O controle estatal da cultura

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Ao instituir incentivo fiscal para projetos culturais, o governo deve definir as regras para o acesso ao benefício. É aceitável e necessário que as pessoas físicas ou jurídicas que busquem apoio a projetos culturais devam cumprir determinadas condições, como regularidade fiscal, qualidade técnica dos projetos, cumprimento dos códigos de postura, obediência às normas de segurança, respeito às leis ambientais, proteção aos direitos trabalhistas dos envolvidos, prestação de contas e submissão à fiscalização do poder público.

Quanto a esses aspectos, a interferência estatal na produção de cultura é legítima. Porém o papel do governo não deve ir além disso. Se os governantes resolvem invocar o poder de autorizar ou vetar determinado projeto cultural em função do seu conteúdo e da sua essência, abre-se campo para a censura e o controle estatal sobre a cultura desenvolvida pela sociedade, o que é um caminho para a imposição das ideologias e crenças dos ocupantes dos cargos públicos. É marca dos governantes com inclinações autoritárias a vocação para controlar a reflexão, o pensamento, a ciência e a cultura, o que sempre os leva a censurar e controlar a educação, a imprensa, o teatro, o cinema e outras formas de opinião e expressão.

Dada a natureza humana, com raras exceções o homem que chega ao poder busca sempre dois objetivos principais: manter-se no poder e ampliar seu poder. É por tal razão que nas nações democráticas e nas sociedades livres a principal função da Constituição é limitar os poderes do governo. Esse princípio, aplicado às leis de incentivo cultural, recomenda impedir que os governantes tenham poder de decisão sobre o conteúdo dos projetos e manifestações culturais. Dois exemplos de censura e controle na América Latina são Cuba e Venezuela, com a diferença de que, no caso de Cuba, o ditador Fidel Castro nunca fez questão de esconder que aquilo é um regime autoritário e tudo depende de autorização do governo. O venezuelano Hugo Chávez, por sua vez, tenta convencer que seu país é uma democracia e que a liberdade é respeitada.

Parece que a inspiração venezuelana anda rondando a Fundação Cultural de Curitiba (FCC), que pretende modificar pontos da lei de incentivo fiscal à cultura, para dar maior poder de controle sobre os projetos culturais no município. Antes de reivindicar mais poder para controlar o que a população faz em matéria de expressão artística e cultura, a FCC deveria vir a público para informar sobre o que o órgão faz, qual seu orçamento e quanto gasta com funcionários e burocracia. A FCC não é diferente de muitos órgãos públicos inchados e ineficientes, cujos burocratas estão sempre em busca de mais poder e mais dinheiro para sustentar suas estruturas e interferir nas manifestações artísticas e culturais da sociedade.

As empresas e as pessoas devem ser livres para decidir sobre suas atividades e seus projetos culturais, submetendo-se apenas às regras formais e processuais para a obtenção de incentivos fiscais. Qualquer lei ou detalhe jurídico que venha a dar poder para que os burocratas públicos vetem projetos culturais em face do seu conteúdo significa censura, interferência e controle. Se for para controlar e impor sobre o conceito estatal de arte e cultura, é melhor que o governo não ofereça incentivo algum, pois, é melhor que se faça pouca arte e pouca cultura, mas que seja livre e espontânea, do que rezar pela cartilha ideológica de qualquer governante.