O ano pela metade

O Congresso Nacional começa este ano legislativo com uma pauta de votação repleta de projetos importantes encaminhados pelo governo federal. O governo quer votar a inclusão de 600 mil novas famílias no programa Bolsa Família, a Conso­­lidação de Leis Sociais (CLS), os projetos do Pré-Sal, o que inclui a criação de uma nova estatal e um regime de distribuição de royalties, entre outras propostas. São matérias que exigem debate aprofundado dos parlamentares. Mas haverá menos de seis meses para isso. A partir de julho, senadores e deputados federais devem abandonar Brasília em virtude da campanha para as eleições de outubro.

Em ano de eleições federais, os parlamentares ficam concentrados em sobreviver na política, relegando os interesses nacionais a segundo plano. Ficam também muito sensíveis à pressão de sindicatos e categorias profissionais, inclinados em aprovar quaisquer projetos que possam lhes render votos.

Tentando diminuir a resistência da oposição para aprovar seus projetos, o governo federal também pode usar o ano eleitoral como objeto de persuasão. Esse é o caso do projeto da Consolidação de Leis Sociais. O presidente Lula pretende consolidar em um único documento seus programas sociais, como o Bolsa Família e o Saúde da Família. Assim, quer transformar seus programas de governo em políticas de Estado.

A oposição classifica a proposta de eleitoreira por entender que já tramitam projetos semelhantes no Congresso e que a CLS será usada como uma marca petista nas eleições de outubro. Ao mesmo tempo, fica em uma posição delicada. É difícil ir contra propostas que beneficiam as classes C, D e E sem se tornar antipático a ela.

Porém, o debate não deveria estar concentrado nas eleições deste ano. Ao invés de se discutir o uso político de projetos que tramitam no Congresso, os parlamentares deveriam estar discutindo a utilidade deles para a sociedade. Deveriam questionar, por exemplo, se as políticas implantadas pelo governo Lula são as melhores possíveis. Ou então se é prudente consolidar todas as leis sociais em um único documento.

Com apenas seis meses para discutir uma série de projetos importantes, é difícil imaginar que haverá discussão. Atropela-se o debate de assuntos que repercutirão profundamente na vida da população em função de interesses político-partidários. Prática nociva para a de­­mocracia.

O Congresso Nacional não pode funcionar seis meses no ano porque parlamentares vão concorrer nas eleições. Até porque os parlamentares não deixarão de receber salários e verbas indenizatórias no restante do ano. Uma das principais funções do Congresso é fiscalizar a atuação do Poder Executivo, o que significa analisar de forma aprofundada os projetos encaminhados pelo governo federal. E mais uma vez o exercício dessa função deverá ficar prejudicado pela disputa eleitoral.