Mudar a Anac não é tudo

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Caiu ontem aquele que seria, no entendimento do ministro da Defesa, Nelson Jobim, um dos últimos obstáculos que impediam a aviação brasileira de voar em céu de brigadeiro: o presidente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), Milton Zuanazzi, finalmente decidiu oferecer sua demissão ao presidente Lula. Foi o último dos cinco membros da diretoria do organismo regulador a interromper antes da primeira metade o mandato de cinco anos para o qual tinham sido eleitos. Durante este período seriam legalmente irremovíveis, mas não resistiram à cerrada pressão de Jobim, que imputava à atuação deles à frente da Agência a maior parcela de culpa pelo caos aéreo, tragicamente marcado por dois desastres em menos de um ano, com saldo de 353 mortos. Jobim afirmou ontem que a aviação brasileira já não padece de problemas de segurança. Os desconfortos, admitiu, podem ocorrer até março.

Com a queda de Zuanazzi, completa-se mais uma etapa do ciclo das mudanças empreendidas pelo ministro da Defesa desde que assumiu o cargo dias após o acidente com o Airbus da TAM em Congonhas. Antes, já havia obtido a renovação da diretoria da Infraero, estatal que identificara como co-responsável pela prolongada crise do setor, quer por sua ineficiência na gestão da infra-estrutura aeroportuária, quer pelos nebulosos casos de corrupção que teriam prosperado em seu interior.

Os brasileiros já poderiam, então, respirar aliviados? Já está tudo pronto para que os viajantes não mais se irritem nos saguões superlotados dos aeroportos? Já não percam compromissos importantes porque o avião atrasou ou não decolou? Que não consigam embarcar porque a companhia fez overbooking? Ou ainda que todas as pistas, devidamente providas das popularizadas ranhuras, possam servir aos pousos mesmo sob chuva? Passageiros tão altos quanto o metro e noventa de Nelson Jobim contarão agora com mais espaço entre as poltronas? E, mais grave, todos estaremos a salvo de colisões no ar porque o controle aéreo sabe exatamente o que fazer quando duas aeronaves usam a mesma rota?

A todas essas indagações a resposta mais segura é ainda um sonoro não. Além de não ter havido progressos visíveis no sistema de controle do tráfego aéreo, que continua operando com equipamentos obsoletos e pessoal militar escasso e mal pago, é evidente que a simples mudança de pessoas no comando de áreas estratégicas do setor aéreo não é suficiente para garantir o estabelecimento da normalidade das operações rotineiras. E muito menos para adequá-lo às exigências presentes e futuras da moderna aviação, cada vez mais globalizada e acessível.

A questão é muito mais complexa. Envolve uma radical mudança de postura política do governo, que precisa se mostrar mais disposto e pró-ativo na condução do ensaiado (mas não formalizado) projeto de concessão à iniciativa privada de alguns segmentos vitais, dentre os quais a das operações aeroportuárias. O que também não basta. É preciso ainda investimento governamental maciço, fiscalização absoluta sobre as companhias aéreas, estímulo à competição, eficiência profissional na coordenação.

A tarefa do ministro Nelson Jobim não se completou, pois, com o simples afastamento do presidente da Anac. De fato, Zuanazzi deu demonstrações de que carregava parte da culpa – mas nem de longe sua carta de despedida representa o fim dos problemas. Que pelo menos, então, o governo – e o ministro – a entendam apenas como o início das esperadas soluções.