Os feriados da Copa voltam à Câmara

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Nesta segunda-feira, a Câmara Municipal de Curitiba realiza mais uma audiência pública para discutir a possibilidade de decretar feriados municipais nos dias em que a cidade receberá jogos da Copa do Mundo – uma decisão que o Legislativo municipal vem empurrando com a barriga desde o segundo semestre do ano passado. A Lei Geral da Copa prevê a possibilidade dos feriados, e os vereadores começaram a discuti-la no meio de 2013. Decidiram esperar o sorteio da Copa, no início de dezembro, para avaliar a importância dos jogos e resolver o assunto sabendo que seleções viriam para Curitiba. Mas, mesmo depois da definição das partidas, a Câmara resolveu deixar o tema para 2014.

Pelo calendário da competição, a Arena da Baixada terá partidas nos dias 16, 20, 23 e 26 de junho – o dia 23, no entanto, coincide com uma partida da seleção brasileira, ocasião em que deverá ser decretado feriado nacional (outra decisão bastante questionável). Portanto, os vereadores terão de analisar folgas nos dias em que jogam Irã e Nigéria, Honduras e Equador, e Argélia e Rússia.

O principal argumento em favor da adoção de feriados é o urbanístico. "Esvaziando" a cidade dos deslocamentos feitos por motivos de trabalho, a movimentação dos turistas/torcedores em direção à Arena da Baixada ficaria mais fácil. No entanto, mesmo esse argumento se mostra frágil diante de diversos fatores. O estádio é facilmente alcançável pela rede de biarticulados, que já não enfrentam trânsito; boa parte do setor hoteleiro está instalada dentro de um raio que permite aos visitantes ir até mesmo a pé ao estádio, se assim desejarem; e as escolas já adaptaram seu calendário para evitar a coincidência com a Copa, ajudando a desafogar as ruas. Para facilitar deslocamentos, não seria preciso instituir feriados: bastaria o reforço na frota de ônibus ou a adoção de linhas especiais (como se faz às quartas-feiras com a novena no santuário do Perpétuo Socorro, por exemplo). O comércio poderia adotar horários alternativos de funcionamento, inclusive porque durante os horários dos jogos propriamente ditos a movimentação tenderia a cair.

Como já afirmamos em ocasiões anteriores, não tem a menor lógica fazer os estabelecimentos da cidade fecharem as portas justamente nos dias em que Curitiba receberá o maior fluxo de turistas e torcedores. Se um dos bons argumentos para a realização de um evento esportivo desse porte é o fato de que os visitantes movimentarão grandes somas de dinheiro na cidade, o feriado desvirtua completamente essa expectativa ao criar uma situação em que as pessoas não terão onde gastar.

É verdade que os empresários podem decidir abrir seus estabelecimentos por conta própria mesmo em caso de feriado. No entanto, o setor de comércio e serviços veria seus ganhos minorados graças ao pagamento dos encargos trabalhistas que incidem nesses casos. No início de março, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo divulgou estudo segundo o qual, se todas as cidades decretarem feriado nos dias de seus jogos, além dos feriados nacionais em dias de partidas do Brasil, as empresas poderiam perder até R$ 30 bilhões com dispensa de funcionários ou pagamento de horas extras. Se, apesar da decretação de feriados, todas as empresas resolvessem funcionar mesmo assim, o gasto com o pagamento de horas adicionais seria de R$ 135 bilhões, dos quais R$ 50 bilhões corresponderiam a custos e encargos trabalhistas. Seria um caso absurdo, em que um evento que deveria trazer grandes lucros acabaria provocando grandes prejuízos.

A Copa está se aproximando; que os vereadores discutam o tema com profundidade, mas não esperem muito mais para decidir – muitos curitibanos serão afetados pela decisão, seja qual for. Esperamos que prevaleça o bom senso e que os estrangeiros conheçam uma Curitiba que sabe festejar, mas também valoriza o trabalho; não podemos deixar que a alegria típica do brasileiro acabe vista pelos visitantes como sinônimo de indolência.

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