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Editorial

Oportunismo eugenista

  • PorGazeta do Povo
  • 17/04/2020 17:00
Oportunismo eugenista
| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Enquanto todo o país se concentra nos efeitos sanitários e econômicos da pandemia de coronavírus, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, resolveu tirar da gaveta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.581, na qual a Associação Nacional dos Defensores Públicos pede, entre outras providências, a liberação do aborto no caso de mães que tenham sido contaminadas com o zika vírus, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti. A ação tinha sido proposta em 2016, durante epidemia da doença – que, quando acomete gestantes, traz consigo o risco de que a criança tenha microcefalia –, mas foi retirada de pauta diversas vezes, diante da pressão de uma sociedade civil atenta a ameaças contra a vida humana indefesa e inocente. Agora, será julgada no dia 24 de abril.

Difícil enxergar na decisão de pautar este julgamento algo diferente de oportunismo da parte daqueles que, vendo a forma como o surto de Covid-19 monopoliza as atenções dos brasileiros, querem encontrar aí uma brecha para desferir seus ataques contra a vida humana. O Supremo, aliás, também deveria direcionar todos os seus esforços para as questões jurídicas envolvendo a pandemia; a corte já julgou a competência de estados e municípios para adotar determinadas medidas e a necessidade de aval de sindicatos para validar acordos de redução de salário e jornada de trabalho, mas ainda há uma série de situações que, havendo a devida provocação à suprema corte, deveriam tomar a dianteira nas preocupações dos ministros, como as restrições ao direito de ir e vir até mesmo dentro das cidades, o uso de dados da telefonia celular para identificar deslocamentos e aglomerações, ou a ameaça à liberdade religiosa oriunda daqueles que tentam derrubar o decreto presidencial que tratou as atividades religiosas como “serviço essencial”.

As mães com zika e seus bebês não precisam de eugenia; precisam de acolhimento e de todo tipo de apoio – psicológico, social, financeiro – do poder público e da sociedade

E neste caso não há um oportunismo qualquer, mas um oportunismo macabro, eugenista, que trata o nascituro como um ser indigno de viver por ser portador de um mal que está longe de ser incompatível com a vida, fato muito bem lembrado pela Advocacia-Geral da União no parecer entregue ao Supremo ainda em 2016. O Supremo, ao ter aberto as portas para o aborto de anencéfalos em 2012, já admitiu a eugenia, mas a ADI 5.581 quer ir além, negando o direito à vida também a portadores de uma outra doença que, apesar das dificuldades que traz, não inviabiliza o desenvolvimento da pessoa – e, uma vez aberta esta brecha, ela certamente serviria de base para se pleitear o aborto em diversos outros casos.

Como agravante, a ADI 5.581 quer até mesmo dispensar o diagnóstico de microcefalia para permitir o aborto; bastaria que a mãe estivesse infectada com o zika vírus para ter o “direito” de eliminar seu filho. É preciso lembrar que, durante o surto de zika na Polinésia Francesa, em 2013 e 2014, apenas 1% dos filhos de gestantes contaminadas durante o primeiro trimestre da gravidez nasceu com microcefalia; no Brasil, as piores estimativas apontavam para um número em torno de 10%. A microcefalia só costuma ser identificada na segunda metade final da gravidez, com o diagnóstico mais preciso no fim da gestação, mas os propositores da ADI nem consideram necessária a comprovação da doença no feto; basta a dúvida para que ele tenha negado o direito à vida, em verdadeira “eugenia preventiva”.

Por fim, ainda causa espanto o fato de a ADI 5.581 voltar à pauta do STF poucos dias depois de o presidente Jair Bolsonaro ter sancionado a Lei 13.985/20, que garante pensão vitalícia de um salário mínimo a crianças nascidas com microcefalia ou quaisquer outras consequências congênitas decorrentes do zika vírus entre 2015 e 2019. A lei é resultado de medida provisória publicada pelo próprio Bolsonaro no ano passado, e representa ação importante que pode ser repetida, já que o risco de novos surtos de zika continua existindo no Brasil, especialmente nos estados do Nordeste. Mesmo se considerarmos que a sanção da lei poderia facilitar a rejeição da ADI 5.581, por contemplar diversos dos pedidos feitos na ação, não se pode ignorar que a lei não deixa brechas para o aborto, justamente o principal objetivo dos mentores intelectuais da ADI, como a antropóloga e militante pró-aborto Débora Diniz.

