Entre os fatores que interferem na capacidade produtiva de um país, no produto nacional e na renda por habitante – portanto, na determinação do padrão de bem-estar social médio –, há um que é pouco presente no debate público: o tempo. A relação entre o tempo e a produção é um dos principais elementos da produtividade, esta que é tão necessária para, em sendo maior, permitir que a população tenha melhor padrão de vida. Em regra, a própria expressão “produtividade” nada mais é do que o produto por hora de trabalho humano. Além da produtividade, há outros aspectos que são relevantes para o progresso da economia e que estão relacionados com o fator tempo.
Um exemplo inicial está na diferença entre o tempo gasto por um país desenvolvido e o gasto por um país atrasado na execução de uma mesma obra. Além de determinar que mais tempo gasto na execução de uma obra significa maior custo final, o simples passar do tempo impõe desgaste do capital físico, que ocorre mesmo quando o capital físico não seja utilizado. Tomando o caso de uma rodovia, ainda que nenhum veículo nela trafegue durante um tempo, ela envelhece, se desgasta e se deprecia; portanto, é um bem capital que se consome sem que esse “consumo” gere qualquer benefício às pessoas e ao país. E, no caso das obras paralisadas, os danos são mais graves.
O Brasil vem perdendo tempo precioso e retardando a modernização do corpo de leis
Recentemente foi divulgado um estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras paralisadas no âmbito do governo federal, e a lista é tão grande que a estimativa do TCE é de que seriam necessários R$ 70 bilhões para concluí-las. Além de não ficarem à disposição da população e do sistema produtivo – portanto, sem contribuir para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) –, as obras paralisadas se desgastam e se deterioram com a simples passagem do tempo; quando são retomadas, gastam-se elevadas somas de dinheiro para consertar a deterioração e deixá-las no mesmo nível em que estavam no momento da interrupção. Com isso, a continuação de uma obra paralisada consome dinheiro adicional ao custo anteriormente orçado, pelo simples efeito deteriorador do tempo de paralisação.
Os efeitos nocivos à economia e ao desenvolvimento nacional da perda de tempo não se limitam aos bens de capital físico. A nocividade se estende às leis e às normas regulamentadoras da vida econômica e social. Se o país perde tempo na demora para fazer alterações em legislações que estão desatualizadas, a recuperação econômica se atrasa, o crescimento do PIB é menor e a redução da pobreza é adiada. Nessa linha, há pelo menos duas reformas que já passaram da hora de aprovar: a tributária e a previdenciária. Os dois sistemas de Previdência Social, a pública e a privada, foram estruturados nos anos 1940, quando a expectativa média de vida de um brasileiro ao nascer era pouco mais de 40 anos. Atualmente, já chega aos 75 anos, e apenas isso já seria suficiente para justificar adequação das regras previdenciárias.
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A atual Constituição Federal, conquanto tenha recebido várias emendas, foi aprovada no dia 5 de outubro de 1988 e, com 30 anos de vigência, apresenta vários dispositivos incompatíveis com a realidade do país e com o mundo moderno, mesmo porque ela nasceu um tanto superada. Vale mencionar que, um ano após a promulgação da Constituição, caiu o Muro de Berlim, o império soviético desmoronou e o comunismo veio abaixo, levando a mudanças profundas no panorama político e econômico mundial, fatos que revelaram que a Constituição brasileira já nascera velha e com dispositivos inadequados à modernização da política e da economia do país.
Em resumo, o Brasil vem perdendo tempo precioso e retardando a modernização do corpo de leis, seja para consertar o que já estava errado na legislação, seja para ajustar as normas políticas, econômicas e sociais à necessidade de fazer o país crescer e persistir na busca da superação da pobreza e da melhoria do bem-estar social médio da população. O fator tempo é um elemento fundamental nas conquistas econômicas e sociais; desperdiçá-lo é algo que um país pobre não devia aceitar.
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