Refrigerantes, saleiros e o Estado-babá

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O ministro da Saúde, Ricardo Barros, está em campanha contra a oferta ilimitada de refrigerantes, no estilo “refil”, feita por alguns estabelecimentos no Brasil. Barros afirmou que, por enquanto, está conversando com as redes de fast-food, mas, se a argumentação não bastar, conseguirá seu objetivo por meio de um projeto de lei. Outra medida para conter o avanço da obesidade seria a proibição de saleiros nas mesas de restaurantes, como ocorreu no Espírito Santo, por meio de lei estadual aprovada em maio de 2015.

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É comum, no Brasil, que alegadas boas intenções virem pretexto para ações descabidas – exatamente o caso que parece se desenhar agora. Refrigerantes não são bebidas saudáveis, é verdade, assim como o sal em excesso prejudica o organismo. Mas cogitar medidas como essas, que interferem nas relações livres de consumo entre comerciante e cliente, é extrapolar o bom senso. Tais medidas não passam pelos três filtros do princípio da proporcionalidade, que são um guia seguro para avaliar quando uma intervenção estatal é justificada ou não. Campanhas de conscientização e a oferta de opções mais saudáveis de alimentos e bebidas são ações que dariam o mesmo resultado sem tolher a liberdade alheia. Não à toa o Tribunal de Justiça do Espírito Santo derrubou a lei dos saleiros – em decisão tomada no mês passado, os desembargadores alegaram justamente que a proibição violava a razoabilidade.