O Estado que gasta mal

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Durante evento em Curitiba, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, disse o óbvio sobre o uso pouco inteligente dos recursos públicos; mas trata-se de uma obviedade que precisa, de tempos em tempos, ser repetida

O Estado brasileiro – aí incluídos a União, os estados e os municípios, além dos poderes Judiciário e Legislativo – perdeu a capacidade de planejar e, consequentemente, de definir prioridades. Em vista disso, emprega mal os recursos que o contribuinte lhe entrega, ora desviando-os para fins secundários, ora gerenciando-os de forma péssima, irresponsável ou até desonesta. Governo após governo, essa tem sido a sina histórica do país: todos reconhecem as deficiências, todos reclamam da falta de verbas, mas nenhum atribui às suas próprias más gestões os precários serviços que entregam à população.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, abordou essa realidade em palestra que proferiu em Curitiba. Não disse senão o óbvio – "no Brasil gasta-se muito dinheiro público de forma errada" – ao defender, durante evento comemorativo aos 66 anos do Tribunal de Contas do Paraná, anteontem, a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização da administração pública. A solução proposta, embora coerente com o papel institucional dos tribunais de contas, é, porém, apenas parcial.

É certo que a Constituição Federal estabeleceu limites mínimos de gastos orçamentários em setores como educação e saúde; é certo também que a legislação infraconstitucional obriga os gestores públicos a não gastar mais do que arrecadam, como preconiza, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Compete aos TCs fiscalizar o cumprimento dessas imposições legais e a regularidade dos procedimentos administrativos. Entretanto, tais formalidades, embora indispensáveis, não são o remédio único e eficaz para curar o mal – referido pelo ministro Nardes – que acomete o Estado, o de "gastar muito dinheiro público de forma errada".

Somados às obrigações constitucionais os gastos com a folha de servidores e com o custeio da máquina, os orçamentos apresentam pouca ou nula sobra para aplicação em investimentos estruturantes. E essa é uma das razões para que, com gargalos logísticos crescentes e nunca enfrentados, os governos que se sucedem têm mantido o país paralisado em termos de desenvolvimento. Reformas importantes, como a tributária, a política e a trabalhista, são sempre indefinidamente adiadas.

O resultado de tais deficiências se evidencia de forma clara nos nossos "PIBinhos" – índices medíocres de crescimento da riqueza, inferiores até à expansão demográfica, o que se traduz no empobrecimento per capita. Sem falar, claro, que mesmo naqueles setores protegidos por verbas carimbadas pela Constituição, como saúde e educação, seus resultados quantitativos e qualitativos são igualmente sofríveis e altamente comprometedores do nosso futuro.

Poucos países do mundo retiram tanto dinheiro de sua população contribuinte quanto o Brasil; aqui, de tudo quanto se produz, 36% são recolhidos às burras governamentais. O que significa que não é exatamente por falta de recursos que o Brasil capenga – mas por falta de planejamento adequado, de definição de prioridades e de gestão eficiente e honesta. Somos vítimas eternas do populismo, do imediatismo político, da irresponsabilidade e do desperdício com que o dinheiro público é costumeiramente tratado.

Portanto, tanto quanto fiscalizar e até mesmo punir os maus administradores, construir o país que queremos requer mudanças culturais e de costumes. Nesse sentido, o voto consciente para premiar os competentes e honestos e para punir os maus será sempre o remédio mais eficaz.