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Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já tomaram pelo menos três decisões com efeitos sobre a disputa eleitoral deste ano. Os casos envolvem desde conteúdos falsos que passaram a circular nas redes sociais durante a campanha até regras para benefícios sociais, além da utilização de inteligência artificial em eventos partidários.
Entre os episódios mais recentes está a decisão do ministro Flávio Dino que derrubou uma ordem do também ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar das redes sociais publicações relacionadas à notícia falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) retiraria o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Dino chegou a enviar ao plenário a questão após sofrer pressão interna, mas sua decisão acabou sendo suspensa pelo ministro Luiz Fux, fazendo com que a decisão de Mendonça no TSE voltasse a valer.
Antes disso, o ministro Gilmar Mendes decidiu que o reajuste de 15% do Bolsa Família não viola a legislação eleitoral. A medida foi anunciada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a menos de 20 dias do primeiro turno.
Outro caso envolve o ministro Alexandre de Moraes e um vídeo produzido com inteligência artificial que simulava Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio. Moraes determinou, por meio do processo que trata das restrições impostas pela condenação do ex-presidente, que a defesa do ex-presidente esclarecesse se ele havia autorizado o uso de sua imagem e voz. O TSE acabou rejeitando a ação.
Atualmente, as três vagas destinadas a ministros do STF entre os titulares do TSE são ocupadas por Kassio Nunes Marques, presidente, André Mendonça, vice-presidente, e Dias Toffoli. Entre os substitutos estão Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Moraes, por sua vez, encerrou seu mandato no TSE em 2024 e não faz parte da atual composição.
Nas diferentes situações, no entanto, os ministros analisaram questões específicas que podem interferir no ambiente eleitoral. As decisões, tomadas fora do TSE, que atua essencialmente na gestão das eleições no nível federal, dividem analistas no ponto de vista da possível interferência entre os órgãos.
“O TSE é o órgão de cúpula da Justiça Eleitoral; o STF é o guardião da Constituição. O problema surge se mecanismos constitucionais excepcionais passarem a funcionar, na prática, como uma instância recursal ordinária para rever decisões eleitorais”, avalia o professor de direito penal do Ibmec Brasília, Tédney Moreira.
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Dino derrubou decisão de Mendonça sobre Nossa Senhora
A disputa entre decisões de ministros de tribunais superiores durante a campanha presidencial ficou evidente na última semana.
A controvérsia começou depois da circulação de informações que relacionavam a candidatura de Flávio a uma proposta legislativa de 2007 que pretendia alterar a legislação sobre o título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil. O projeto replicado em publicações nas redes sociais, apresentado pelo então deputado Victório Galli, foi arquivado em 2008.
A campanha de Flávio Bolsonaro acionou o TSE para pedir que os conteúdos fossem removidos, já que se tratava de fake news.
Mendonça entendeu, em análise liminar, que o conteúdo reproduzia informações falsas e determinou a remoção da publicação e de conteúdos semelhantes, com multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Em uma das publicações analisadas pelo TSE, o humorista Antonio Tabet publicou uma imagem de Nossa Senhora acompanhada da frase de que a “família miliciana” teria atacado a santa. O nome de Flávio Bolsonaro não aparecia diretamente na postagem, mas termos como “família miliciana” e “familícia” são usados por integrantes da esquerda para se referir à família Bolsonaro.
Flávio Dino, no entanto, derrubou a decisão ao ser provocado por meio de uma reclamação que pedia a extensão dos efeitos de uma decisão tomada pelo ministro anteriormente. Para Dino, não havia grau suficiente de certeza sobre a ilicitude da publicação que justificasse a retirada do conteúdo antes da instrução do processo. Ele também considerou que a ordem de remoção atingia a liberdade de expressão e, em sua avaliação, poderia produzir efeitos sobre a liberdade religiosa.
A decisão de Dino também alcançou outras publicações removidas com base no mesmo fundamento. Na segunda-feira (28) pela manhã, o ministro decidiu submeter o caso ao plenário do STF. À noite, no entanto, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até 24 horas, o cumprimento das ordens do TSE para excluir conteúdos que afirmem que Flávio ou a família Bolsonaro pretendem retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
Ainda assim, a decisão de Fux não é definitiva. O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, deve levar o caso ao plenário na quarta-feira (30).
O tema mobilizou a campanha de Flávio e também causou diversas movimentações na esquerda. Embora tenha desmentido os boatos e negado qualquer intenção de tratar do tema em um eventual mandato, ações como uma transmissão ao vivo com lideranças religiosas foram colocadas em prática para diminuir o impacto da notícia falsa sobre a candidatura de Flávio.
Na ofensiva, a esquerda fez publicações exaltando Nossa Senhora e até usou uma música de Roberto Carlos, que faz homenagem à Santa, em um comício para reforçar seu alegado posicionamento diante dos católicos.
Gilmar Mendes autorizou reajuste do Bolsa Família a menos de 20 dias do primeiro turno
Outro episódio de impacto eleitoral ocorreu quando Gilmar Mendes analisou o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula a menos de 20 dias do primeiro turno.
Em 18 de setembro, o ministro reconheceu que a atualização dos valores do programa cumpria decisão anterior do próprio STF e não violava as restrições da legislação eleitoral. O reajuste foi de 15,04%, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a atualização, o valor mínimo do benefício passa de R$ 600 para R$ 691. O governo argumentou que não se tratava da criação de um novo benefício nem da ampliação do número de beneficiários, mas de uma recomposição dos valores de um programa já existente.
Candidatos questionaram a medida na Justiça Eleitoral sob o argumento de que um reajuste dessa magnitude em período de campanha poderia afetar o equilíbrio da disputa.
Gilmar, porém, considerou que a medida tinha natureza diferente da ampliação de benefícios realizada em 2022 pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o reajuste atual não criou novas prestações, não alterou os critérios de elegibilidade e não ampliou o universo de beneficiários.
Moraes questionou uso de IA em vídeo de Bolsonaro; TSE rejeitou punição
O ministro Alexandre de Moraes também tomou uma decisão que impactou a corrida eleitoral e gerou riscos à campanha de Flávio.
Durante a convenção nacional do PL, realizada em 25 de julho, foi exibido um vídeo produzido por inteligência artificial que simulava Jair Bolsonaro fazendo um pronunciamento de apoio à candidatura do filho. No conteúdo, o avatar com imagem e voz idênticas às do ex-presidente afirmava estar "preso e calado por uma decisão injusta". Depois do evento, o PT acionou o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro então determinou que a defesa do ex-presidente informasse, em 48 horas, se Bolsonaro havia autorizado a utilização de sua imagem e de sua voz no material.
A preocupação do ministro estava relacionada tanto ao direito de imagem quanto às regras eleitorais sobre o uso de inteligência artificial. Segundo Moraes, seria necessário esclarecer se houve consentimento para a utilização da imagem do ex-presidente em material apresentado em um evento político.
O ministro também apontou que, caso Bolsonaro tivesse autorizado o vídeo, a conduta poderia ter consequências no contexto das medidas impostas ao ex-presidente. Caso não tivesse autorizado, a situação poderia gerar questionamentos sobre a responsabilidade da campanha que utilizou o material.
O episódio posteriormente chegou ao TSE. Em setembro, a Corte Eleitoral decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar punição a Flávio Bolsonaro pelo uso do vídeo. O julgamento estabeleceu ainda parâmetros para a utilização de conteúdos produzidos com inteligência artificial durante a disputa eleitoral.