Não ignoramos, em momento algum, a profunda angústia que acomete as mães nesta situação, seja quando ainda há dúvida sobre a saúde do filho, e especialmente depois da confirmação de um diagnóstico. Elas e seus bebês precisam de acolhimento e de todo tipo de apoio – psicológico, social, financeiro – do poder público e da sociedade. Mas negar a essas crianças o direito de viver por serem consideradas imperfeitas e fazer das mães cúmplices do triste fim dos próprios filhos é justamente o oposto do que se espera de uma sociedade civilizada, que dá valor à vida humana e sabe da importância de proteger especialmente os indefesos e inocentes.

29 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 29 ]

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    Randulfo da Silva Pereira

    ± 10 dias

    Esse é o trabalho "´serio" de boa parte dos que compõe o STF, que "em tese" é a instância máxima de justiça em nosso País. Ao invés de preocupações sobre os aspectos exclusivamente legais, aproveitam sim para opinar sobre aspectos políticos, assunto do legislativo.

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    Antonio Carlos Matoso

    ± 11 dias

    Oportunismo é a marca registrada desses ditadores do supremo.

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    José Oriovaldo Palmeiro Ribeiro

    ± 12 dias

    Vindo da banda podre do STF, nada surpreende. Depois reclamam quando a população vai às ruas para, equivocadamente, pedir o fechamento do STF e do Congresso. Ninguém mais que as bandas podres do STF e do Congresso desprestigiam tanto estas instituições. Num momento de crise que afeta principalmente os mais pobres, esta parcela destes poderes comporta-se como se nada tivessem a ver com o sofrimento de seus semelhantes, pensando somente em seus conchavos para manterem seus privilégios.

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    João Mello

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    Esses energúmenos abortistas não se fadigam da fúria assassina. Vão arder nas chamas infernais por toda a eternidade.

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    Felipe Scaramuzza

    ± 12 dias

    O STF foi aparelhado pelo PT. O que esperar deles? Só o fechamento desta porcaria que entrava o progresso do país, de ministros aquém da proteção da constituição, ao qual foram empossados e pelo qual o supremo existe.

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    Zyss

    ± 12 dias

    Barrosinho se diz preocupado com a população com a liberação do lockdown, mas se diz ansioso pelo aborto (assassinatos de recém nascidos) que lógica tem um ffddpp desses?

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    Pzig

    ± 12 dias

    Nojo desse Toffoli...

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    sebastião orlando machado

    ± 12 dias

    E depois das manistções de ontem em que o povo pediu a intervenção no STF, teve gente que ficou revoltado. Ai, esta a amostra de qual a serventia da instituição atualmente com este corpo de ministros, sinto até repulsa em chamar de ministro aqueles que atualmente ocupam cargos lá, por ouro lado fico alentado que a nossa Gazeta do Povo, aqui do nosso Paraná, tenha se pronunciado, ao menos neste caso em favor da familia e da razão.

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    José Cavalcante da luz filho

    ± 12 dias

    Viva a cazeta,viva o Brasil,viva o Bolsonaro nosso presidente

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    Jorge Dias

    ± 12 dias

    E você realmente ACHA que o problema é o Bolsonaro. Inocente.

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    Decio mango

    ± 12 dias

    E a pandemia do comunavirus cumprindo sua agenda de destruição dos valores sociais e morais ocidental.

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    Carlos Eduardo

    ± 14 dias

    Assassinos.

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    Marcus Pinheiro Machado

    ± 14 dias

    China :1,5 bilhoes de pessoas.India :1,3 bilhoes de pessoas....

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 14 dias

    Concluindo meu raciocínio...enganados não pela seriedade q devemos tratar o assunto do vírus, mas PELAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO. Há uma clara intenção, especialmente de progressistas, da mídia militante, da China e dos chamados globalistas e metacapilistas, que fiquemos em quarentena pelo máximo de tempo possível, em pânico e DISTRAÍDOS. Enquanto isso, boa parte da agenda nefasta deles é implementada, gradativamente, sem q ninguém ou poucos notem. Portanto, ou acordamos desse transe e tomamos uma medida como cidadãos q não querem perder seus direitos individuais, ou pode ser q daqui um tempo não tenhamos boa parte deles...

