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Editorial

A Justiça como atalho da política

  • PorGazeta do Povo
  • 25/01/2021 17:32
O Congresso Nacional (à esquerda) e o Palácio do Planalto (ao fundo) vistos a partir do Supremo Tribunal Federal.
O Congresso Nacional (à esquerda) e o Palácio do Planalto (ao fundo) vistos a partir do Supremo Tribunal Federal.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Na quinta-feira passada, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da Rede Sustentabilidade para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, fosse afastado do cargo por “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do coronavírus”. A argumentação do magistrado foi bastante simples, explicada em meros dois parágrafos: “anoto que compete privativamente ao Presidente da República, nos termos do artigo 84, I, do texto constitucional ‘nomear e exonerar os ministros de Estado’, falecendo autoridade a esta Suprema Corte para fazê-lo. Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta, mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”.

O pedido da Rede e a resposta de Lewandowski são um exemplo acabado de como a judicialização contaminou completamente a política brasileira, a ponto de o ministro Luiz Fux ter se queixado dessa prática em seu discurso de posse na presidência do Supremo. Na ocasião, ele afirmou que “assistimos, cotidianamente, o Poder Judiciário ser instado a decidir questões para as quais não dispõe de capacidade institucional” e que “alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”.

A lei dá aos partidos o direito de querer resolver suas mágoas no Judiciário. Se o fazem com tanta frequência, é porque o Judiciário tem o mau costume de atendê-los

O caso da Rede Sustentabilidade, autora do pedido de afastamento de Pazuello, é emblemático: a legenda tem representação mínima no Congresso, mas é autora de um sem-número de ações no Supremo. A prática da judicialização, no entanto, é generalizada. Qualquer partido que não consiga implantar suas plataformas por meio do voto – seja o popular, seja o parlamentar – busca o Judiciário na esperança de que ele reverta essas derrotas, seja interferindo no funcionamento de outros poderes, seja até mesmo reescrevendo as leis que aqueles partidos não têm representatividade para alterar pela via ordinária, a do debate no Congresso Nacional. Tem sido assim tanto em temas de grande importância, como a liberdade econômica, o direito à vida e outras pautas de comportamento, como em questões corriqueiras da administração pública.

E por que é assim? Seria injusto colocar toda a culpa nos partidos políticos. Sim, é verdade que, ao buscar o Judiciário dessa forma, eles recorrem a um atalho, negando a dinâmica democrática da administração pública e da elaboração de leis. Mas este é o chamado jus sperneandi, resumido na popular expressão “o choro é livre”. A lei, concorde-se ou não com ela, dá aos partidos o direito de querer resolver suas mágoas no Judiciário. Se o fazem com tanta frequência, é porque o Judiciário tem o mau costume de atendê-los.

Agora Lewandowski nega um pedido para afastar Pazuello, reafirmando a competência privativa do presidente da República para nomear e demitir ministros, mas em 2018 sua colega Cármen Lúcia impediu a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. Nos assuntos de costumes, os partidos de esquerda sabem que contam com o apoio de vários ministros que se enxergam como “iluministas” e estão dispostos a rasgar a lei e reescrevê-la de acordo com suas convicções. Durante a pandemia, o próprio Lewandowski tem sido pródigo em distribuir ordens ao Poder Executivo, por mais que, na mesma decisão em que negou o afastamento de Pazuello, tenha afirmado que “a mera solicitação de informações às autoridades sanitárias, ou a exortação para que executem certas políticas públicas, podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado, ou às suas comissões”.

Em outras palavras, se há judicialização excessiva, é porque o “não” da parte do Judiciário é exceção, mais que regra. No discurso de posse, Fux ainda afirmou que “tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de Justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar”, acrescentando que “o Judiciário deve atuar movido pela virtude passiva, devolvendo à arena política e administrativa os temas que não lhe competem à luz da Constituição”. É um conselho que tem de ser seguido por todos os juízes, desde aqueles de primeira instância até os ministros do Supremo. Ao fazê-lo, podem não acabar com a judicialização – afinal, sempre haverá quem continue esperneando –, mas deixarão de estimular esse comportamento que prejudica a democracia e distorce o sentido da representação política.

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Comentários [ 17 ]

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  • R

    Romar Frantz Bastos

    ± 14 horas

    Ótimo texto. Enfim tiveram coragem de dizer o que era preciso. O STF age qdo provocado. Se um partido nanico, se acha no direito de querer governar através de ministros do STF (políticos) isso precisa ser sanado, com leis mais claras e duras contra os partidos e contra aos ministros do STF. Não podem simplesmente chantagear o Congresso, como fazem , para se beneficiar de prováveis pedidos de Impeachment. Se fizer uma pesquisa hoje, ouso a afirmar que o STF é hoje o ente da República mais odiado. E não adianta alegar que é por culpa dos Bolsominions. É uma UNANIMIDADE, e a culpa é EXCLUSIVA DOS MINISTROS DO STF, que ao invés de ZELAR PARA A APLICAÇÃO DA LEI, QUEREM FAZER A LEI.

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    • V

      VOTO IMPRESSO JÁ

      ± 19 horas

      O Brasil está sob golpe branco e a população não está reagindo. Estamos vivendo uma ditadura imposta por grupos do legislativo e do judiciário.

