Os velhos vícios ainda resistem

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Com medo da impopularidade, a maioria dos deputados estaduais não defende publicamente a aposentadoria bancada, em parte, com recursos públicos. Mas pressiona a direção da Assembleia para que implante imediatamente o fundo de pensão

No começo de 2011, a Assembleia Legislativa elegeu e deu posse a uma Comissão Executiva, encabeçada pelo deputado Valdir Rossoni. Abria-se, naquele momento, o que se acreditava ser um novo período na história da administração da Casa após decênios marcados por escândalos e sistemática desobediência à moralidade pública. As primeiras providências adotadas pela nova direção iam todas no sentido do resgate ético e da contenção dos gastos.

Não mais funcionários fantasmas; não mais "gafanhotos"; não mais inchaço no quadro de funcionários comissionados; não mais desvios milionários por contas em nome de laranjas; não mais atos secretos que legitimavam os piores desmandos. Campanha realizada pelos veículos do grupo GRPCom levou o povo às ruas em sinal de protesto; o Ministério Público Estadual fez a sua parte, propondo medidas judiciais contra os culpados. Prisões aconteceram, condenações judiciais foram proferidas. Nenhum deputado foi até hoje responsabilizado, mas há servidores cúmplices que já pagam suas penas.

A essa realidade nascente somava-se a nova direção da Assembleia, que, enfrentando todo tipo de resistência, deu continuidade ao processo de moralização. A Casa estaria hoje livre, limpa dos velhos males? A resposta é não – pois, como o Palácio 19 de Dezembro não foi transformado em um convento de freiras contemplativas, certamente ainda subsistem muitas deformações a merecer combate.

Uma dessas deformações é a existência da lei – promulgada pela própria Assembleia em 2010 – que prevê a concessão de aposentadoria aos deputados; sua imoralidade e sua inconstitucionalidade estão no fato de que é com dinheiro público que tais proventos serão pagos. Não se exige dos parlamentares a integralidade da contribuição que lhes daria indiscutível direito de auferir a vantagem, mas exige-se que o Orçamento Público aporte recursos para torná-la realidade.

A lei que cria esse esdrúxulo fundo previdenciário não foi colocada em prática. Não havia "clima" político – logo após a avalanche de denúncias que desmoralizou a Assembleia – para que ela se tornasse efetiva. O presidente Rossoni se recusou até agora a tirá-la da gaveta. Mas eis que, às vésperas da eleição da Mesa Diretora prevista para outubro, na qual pretende concorrer à reeleição o atual presidente, entra em cena o velho e silencioso método da chantagem.

Com medo da impopularidade com que seria punida, a maioria dos 54 deputados não se encoraja em fazer declarações públicas em defesa da aposentadoria nos termos da lei. Mas pressiona a direção da Assembleia para que implante imediatamente o fundo de pensão – ou assuma o compromisso de fazê-lo logo – sob pena de não conseguir a reeleição. Outra chapa seria formada (com membros comprometidos com a "reivindicação") para derrotar a atual administração caso esta não mostre disposição para mudar de ideia.

O argumento de que os deputados paranaenses teriam o "direito" à aposentadoria custeada pelo contribuinte simplesmente porque sistemas previdenciários semelhantes vigoram em outras casas legislativas e instituições públicas de outros poderes é frágil e não absolve seus defensores como propugnadores de uma medida ilegal e imoral. A sabedoria popular diz que "dois errados não fazem um certo"; ideal seria que as outras instituições se adequassem aos critérios sadios de uso correto do dinheiro público, e não que se generalize indiscriminadamente a destinação de recursos arrecadados dos cidadãos para benefícios concedidos sob critérios muito mais generosos que os exigidos de quase todos os trabalhadores brasileiros.

É importante que a sociedade se mantenha atenta a essa tentativa, assim como se espera que a atual direção resista à investida – ainda que lhe custe a derrota na reeleição.