O aperto fiscal

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Por diversas vezes, este jornal fez alertas sobre os riscos para a economia brasileira derivados da prática do governo em elevar gastos e aumentar o déficit público. O comportamento do governo Lula em seus dois últimos anos foi de elevação exagerada e descontrolada das despesas públicas, comportamento esse que foi criticado e condenado, neste espaço, em várias oportunidades, sobretudo porque é conhecido o efeito de provocar aumento da dívida pública, da inflação e da taxa de juros. A história econômica mundial já provou exaustivamente que a existência de déficits anuais constantes acaba resultando em problemas econômicos sérios e crises sociais graves.

A Grécia acaba de oferecer ao mundo um exemplo claro das consequências nefastas provadas pela irresponsabilidade na gestão das contas públicas. Naquele país, a concessão de generosos benefícios sociais e a frouxidão nos gastos do governo criaram uma dívida governamental imensa e reduziram a capacidade competitiva de sua economia, lançando o país em uma crise sem precedentes. O governo grego declarou-se sem condições de pagar suas dívidas, o fluxo de capitais para o país foi interrompido, o crédito para o comércio exterior foi cortado e o país está afundando em queda de produção, desemprego e tumultos sociais.

A lição oferecida pela crise grega é que, quando o governo gasta mais do que arrecada de forma sistemática, a chegada do abismo econômico e social é apenas uma questão de tempo. Pois é precisamente isso que o governo da presidente Dilma acaba de anunciar que pode acontecer, caso o Brasil não tome juízo e pare com a prática de gerar déficits públicos nominais elevados todos os anos. O ministro Mantega fez grande barulho nos últimos dias para anunciar que o governo aumentará em R$ 10 bilhões o superávit primário (saldo das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida. Após contabilizar esses juros, chega-se ao déficit em torno de 3% do Produto Interno Bruto).

O Brasil apresenta o agravante de que o déficit não deriva de uma política de maciços investimentos estatais em infraestrutura física e social, mas é provocado por elevados gastos com pessoal, custeio dos serviços públicos, benefícios sociais (defensáveis) e pelos rombos da previdência do funcionalismo público e do INSS. O PIB do Brasil deste ano deve ficar na casa dos US$ 2,1 trilhões e, para que o país possa crescer 5% ao ano, os investimentos públicos e privados deveriam ficar na faixa dos US$ 550 bilhões. Deste total, o governo federal, os estados e os municípios investem, juntos, pouco mais de US$ 50 bilhões, o que é muito pouco e fazem que o crescimento econômico passe a depender basicamente do setor privado.

A situação mundial vem piorando nos últimos meses e os efeitos sobre a economia podem ser ruins. O Brasil é, hoje, grande exportador e, além disso, depende da entrada de dólares estrangeiros para investimentos diretos no país. O agravamento da crise internacional pode reduzir a demanda externa, diminuindo, assim, as exportações brasileiras e provocar redução substancial no fluxo de capitais que ingressa no país.

A conjugação do quadro internacional com a inflação interna já superando a meta é a responsável principal pela elevada Selic, que é a taxa básica de juros. Como a Selic é a taxa paga nos títulos públicos emitidos pelo governo, quanto mais alta ela for, maiores serão os desembolsos do tesouro com os encargos da dívida. O resultado é que, a cada ano, a dívida pública vem aumentando e, com isso, o Banco Central fica sem condições de reduzir a taxa de juros e o crescimento do país fica prejudicado.

A presidente Dilma declarou que "se a política fiscal permitir, os juros vão cair", mostrando que o governo modificou sua visão da relação entre política fiscal e política monetária. A presidente chegou a essa conclusão e avalizou os estudos para cortes no orçamento de gastos depois de realizar vários encontros com técnicos do governo e com um seleto grupo de economistas e líderes empresariais.

Os estudos feitos no Ministério da Fazenda estão tomando por base a meta de um superávit primário de 3% do PIB, necessário para reduzir o déficit público nominal e dar condições, ao Banco Central, de proceder à redução da taxa Selic, a qual, se fosse diminuída, reduziria os gastos do governo com juros. Essa hipótese, se viabilizada, permitirá criar um ciclo virtuoso de menores déficits, menores juros, mais crédito disponível ao setor privado, mais investimentos e mais crescimento. É o Brasil tentando não trilhar o caminho de déficits públicos crônicos, recessão e tumultos sociais.