Pelo voto distrital misto

• 0

Os debates sobre a reforma política vão ganhar intensidade, nesta semana, na bancada federal do PT, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e no Congresso. Embora lideranças políticas se inclinem por mudanças como a fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas, o ponto central é o sistema de representação, com o abandono do modelo de voto proporcional – matriz de distorções na democracia brasileira – em favor do voto em lista ou, ainda melhor, do sistema distrital misto.

Com persistência, poderemos superar objeções da classe política, assegurando essa representação mais qualificada. A questão não é pacífica: os atuais mandatários rejeitam mudanças num sistema pelo qual venceram eleições. Todavia, a governabilidade consulta menos a classe política e mais o interesse da sociedade; é consenso que algo precisa ser mudado. "Disputar as próximas eleições sob as regras atuais é um ato de irresponsabilidade", afirmou o senador Sérgio Guerra, do PSDB, que, juntamente com o senador petista Aloísio Mercadante, trabalha num grupo pela mudança.

No tocante ao financiamento público das campanhas, a opinião dominante é que tal modelagem se torna impossível com a eleição proporcional em lista aberta. Mantida esta, pelo menos pode ser proibida a doação de recursos por empresas, como em países de democracia consolidada. O ponto central é o modelo de representação proporcional. A reforma, já aprovada pelo Senado e no aguardo da deliberação da Câmara, prevê mudança para votação em lista partidária, com os postulantes alinhados segundo a ordem de apoios obtida na convenção do respectivo partido. Assim, em vez de votar diretamente no nome do candidato o eleitor assinalará a lista de sua preferência, sendo escolhidos nessa relação os mais bem situados conforme o quociente eleitoral obtido pelo partido.

No passado, os petistas eram favoráveis a esse modelo. Agora há resistências, porém dispersas. Uma das formas de enfrentá-las é o avanço em relação aos dois modelos, do voto aberto em nomes e da lista partidária, pelo voto distrital do tipo misto adotado na Alemanha. Esse modelo combina as vantagens da representação por distritos eleitorais adotada em países de cultura britânica e da eleição proporcional direta praticada no Brasil. Por ele, cada eleitor tem direito a dois votos; o primeiro é dado à lista partidária de sua preferência e o segundo, ao candidato do distrito de domicílio do cidadão. O preenchimento das cadeiras parlamentares é feito à base de metade para a representação por distritos e o restante para os candidatos selecionados via lista dos partidos.

A adoção desse modelo requer debates e esclarecimentos, mas o Brasil vem buscando um sistema ideal de representação política desde a Independência, passando pela grande reforma da Lei dos Círculos, idealizada por Rui Barbosa no fim do Império, e chegando ao voto proporcional sob a República. Para mudar é preciso coragem, sobretudo quando a mudança significa aperfeiçoar as instituições em benefício da democracia.