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      • H

        HEVERTON LUIZ VACCAO DA SILVA

        ± 20 horas

        Brasil é ilha deserta em que cairam dois oponentes. Podem batalhar ou se unir por um bem estar comum. Só uma comunidade de principios pode reinvidicar a autoridade de uma verdadeira comunidade associativa, podendo portanto reinvidicar uma autoridade moral.

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        • S

          Solange Brotto

          ± 19 horas

          Importantíssimo o alerta contra esse câncer que tem se espalhado pelo país, desequilibrando os poderes, anulando a força do executivo e ignorando a vontade popular expressa no voto. Lembro também que o STF não é composição resultante de escolha do povo. Contudo, tem se sobreposto muitas vezes, em temáticas infraconstituicionais, aos representantes eleitos, principalmente à Presidência da República, dando prazos e ordens a seu bel prazer.

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          • A

            Alex Fox

            ± 20 horas

            O que falta no nosso sistema judiciário é uma forma de controle da sociedade. Se os juízes pudessem ser afastados por voto popular eles pensariam duas vezes antes de votar de qualquer jeito.

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            • T

              Tupinambá

              ± 21 horas

              O editorial coloca o dedo na ferida! Basta ao judiciário negar provimento as constantes reclamações de partidos políticos incipientes, que o problema se resolve!

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              • T

                TIAGO

                ± 22 horas

                No Brasil quem domina é a injustiça.

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                • I

                  Irene

                  ± 22 horas

                  Uau! Será que acordaram?

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                  • E

                    Eleide Santana Oliveira

                    ± 22 horas

                    Se o STF fosse sério, tais atitudes não aconteceriam. Fariam unicamente seu trabalho:Proteger a Constituição. Até o momento é a Instituição mais desacreditada pelo povo. Acho que o impeachment de 4, já os colocariam no seu devido lugar.

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                      Sabrina Tomaz Moreira Lima

                      ± 22 horas

                      O STF virou a casa da mãe Joana, todo político insatisfeito corre pra chorar lá e ver se ganha alguma coisa no tapetão... Uma vergonha para a instituição...

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                      • L

                        Luis Cláudio de Andrade Assis

                        ± 23 horas

                        O que mais nos entristece é que o Judiciário rasgou a Constituição Federal, su única ferramenta de trabalho e se inspira em opiniões partidárias de seus integrantes para lançar decisões que ganham peso no cartel jurisprudencial.

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                        • C

                          Clodoaldo

                          ± 23 horas

                          Art. 142 no STF já! Destituição e prisão daqueles biltres esquerdistas! Tudo isso acontece porque aquele antro putrefato se tornou um escritório de advocacia dos esquerdopatas. Se eles se respeitassem e fizessem o papel deles de zelar pelo cumprimento da constituição, nada disso estaria acontecendo.

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                          • pradojoseeduardo@gmail.com

                            26/01/2021 8:55:58

                            Se entendi bem, alguém começou a tomar juízo, STF, imprensa marrom, e tomara partidos mirins sem reprentatidade que estimulados pelos partidos profissionais sem coragem para se aventurarem nessas empreitadas e temerosos de arriscar uma reação do que ainda resta de decência neste país entulhado de mal feitores, se atiram de corpo e alma nesse tipo de comportamento mesquinho que tanto mal causa à tão alardeada democracia que não tiram da boca como se pirulito de criança fosse.

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                            1 Respostas
                            • V

                              VOTO IMPRESSO JÁ

                              ± 19 horas

                              Infelizmente ninguém tomou juízo. O ministro apenas quer fazer o linchamento midiático, que não seria possível com a simples destituição do Pazuelo. O Brasil está sob golpe branco e a população não está reagindo. Estamos vivendo uma ditadura imposta por grupos do legislativo e do judiciário.

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                          • H

                            Humberto Edson Cervelin

                            26/01/2021 3:35:14

                            O Brasil não vive mais em democracia. O estado democrático de direito foi golpeado pelo STF, com o apoio da grande mídia e de partidos políticos derrotados na última eleição. Portanto vivemos hoje mediante um golpe de estado impetrado pelo STF como afirmam os mais influentes juristas brasileiros, recentemente manifestado. Um contra golpe hoje que devolvesse a independência dos poderes poderia restabelecer a democracia no país, e este contra golpe preferencialmente pelo Senado Federal provendo o impeachment de vários(quase todos)ministros que infringiram os limites de poder, ou pelo presidente da república invocando o artigo 142 da CI. Assim como estamos não temos futuro

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                            • A

                              Alexandre

                              26/01/2021 3:21:24

                              Excelente esta decisão do Lewandowski, infelizmente uma raríssima excessão na enxurrada de ingerência e interferência em outros poderes cometidas pelo STF. A maior ameaça à democracia e à segurança jurídica e institucional no Brasil atualmente vem desta suprema corte que legisla e executa quando deveria apenas resguardar e interpretar o texto constitucional, e julgar quando requisitada a isso.

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                              • L

                                LSB

                                26/01/2021 2:31:36

                                Excelente editorial! Muito bem observado a dinâmica dos incentivos da problemática!

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