Mais um passo contra a corrupção

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Embora seja uma decisão de caráter preliminar, o bloqueio de bens dos investigados no caso dos "Diários Secretos" simboliza o esforço das autoridades judiciárias para não deixar impunes os eventuais culpados

Em decisão liminar, a 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba decretou o bloqueio de R$ 164,1 milhões em bem pessoais dos deputados Nelson Justus e Alexandre Curi, bem como de ex-diretores da Assembleia Legislativa do Paraná – dentre os quais o ex-diretor-geral Abib Miguel, apontado como principal articulador e beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos revelado pela série "Diários Secretos" publicada por esta Gazeta a partir de março de 2010.

A decisão judicial foi tomada a pedido do Ministério Público Estadual que, em volumosos inquéritos que abrangeram os anos de 2000 a 2010, levantou evidências suficientemente claras sobre a participação dos envolvidos em delitos como formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, mediante, principalmente, o pagamento fraudulento a servidores fantasmas. Durante o período de maior atuação do grupo, Justus era o presidente da Assembleia e Curi o primeiro-secretário, funções que os obrigavam a exercer a administração superior da Casa e a coibir os descontroles, punindo seus autores e das quais teriam se omitido.

O valor total dos desvios, após aplicada a devida correção monetária e incluídas também as multas pecuniárias cabíveis, atinge os referidos R$ 164,1 milhões. Chama especial atenção a utilização de inúmeros membros das famílias dos diretores como "fantasmas". Bastava-lhes ter uma conta bancária para que nelas fossem depositados valores a título de salário, ainda que nem sequer comparecessem ao trabalho. Por meio de apenas uma das famílias usadas no esquema, revela o Ministério Público no pedido acatado pela Justiça, cerca de R$ 17 milhões foram desviados, valor parcial ou totalmente amealhados pelo grupo de diretores, às vezes sem o conhecimento dos pretensos "contratados".

Pelo menos oito ações de improbidade administrativas foram propostas pelo MP e aceitas pela Justiça. Embora nenhuma delas tenha ainda transitado em julgado e, portanto, possam ainda levar até à absolvição final dos acusados, vale notar que elas simbolizam o esforço das autoridades judiciárias para não deixar impunes os eventuais culpados – algo que alimenta a esperança de tantos quantos consideram a corrupção um mal a ser combatido com o maior rigor possível.

Note-se também que os resultados até agora alcançados – ainda que preliminares, ressaltamos outra vez – representam também o efeito benéfico da liberdade de imprensa, aplicada sempre com responsabilidade e com foco no interesse público, e da mobilização da sociedade, por meio, por exemplo, da secção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Foi a partir das denúncias e do clamor popular catalisado pelas entidades participantes que nasceu o movimento "O Paraná que queremos" – um grito que levou às ruas milhares de pessoas exigindo respeito à ética e à moral que devem imperar no setor público. Sem dúvida, teríamos um Brasil melhor, mais democrático e mais justo se replicassem com a frequência e a força devidas manifestações como as que ajudaram a melhorar o padrão moral do Legislativo paranaense.