Legislativos fora de controle

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Número de comissionados superior ao de funcionários de concursados, aumentos salariais acima da inflação em meio de mandato, "farra das diárias", são algumas das irregularidades já detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado e divulgadas pela Gazeta do Povo nos últimos dias. A constatação desses e outros vícios na gestão das câmaras municipais do Paraná reflete uma realidade política muito aquém do desejado, na qual parlamentares estão mais concentrados em atender a interesses corporativos com vistas à perpetuação no poder que em desempenhar adequadamente a função para a qual foram eleitos.

Desde que o STF considerou, em uma ação envolvendo o município catarinense de Blumenau, que a câmara daquela cidade não poderia ter em seus quadros mais funcionários de confiança que efetivos, o Ministério Público do Paraná passou a exigir judicialmente a exoneração de comissionados em vários legislativos municipais. O entendimento é o de que funcionários em comissão deveriam ser a exceção na administração pública, e a contratação por concurso, a regra. Entretanto, conforme mostram reportagens da Gazeta do Povo desta semana, nas câmaras paranaenses há um desequilíbrio excessivo na relação de comissionados e concursados. Até o ano passado, a Câmara de Curitiba, por exemplo, tinha 550 servidores de livre nomeação e 228 efetivos. Na Câmara de Londrina, eram 101 comissionados e 53 concursados. E no Legislativo de Ponta Grossa, 75 funcionários em cargos de comissão e 40 concursados.

A justificativa corriqueira dos parlamentares é que eles precisam de gente de confiança para cumprir com as obrigações de seus mandatos. Porém, por trás dessas palavras se esconde a lógica da "real política", pois o que acaba ocorrendo é a contratação de cabos eleitorais e apaniguados políticos com o objetivo de garantir o cargo nas próximas eleições. Em vez da busca pela qualidade do trabalho legislativo – de melhoria da fiscalização das prefeituras e da produção de leis de interesse local – as escolhas dos vereadores são feitas mais com base em cálculos eleitorais do que com critérios pautados em políticas públicas.

Um segundo problema detectado é a avidez remuneratória dos parlamentares locais. O assunto foi alvo de reportagem da Gazeta de terça-feira, dia 23, na qual se mostrou que o TC está analisando possíveis irregularidades em diversas câmaras municipais, referentes a aumentos salariais indevidos. Pelas regras de remuneração de membros do legislativo, durante a legislatura só é permitida a reposição da inflação. O aumento real de salários só pode ser concedido para a legislatura seguinte. Ou seja, os vereadores que cumprem mandato atualmente só podem atribuir aumento real para as remunerações dos parlamentares do próximo mandato.

Contudo, o TC detectou o descumprimento dessa regra em alguns municípios em 2011. Em Diamante do Oeste, por exemplo, houve aumento salarial no ano passado que chegou a 48,05% em relação a 2010. A remuneração parlamentar saltou de R$ 1,2 mil, para R$ 2,3 mil mensais, valor que ultrapassou muito o porcentual da inflação de 2010, de 5,92%.

Esses e outros problemas, como a "farra das diárias de viagens", já tratada neste espaço, dão a dimensão dos problemas crônicos que os poderes legislativos locais vêm enfrentando não só no Paraná, mas em todo o Brasil. Mudar esse quadro é urgente. E, para isso, o eleitor tem papel preponderante, ainda mais em ano eleitoral. A escolha dos próximos vereadores precisa estar pautada pela mudança do quadro atual. O voto é uma arma poderosa e seria prudente que fosse usado numa tentativa de melhorar a qualidade dos representantes do povo nas câmaras municipais.