Pelo duplo acesso à Justiça

A Escola de Magistratura do Paraná iniciou a distribuição do livreto O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês, publicação que faz parte da campanha nacional para simplificar a linguagem jurídica utilizada por magistrados, advogados, promotores e outros integrantes da engrenagem da Justiça. Para a entidade, que deflagrou o movimento em 2005, "a reeducação linguística nos tribunais e nas faculdades de Direito, com o uso de uma linguagem mais simples, direta e objetiva, está entre os grandes desafios para que o Poder Judiciário fique mais próximo dos cidadãos". De fato. Até porque, como enfatiza a campanha, "ninguém valoriza o que não conhece". O primeiro passo foi uma pesquisa encomendado em 2003, para avaliar a opinião da sociedade sobre o Judiciário.

As conclusões não surpreenderam: além da notória morosidade nos processos, o que desestabiliza e cria uma incompatibilidade com a população é a linguagem, que apropriadamente passou a ser denominada juridiquês.

É do desembargador Rodrigo Collaço, presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, um resumo da situação, com direito, aliás, a um toque de fina ironia: "O vetusto vernáculo manejado no âmbito dos excelsos pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos frequentadores do átrio forense".

Declarada a guerra ao juridiquês, que prima pelo uso de um português "arrevesado, palavrório cheio de raciocínios labirínticos e expressões pedantes", tenta-se colocar no nível do cidadão um vocabulário mais simples, direto e objetivo, de modo a aproximar a sociedade da Justiça. Para isso, a AMB desenvolve uma série de ações, que inclui concursos para estudantes, com premiação aos melhores projetos de transposição da linguagem, e para os magistrados que aplicam formas mais simples de comunicação. A entidade também promove palestras e, para os profissionais de imprensa, editou o pequeno livro com glossário de expressões jurídicas e explicações sobre o funcionamento da Justiça.

A campanha recebeu apoio da professora Hélide Santos Campos, especialista em linguagem jurídica. Seu objetivo: mostrar a diferença entre o que é técnico e o que é desnecessário, dispensável, nada acrescentando ao texto.

A partir de exemplos de textos rebuscados e prolixos, apresenta sinônimos, palavras que transmitem o mesmo significado, porém de um modo mais acessível a quem não pertence à área.

Tal didática elimina parágrafos, repetições desnecessárias, mantendo a ênfase com palavras mais fáceis. O resultado é um texto enxuto, "sem que seu sentido seja prejudicado e os termos técnicos sejam deixados de lado".

O programa Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola, da AMB, centra-se nas noções básicas de cidadania e Justiça, nos direitos e deveres do cidadão. Há ainda a Cartilha da Justiça em Quadrinhos, gibi do mesmo projeto, voltado para alunos do ensino fundamental, excelente forma de despertar os estudantes para a cidadania e o valor das leis.

A mobilização contra o juridiquês ganha mais força numa época em que se acumulam denúncias, processos e outros recursos em busca do remédio legal. Nada melhor do que a desmitificação para aproximar cada brasileiro daquilo que norteia sua vida.