Reforma inoportuna

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O governo do Paraná enviou à Assembléia Legislativa uma proposta de alteração no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela qual alguns produtos, como gasolina, telecomunicações, energia, cigarros e bebidas, teriam o ICMS elevado em dois pontos porcentuais, enquanto vários artigos de consumo, como alimentos, produtos de higiene e eletrodomésticos, teriam a alíquota reduzida de 18% para 12%. Os defensores da proposta afirmam que a medida beneficiaria a parte mais pobre da população, pela redução de preços dos bens e serviços cuja alíquota seria reduzida. Já os críticos da proposta governamental afirmam que a elevação do ICMS dos produtos citados provocaria imediato aumento dos preços daqueles produtos, enquanto que os artigos beneficiados com a redução do ICMS não teriam seus preços baixados para o consumidor final.

O problema maior dessa polêmica não é descobrir quem está certo e quem está errado. A questão é que o Paraná está enredado em uma modificação de grande importância exatamente no momento em que o Congresso Nacional e o governo federal estão atracados numa luta política intensa para votar a reforma tributária nacional, a qual, se for aprovada, vai mexer profundamente em toda a estrutura do ICMS, inaugurando, inclusive, uma nova fase no relacionamento entre os estados da Federação. Trata-se de uma confusão política que um mesmo assunto seja tratado em dois níveis de governo – o estadual e o federal – sendo que, se aprovado o projeto nacional, a proposta estadual deixa de existir.

Definitivamente, não é da índole política brasileira que a questão tributária seja tratada no alto nível de complexidade técnica que a questão exige, nem com a devida consideração sobre os imensos efeitos nas decisões de investimentos e de produção. É inoportuno que sejam gastos tempo e energia dos políticos paranaenses para debater alterações na legislação do ICMS no momento que o Congresso Nacional está discutindo, em fase adiantada, uma reforma tributária para todo o país, que contém substanciais alterações no ICMS.

Essa falta de senso de oportunidade não seria tão grave se o assunto fosse de menor conseqüência sobre a economia regional. O problema é que a política tributária é decisiva para direcionar investimentos, produção, renda e emprego, e o Paraná pode acabar no pior dos mundos, qual seja, implantar modificações na tributação local e, no momento adiante, ter que apagar tudo para implantar as medidas da reforma tributária nacional. Além disso, a crise financeira global desaconselha qualquer modificação que possa elevar a massa total de impostos e, como ninguém tem certeza dos resultados das alterações propostas, a sua aprovação é arriscada, pois ela pode prejudicar o desenvolvimento econômico do estado. Por fim, não se pode esquecer que, em matéria de política tributária, devem ser evitados os experimentos cujas conseqüências somente são conhecidas após a sua implantação.