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Editorial

A reação dos partidos pequenos

  • PorGazeta do Povo
  • 27/12/2020 17:16
O TSE lançou no final de setembro um edital chamado Eleições do Futuro 2020.
Resultados de 2020 levaram pequenos partidos a se mexer para alterar lei eleitoral.| Foto: Aniele Nascimento/Arquivo/Gazeta do Povo

De forma nada surpreendente, partidos pequenos e médios que não tiveram um desempenho tão bom nas eleições municipais de 2020 já começam a se articular para desfazer o que a minirreforma eleitoral de 2017 trouxe em termos de avanços para o sistema partidário-eleitoral do país. A Emenda Constitucional 97 implantou uma forma bastante mitigada de cláusula de barreira e proibiu as coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados), vedação esta que começou a valer justamente nas eleições de 2020. Bastou uma única experiência para que os líderes dos partidos menores já começassem a contestar as regras e pensar em formas de retornar ao modelo antigo.

Lideranças partidárias ouvidas pela Gazeta do Povo falam na “extinção” de um terço dos atuais partidos após 2022 – não sem um certo exagero dramático, pois a cláusula de barreira estabelecida pela Emenda 97 não prevê o fim dos partidos que não atingirem o desempenho estabelecido no texto. De acordo com a minirreforma, tais partidos seguem existindo, mas perdem acesso aos bilionários fundos criados para abastecer partidos com dinheiro do cidadão, além de não ter direito a benesses como propaganda partidária em rádio e televisão fora do período eleitoral. Mesmo os parlamentares eleitos por essas legendas têm seu mandato assegurado, ao contrário do que ocorre em outros países. O que esses líderes estão dizendo, portanto, é que seus partidos não teriam como sobreviver a não ser pelos inúmeros favores bancados com dinheiro público a que têm direito simplesmente pelo fato de existirem.

Criar partidos no Brasil deveria ser algo extremamente fácil – mas eles teriam de ser bancados única e exclusivamente pelos filiados ou por quem compartilha de suas plataformas

Essa admissão, ainda que nada intencional, nos leva ao coração do problema do sistema partidário no Brasil. Diz-se que o Brasil tem partidos demais, quando a verdadeira questão é outra. Criar uma legenda no país é um processo extremamente complicado, que exige uma série de burocracias, incluindo um número enorme de assinaturas de eleitores; mas, uma vez superada essa barreira, mesmo o mais nanico dos partidos tinha – até a implantação da cláusula de barreira – direito a uma série de benefícios que independiam de seu apelo junto ao eleitorado. É isso que favorece o esforço por montar legendas de aluguel ou feudos de caciques partidários.

Essa lógica precisava ser radicalmente invertida. A formação de partidos deveria ser um processo muito mais simples. Se um grupo de cidadãos unidos por um determinado ideal – seja uma ideologia política, uma causa específica ou uma política identitária – acredita que o melhor meio de conseguir implantar sua plataforma é por meio da atuação direta na política partidária, com representantes eleitos, deveria ter o direito de montar seu partido, de forma tão simples como a constituição de uma empresa. Mas os partidos, dos mais aos menos expressivos, teriam de se manter única e exclusivamente com recursos e contribuições de seus filiados e dos que acreditam nas mesmas causas. A cláusula de barreira nem de longe resolve esse problema; continua a ser vergonhoso que as legendas, mesmo as maiores, sejam bancadas com recursos do contribuinte, que muitas vezes rejeita as plataformas defendidas por quem recebe seu dinheiro. Mas ao menos ela impede que partidos incapazes de conquistar uma parcela mínima do eleitorado continuem a se beneficiar desses valores.

O mesmo pode ser dito da proibição das coligações nas eleições proporcionais. O modelo anterior criava situações em que o voto de um eleitor com determinada posição política ajudava a eleger um candidato de orientação às vezes totalmente diferente, tão comuns eram as coligações sem a menor coesão ideológica. Agora, cada partido tem de demonstrar que seus próprios quadros e ideias têm apelo diante do eleitor, em vez de surfarem no prestígio de outros partidos ou candidatos.

Reconhecemos, no entanto, que há legendas pequenas com perfil marcadamente ideológico; não se trata de partidos de aluguel ou que giram em torno de um cacique. Durante a tramitação da PEC da minirreforma, levantou-se a possibilidade de permitir “federações” de partidos, que juntos poderiam superar a cláusula de barreira, mas que teriam de atuar ao longo de toda a legislatura de forma unificada, o que só seria possível se houvesse coesão ideológica entre os integrantes de tal federação. Esse modelo acabou descartado e não entrou na Emenda 97, mas seria uma alternativa ao menos merecedora de consideração, ao contrário das demais propostas que vêm sendo levantadas.