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    Willian Cardoso de Souza Jesus

    ± 14 dias

    Oportunismo, Revolução e Aumento do Estado são 3 característica cada vez mais evidentes nessa pandemia. Aumento do monitoramente das pessoas, tendo como consequência a prejudicialidade do direito fundamental individual da privacidade sendo claramente vilipendiada; aumento do poder do Estado e de decisões arbitrárias e até mesmo autoritárias, como a de juízes liberando bandidos para "protegê-los" do vírus, enquanto cidadãos de bem são abordados, agredidos e até presos por autoridades, a mando de governantes. Agora essa pauta DIABÓLICA de permissão do aborto...o vídeo do Mandetta em festa de despedida em ambiente fechada ajudou a mostrar o óbvio: ESTAMOS SENDO ENGANADOS!!!

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    Jose carlos marques souza reis

    ± 14 dias

    É de uma imbecilidade, torpeza e hipocrisia defender as ações dos Estados para proteger vidas, em especial dos idosos, e ao mesmo tempo defender o assassinato de bêbes inocentes.

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  • F

    FB

    ± 14 dias

    Nunca irei entender esse tesão insano que as autoridades da alta esfera federal tem em ficar humilhando e denegrindo os valores do Brasileiro médio, que é quem carrega o Brasil nas costas. É infantil.

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    Diego Leite de Oliveira

    ± 14 dias

    Parabéns Gazeta do Povo pelo corajoso posicionamento!

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    Luiz Antonio Fraga

    ± 14 dias

    Parabéns, "Gazeta do Povo", pela coerência e exatidão demonstradas neste editorial e pelo jornalismo vigilante!

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    Cético

    ± 14 dias

    esperar o quê de uma corte onde não existe critério de pauta. Julga-se o que quer e quando quer. Os processos não tem conteúdo, apenas capa, independente do que diz a constituição e a legislação infra. Como exemplo, a Ação Cível Originária nº 158, tramitou por mais de cinquenta anos na Corte, e só foi julgada no dia 12 de março deste ano, um descalabro. Fonte:https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43286346

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    Bernardo Mandelert

    ± 14 dias

    A forma de defesa deste do jornal no tema aborto é contrangadoramente lacradora ao deixar claro que qualquer qualquer pensamento contrário a sua posição esta dogmaticamente errado. Cada vez me decepcionou mais com a gazeta ao notar que ela tem uma forte tendência a menosprezar ideias diferentes de sua linha editorial, querendo definir em diversos assuntos uma linha de divisão claro entre certo é errado. Eu provavelmente estarei num futuro próximo cancelando minha assinatura por não gostar de me sentir classificado como ******* ao pensar diferente.

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      J.A.O

      ± 14 dias

      Bernando, permita-me fazer uma ressalva em seu comentário; Observei que ao criticar a postura da GP você adota a mesma linha de pensamento intolerante. contradizendo seu dizer de que devemos respeitar as opiniões diferentes. Veja que essa postura foi claramente inobservada no seu comentário. Peço desculpas pela observação em caso de discordância de sua parte.

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  • P

    Paulista

    ± 14 dias

    Alguma vez o STF procurou fazer algo que beneficiasse a população de bem e trabalhadora deste país?

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      Cético

      ± 14 dias

      Tampouco a de bem que não trabalha, simplesmente não estão nem aí para o Brasil.

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    All Jr

    ± 14 dias

    Esse oportunismo eugenista, de fato, foi uma das piores coisas que aconteceram ao STF nos últimos dias... triste ver a Suprema Corte do nosso País agindo dessa forma. Acorda Brasil!

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    Paulo Henrique

    ± 14 dias

    No Brasil a sociedade não pode deixar de vigiar um só dia sequer. E eis que num oportunismo malsão, sob a camuflagem de uma pandemia, o STF tenta passar um atentado à Constituição, ao valor máximo, à própria vida.

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  • G

    Gabriel Leite

    ± 14 dias

    Se dermos espaço, os progressistas aparecerão. E, com o progressismo, a decadência da sociedade.

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