A crise financeira mundial deixou os municípios brasileiros mais frágeis, menos seguros e carentes de assistência em termos de infraestrutura e serviços básicos. O Paraná não foi exceção nesse contexto. Isso pelo menos é o que mostra um levantamento inédito feito pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) sobre as finanças de 255 cidades, dos 399 municípios do Paraná (64% do total). Na maioria dessas localidades, as despesas orçamentárias foram reduzidas em R$ 358 milhões (3%), caindo de R$ 11,9 bilhões, em 2008, para R$ 11,5 bilhões, neste ano.
A pesquisa do Tribunal de Contas paranaense indica que um dos maiores corte de gastos (19,2%) ocorreu nas despesas com melhorias e conservação das cidades, como asfaltamento e limpeza pública. Nesses casos, foram R$ 258 milhões a menos entre janeiro e agosto deste ano em relação ao mesmo período de 2008. Os cortes também atingiram o setor de transportes (R$ 79 milhões); administração (R$ 63 milhões); e educação (R$ 55 milhões). Diante desse quadro, a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) estima que 35% das prefeituras conseguirão pagar apenas parte do 13.º salário e irão transferir algumas dívidas para 2010.
Esses resultados já eram previsíveis desde o início do ano quando novos administradores assumiram as prefeituras municipais. Em janeiro, diante das dificuldades das micro e pequenas empresas com a queda da demanda, o governo federal havia postergado a cobrança do Simples Nacional para aliviar o caixa dessas empresas. Bom para elas, mas ruim para os cofres municipais. Assumindo as administrações de cofres vazios, sem falar nas cidades que sofreram com más administrações anteriores, os novos prefeitos paranaenses começaram o mandato com as contas ainda mais prejudicadas. E assim prosseguiu.
Em março, a situação já se mostrava crítica. Em protesto contra a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a maioria das 399 prefeituras paranaenses fechou suas portas ou limitou o expediente. Entre muitas reivindicações, a Associação dos Municípios do Paraná queria compensação para as prefeituras diante das perdas com o FPM, a adoção de mecanismos na reforma tributária, que ampliassem as suas receitas, e mais recursos para o Programa Saúde da Família. Mas isso não aconteceu.
O levantamento do Tribunal de Contas foi ao encontro com o real: o Fundo de Participação dos Municípios foi disparado o item que mais caiu (R$ 124 milhões), seguido pelo repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS), que teve queda de R$ 41 milhões. Como mostrou reportagem da Gazeta do Povo, parte disso foi em consequência da diminuição do consumo. Mas a causa principal da queda do repasse aos municípios é a desoneração promovida pelo governo federal para manter o ritmo da economia, baseado na manutenção de empregos e da produção de itens de consumo.
Ora, o lamento e a lista infindável de reivindicações dos prefeitos são posturas antigas no Paraná e no Brasil. Se as instâncias públicas superiores concordassem com todos os pleitos municipalistas, especialmente as isenções fiscais e as solicitações de verbas a fundo perdido, não haveria dinheiro no mundo para atendê-los.
A grande verdade é que a crise levou às prefeituras um choque de realidade. A época da bonança, que gerou muitas administrações irresponsáveis, estimulando a corrupção, acabou. A melhor lição disso tudo seria aprender com a dificuldade: baixar o custeio, extirpar o empreguismo e diminuir o desperdício. Com certeza, as administrações municipais seriam mais eficientes e superavitárias. Assim não teríamos mais prefeitos sem comprometimento com a administração municipal e seria feita justiça com todos aqueles que de fato pagam impostos e sustentam essas municipalidades.
Deixe sua opinião