A Gazeta do Povo defende o voto distrital misto como o melhor sistema eleitoral para o Brasil. Ele torna campanhas mais baratas, aproxima eleitos de eleitores e, na sua dimensão mista, preserva a importância dos partidos e impede a sub-representação. Enquanto o país não adota este sistema, no entanto, o atual modelo proporcional pode e deve ser aperfeiçoado. A cláusula de barreira (que, é preciso lembrar, é bem mais amena no Brasil que em outras democracias maduras, como as europeias) e a proibição de coligações contribuem para esse aperfeiçoamento; faltaria, ainda, a facilitação para a criação de partidos e o fim das formas de financiamento público a legendas e campanhas eleitorais. Em vez de um avanço nesses temas, é preocupante ver movimentações para abolir as melhorias já conquistadas ou ressuscitar a ideia do “distritão”, que enfraqueceria os partidos, em vez de fortalecê-los.

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Comentários [ 11 ]

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  • A

    Alexandre Kappaun

    ± 1 minutos

    É revoltante! No Brasil, parece que andamos em círculos. Começamos a mudar as coisas, mas aí eles vão é mudam de volta. Tristes trópicos. Triste Brasil.

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    • C

      Carlos Tadeu Furquim

      ± 8 horas

      Um monte de arapucas montadas, para se beneficiar do dinheiro público. Isso ficou escancarado nessas eleições. Como diz a canção "vai trabalhar **** ..." (Chico Buarque)

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      • M

        MBen

        28/12/2020 16:10:17

        A extinção das coligações e da obrigatoriedade do imposto sindical são vitórias da democracia e da decência.

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        • R

          Rgluck

          28/12/2020 15:57:08

          Há anos eu alerto as pessoas que eleição para as câmaras legislativas no Brasil é uma piada. Sempre votamos em outra pessoa que não conhecemos, graças às coligações, os caciques dos grandes partidos sempre conseguiam se reeleger. Está na hora da GAZETA soltar esse grito! Mudar o Sistema Eleitoral é fundamental!

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          • W

            Wallace Lobo

            28/12/2020 14:48:58

            Faltou mencionar no editorial, que o Partido Novo é o único a não usar o dinheiro do fundo partidário, conseguindo se manter e crescer a cada eleição com a contribuição de seus filiados.

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            • J

              JORGEHF

              28/12/2020 14:26:19

              "Criar partidos no Brasil deveria ser algo extremamente fácil – mas eles teriam de ser bancados única e exclusivamente pelos filiados ou por quem compartilha de suas plataformas" PERFEITO!!!!

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              • J

                João Mauricio

                28/12/2020 14:13:41

                O Presidente Bolsonaro descobriu que é muito bem ser "cacique" de um partido, tanto é que ele quer formalizar um partido só p/ele. Para mim a tese do financiamento público é uma falácia, pois os deputados e senadores eleitos c/dinheiro público continuam priorizando os grande empresários em seus projetos, em detrimento da população. Quando realmente a justiça cassar e prender os políticos que fazem uso do caixa 2, é que teremos um pouco de ordem nessa bagunça de partidos políticos.

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                • F

                  Fabjoe

                  28/12/2020 10:31:48

                  Enquanto houver distribuição de dinheiro público para partidos haverá a indústria do dinheiro público. Caciques e partidos sem representatividade só existem pela grana. O Partido NOVO mostrou que é possível representar sem gastar dinheiro de impostos.

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                  • L

                    LSB

                    27/12/2020 21:45:53

                    Muito bom o editorial, MAS.. (1) o voto distrital deve ser PURO (não misto); (2) concordo q deveria ser fácil criar partidos (até mesmo locais/regionais) e TODOS deveriam se sustentar sozinhos (inclusive com doações de PJ), mas como esse “mini reforma” foi feita, o único resultado será consolidar meia dúzia de partidos cujos caciques serão Reis Absolutistas que não necessitarão de qq apoio popular (só haverá eles e teremos q engolir o q nos enfiarem) - enfim, como ficou, a situação piorou e muito pois criamos um monopólio e uma concorrência desleal com esses grandes partidos tendo acesso a muito dinheiro q outros não terão (ou seja, está pior e vai aumentar o distanciamento eleitor-partido).

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                    2 Respostas
                    • A

                      ALEX

                      28/12/2020 0:39:50

                      Concordo em gênero, número e grau. Abaixo o fundo partidário. Viva o voto distrital puro.

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                    • L

                      LSB

                      27/12/2020 21:51:05

                      Para ser mais preciso e fiel à realidade: criamos um oligopólio de meia dúzia de partidos nos quais os brasileiros não confiam mais nem vislumbram qq coerência programática ou política/ideológica (DEM, MDB, PSDB, PT, PDT, PP... são essas tranqueiras que teremos eternamente, uma vez q só estes acabarão tendo todo dinheiro público para se manterem).

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