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Governo espera privatizar Eletrobras em 2022.
Governo conseguiu aprovar privatização da Eletrobrás, mas Congresso inseriu vários “jabutis” no texto final.| Foto: Divulgação

O ano de 2021 termina com sinais preocupantes sobre a pauta econômica no Congresso. As reformas tributária e administrativa não caminharam e já se fala abertamente que em 2022 sua aprovação será praticamente impossível. Além disso, a última grande batalha parlamentar do ano envolveu a PEC dos Precatórios, a institucionalização de um calote com direito a desmoralização no teto de gastos, com efeitos na confiança do investidor na saúde fiscal brasileira. Mas, apesar da paralisia em reformas fundamentais e das gambiarras orçamentárias, o ano trouxe aprovações importantes e que não são simplesmente vitórias do governo, mas avanços para todo o país.

Em fevereiro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro entregou aos então recém-eleitos presidentes da Câmara e do Senado uma lista com 35 prioridades, todos projetos de lei ou PECs que já haviam sido apresentados, ou até mesmo que já estavam aprovados em alguma das casas, aguardando a apreciação da outra. Nem todos eram iniciativas recentes, propostas por Bolsonaro ou por seus aliados no Congresso; havia projetos anteriores à eleição de 2018, mas que o governo considerava importantes. Das 35 prioridades, cerca de 20 diziam respeito à pauta econômica. Tinham, como linha comum, o incentivo à participação da iniciativa privada, o desengessamento de vários setores, e a redução da presença e da interferência estatal na economia.

Apesar da paralisia em reformas fundamentais e das gambiarras orçamentárias, o ano trouxe aprovações importantes e que não são simplesmente vitórias do governo, mas avanços para todo o país

O caso dos marcos regulatórios é uma demonstração dos avanços incentivados pelo governo e aprovados pelo Congresso. Se 2020 foi o ano do Marco Legal do Saneamento, 2021 viu a aprovação da “BR do Mar”, do Marco Legal das Ferrovias (neste caso, um projeto que já vinha de 2018), e dos marcos legais do câmbio e das startups. Nos dois primeiros casos, há a grande possibilidade de uma revolução logística no país, que reduza a dependência brasileira do modal rodoviário e o “custo Brasil”, incentivando modais mais baratos para o transporte de cargas em longos percursos. Ficaram pelo caminho, no entanto, outros marcos legais, como o do setor elétrico; e o projeto que desengessa a exploração do pré-sal, permitindo que se aplique também o regime de concessão em vez do regime de partilha – esta modificação poderia aumentar o interesse de grandes players em uma riqueza que, a julgar por toda a pressão internacional por “descarbonização”, é melhor explorar logo antes que se torne obsoleta.

O ano que se encerra também ficará marcado por finalmente abrir caminho para privatizações de vulto, embora aqui o avanço não tenha sido tão significativo quanto poderia. O Congresso encheu de “jabutis” o texto da privatização da Eletrobrás, e intencionalmente usou um truque de redação legislativa para impedir que Bolsonaro vetasse certos dispositivos corporativistas ou prejudiciais ao interesse do consumidor final de energia elétrica. Como resultado, ainda há muitas controvérsias sobre o efeito final da privatização sobre o custo da energia. No entanto, para que a privatização realmente ocorra em 2022, ela ainda precisa passar por uma série de trâmites burocráticos e ter a aprovação do Tribunal de Contas da União.

Também digna de menção foi a aprovação da autonomia do Banco Central, em fevereiro. Ela reduz drasticamente a possibilidade de ingerência governamental na autoridade monetária, dando a seu presidente e diretores mandatos fixos de quatro anos e não coincidentes com os mandatos governamentais, restringindo muito as possibilidades de demissão durante o exercício do cargo. A autonomia preserva a instituição e aumenta a credibilidade da política econômica, tornando mais difícil que um presidente da República irresponsável e gastador se livre de uma cúpula do BC que esteja realizando um bom trabalho.

Todos esses itens se somam ao já citado Marco Legal do Saneamento, à reforma da Previdência, à Lei de Liberdade Econômica e às várias concessões de infraestrutura na construção de um legado que torne a economia brasileira menos “estatocêntrica”, acreditando no potencial do setor privado e destravando investimentos. Mas, se na relação entre público e privado a agenda liberal tem avançado, ela encontra mais dificuldade na racionalização do gasto público. O Orçamento segue engessado, o governo continua gastando muito e mal, e iniciativas como a PEC dos Fundos foram deixadas no esquecimento. Atacar este problema poderia muito bem ser uma das prioridades de 2022 – claro, se Executivo e Legislativo se dispuserem a trabalhar com afinco em vez de se concentrar apenas no período eleitoral.

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