81 milhões com o governo federal. Em todos eles, investiga-se o suposto crime de tráfico de influência, e os três casos têm, além de Lulinha, outro personagem em comum: Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema bilionário de fraudes em descontos não autorizados em benefícios da Previdência – Lulinha não é investigado pelo desvio.

Movimentos da Polícia Federal alimentam suspeitas de que a corporação estaria buscando meios de aliviar a barra de um filho do presidente da República

À primeira vista, três casos diferentes de possível tráfico de influência poderiam justificar três inquéritos separados, mas, como apontaram juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, não é assim que funciona o processo de investigação. Todos os casos são desdobramentos da Operação Sem Desconto; todos envolvem uma mesma situação – o possível uso da influência política de um filho de presidente para beneficiar amigos –; todos têm outros investigados em comum. Isso bastaria para concentrar tudo em um mesmo inquérito, e aqui começam as acrobacias sui generis da Polícia Federal.

A PF não só resolveu que cada suspeita de tráfico de influência merecia um inquérito separado, mas também concluiu, de forma bastante ilógica, que não havia conexão alguma nem entre elas, nem com a fraude da Previdência. Assim, os novos inquéritos não poderiam ser distribuídos diretamente a Mendonça (que também é o relator do escândalo do INSS, e é visto como mais rígido que os colegas em casos desse tipo) pela chamada “prevenção”, exigindo novos sorteios. A Polícia Federal chegou a procurar o presidente em exercício do STF, Alexandre de Moraes, para pedir que ele determinasse a realização do sorteio para a relatoria. Nas duas primeiras vezes, não funcionou: Mendonça foi sorteado para os inquéritos da cannabis e da Dataprev. Na terceira, o sorteado foi Flávio Dino; o ex-ministro da Justiça de Lula, indicado por ele ao STF, também autorizou a investigação dos contratos de R$ 81 milhões.

Além do que foi visto – inclusive entre outros ministros do STF, segundo informações de bastidores – como uma tentativa de tirar as investigações das mãos de Mendonça e colocá-las nas mãos de um relator menos rigoroso, a PF também realizou outros movimentos incomuns, como acionar a Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar algumas decisões de Mendonça relativas à condução dos inquéritos, incluindo a determinação de que mudanças na equipe de investigação sejam comunicadas previamente ao gabinete do ministro. Esse questionamento, aliás, leva a um outro procedimento que, em outras condições, seria visto como corriqueiro, mas que nas circunstâncias atuais alimenta suspeitas: ao menos três delegados e outros investigadores já foram substituídos desde o início das apurações. Impossível não recordar, a esse respeito, o que aconteceu no famoso caso do entrevero no aeroporto de Roma: o primeiro delegado da PF a assumir o caso pediu o arquivamento, mas seu substituto indiciou a família Mantovani por suposta calúnia contra Moraes.

Tudo isso cria um ruído desnecessário, que só serve para prejudicar as investigações ao alimentar suspeitas de que a Polícia Federal (que, estando sujeita ao Ministério da Justiça, não tem uma autonomia semelhante à do Ministério Público) estaria buscando meios de aliviar a barra de um filho do presidente da República – o mesmo presidente que, em 2007, trocou o comando da PF e da Agência Brasileira de Inteligência porque desejava receber informações sobre as operações dos órgãos. Que a corporação tenha agido de forma a permitir tais suspeitas já é bastante grave, e justifica uma vigilância total da imprensa e da sociedade sobre o andamento das investigações. Dentro da PF, os agentes íntegros precisam estar dispostos a soar o alarme ao perceber qualquer indício de favorecimento. O ministro Mendonça, em especial, tem os meios de identificar e coibir morosidades e orientações espúrias; pode e deve usá-los. Nenhum escândalo ou denúncia pode ficar sem apuração criteriosa, mas este, por envolver quem envolve, exige atenção ainda maior por parte dos brasileiros.