Quem elegeu os vices?

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A imperfeita legislação eleitoral brasileira tem, entre outros defeitos, o de pregar peças no sempre indefeso eleitor, que um dia votou no candidato preferido para exercer determinado cargo e acaba por ver que o cumprimento do mandato (ou de grande parte dele) pertencerá a um desconhecido. Ou o legará a alguém sobre o qual o cidadão não teve o direito ou a chance de fazer opção. É o que se vê neste momento em que governadores de nove estados e incontáveis prefeitos Brasil afora, interessados em disputar outros cargos eletivos, acabam de renunciar aos seus mandatos para os entregar nas mãos de seus vices.

Trata-se de uma questão que, por sua importância no contexto da democracia representativa que supostamente nos rege, deve ser colocada em discussão na eventualidade – sempre remota! – de o Congresso enfim promover a decantada reforma eleitoral de que o país há muito necessita. Afinal, quem agora está assumindo, em nome do povo, não passou diretamente pelo crivo e pela aprovação do eleitor, pois que foram eleitos em razão da votação obtida pelo "cabeça de chapa" a que estavam agregados pela mesma cédula.

Por isso, a pergunta que mais se fazem os eleitores é: quem são os vices? Os vices são, regra geral, políticos ou empresários que, pela primeira condição, representam um dos partidos que se coligaram para apoiar a candidatura do titular. Ou, pela segunda condição, cidadãos de posses dispostos a financiar campanhas em troca da possibilidade de um dia, mesmo sem a obrigação de conquistar um mísero voto, virem a substituir o verdadeiro eleito. Infelizmente, salvo honrosas exceções – aquelas em que forças políticas legítimas e afins unem suas forças em torno de um programa político ou de um projeto de governo –, essa é a realidade que nos acompanha a cada eleição.

Logo, trata-se de um problema a ser enfrentado pela legislação. Reconheça-se, antes, que a figura do vice em cargos eletivos para o Executivo é uma tradição nas melhores democracias do mundo. E que, assim como no Brasil, não é diretamente votado. Nem por isso, tal sistema macula o brilho de tais democracias nem empana o conceito da representatividade, já que, com partidos fortes e maior consciência política, entre elas costumam prevalecer alianças de grande coerência interna. Em nosso país, contudo, a prática demonstra que a teoria é outra: constroem-se alianças de conveniência em que a participação dos vices costuma atender tão somente ao critério de oportuna conveniência eleitoral.

A distorção se dá, em parte, pela fragilidade dos próprios partidos e do fisiologismo predominante. Mas também ocorre em razão da não coincidência geral das eleições em todas as esferas. Assim, num ano realizam-se eleições no plano municipal (prefeitos e vereadores) para, somente dois anos depois, realizarem-se os pleitos para presidente da República, governadores, senadores, deputados. Os prefeitos ou os governadores – sobre os quais pesa a obrigação legal de renunciarem a seus mandatos com seis meses de antecedência em relação ao próximo pleito – são sempre tentados a seguir a "carreira" candidatando-se à disputa seguinte.

Abre-se, então, a lacuna do titular no poder – lacuna que pode ser de no mínimo nove meses em relação ao fim efetivo do mandato ou de até quase três anos. O Paraná, por exemplo, vive situação concreta nesse sentido: sai o governador Roberto Requião, que deixa no cargo o vice Orlando Pessuti para cumprir os nove meses restantes do seu mandato. Na prefeitura de Curitiba ocorre problema ainda maior: Beto Richa, reeleito em outubro de 2008 com 77% dos votos e empossado em 1.º de janeiro de 2009, transfere o posto para o vice Luciano Ducci, a quem caberá preencher uma "lacuna" de quase três anos, muito embora sequer seja conhecido por metade da população que governará. Nem Pessuti nem Ducci disputaram diretamente os cargos que agora assumem.

A coincidência das eleições para todos os níveis – uma tese sempre presente nas discussões sobre reforma eleitoral – poderá evitar situações tão drásticas como a de Curitiba.