Não é o bastante

• 0

Foi positivo como um primeiro passo. Ao divulgar a lista de seus funcionários, algo inédito na história recente do Legislativo estadual, a Assembleia ficou devendo os próximos. Tão ágeis, incisivos e tonitruantes em seus pronunciamentos da tribuna, principalmente quando em incursões rasteiras à seara alheia – ou de adversários políticos –, agora, no episódio do listão, os deputados demonstram, por intermédio da presidência da Casa, uma tibieza preocupante.

De qualquer modo, para surpresa e até espanto, a opinião pública ficou sabendo que a Casa possui uma estrutura inchada. Os 54 parlamentares têm sob sua guarda 2.458 servidores, o que significa dizer que, para cada um deles, há um suposto suporte de 45 funcionários, em média.

Como demonstramos na edição de ontem, a Câmara Federal, com quase dez vezes mais integrantes do que a Assembleia paranaense, conta com seis vezes mais funcionários. São 14.750 funcionários a serviço de 513 deputados, o que resulta na proporção de 28 deles para cada parlamentar. Já a Assembleia do Rio Grande do Sul, como também o demonstramos, tem praticamente o mesmo número de parlamentares que do Legislativo paranaense (são eles 55), só que a lista, também em média, é de 30 servidores para cada deputado.

Voltando ao nosso caso: para manter o atual quadro, formado por 516 funcionários efetivos e 1.942 comissionados, a Assembleia deverá comprometer um pouco mais da metade de seu orçamento deste ano, fixado em R$ 319 milhões. São R$ 164 milhões, acrescidos dos encargos sociais. Há que se aprofundar a análise, no entanto. Cada deputado tem direito a gastar até R$ 30 mil por mês com os salários de funcionários para seu gabinete: poderão ser três servidores percebendo R$ 10 mil cada um ou 10 recebendo R$ 3 mil cada. Há gabinetes, assim, com apenas seis funcionários e outros com 40.

Além dos gabinetes, existem outras divisões administrativas, legislativas e políticas que mantêm comissionados. São cinco secretarias, 11 lideranças, uma presidência, três vice-presidências e 8 comissões que têm direito a servidores adicionais.

Ao se limitar a uma lista pura e simples, publicada no Diário Oficial da Assembleia, com circulação restrita, o Legislativo não cumpriu integralmente o que estabelece a Constituição Estadual. Teria de divulgar a relação em março, descriminando o local de trabalho de cada servidor, mais o cargo ou função. O listão apenas separa os funcionários entre efetivos e em cargos comissionados. Nada diz sobre os licenciados ou emprestados a outros órgãos. O presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), garantiu, no entanto, que se tratou do cumprimento de uma etapa do projeto de criação do Portal da Transparência do Legislativo.

Aguarda-se, portanto, os próximos passos. Para afastar a nódoa infamante da suspeita, a transparência é o melhor dos remédios. É o que se deseja, um sentimento mais do que justo e necessário, até em respeito àqueles servidores que efetivamente trabalham, justificando o salário. Meia transparência pode ser muito mais grave que a própria falta de transparência em se tratando da coisa pública.