Segurança abandonada

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Enquanto jaz na Câmara Federal o conjunto de medidas aprovado em regime de urgência pelo Senado em maio passado, no auge do primeiro ataque da bandidagem do PCC sobre São Paulo e outros estados, o mesmo grupo criminoso repete agora a façanha, amedrontando a população e novamente emparedando as forças de segurança pública. E, também de novo, o que se vê, ao invés de ações duradouras de contenção do crime organizado, é uma interminável e paralisante guerra de palavras entre políticos e autoridades federais e estaduais, com visível conotação política – cada lado buscando tirar proveito da situação e culpar o outro pelo quadro hediondo que prospera à sua volta.

Desde a última segunda-feira, a retomada da violência nas ruas da capital paulista e em cidades do interior já deixou pelo menos quatro mortos em confrontos com a polícia, segundo balanço de ontem à tarde. Ônibus, postos de gasolina, agências bancárias, prédios públicos e até igrejas foram outra vez incendiados e depredados. Atingida por uma bomba, nem mesmo a sede do Ministério Público Estadual foi poupada.

Na verdade, esta é a terceira série de ataques comandados de dentro dos presídios paulistas, onde se encontram os principais líderes do famigerado Primeiro Comando da Capital. Os primeiros ocorreram em meados de maio, com o registro de 300 atentados, aí incluídas rebeliões em 82 presídios. Pelo menos 112 pessoas morreram, entre bandidos, policiais e civis inocentes. A segunda onda, na seqüência do assassinato em série de 16 agentes penitenciários, aconteceu no mês passado, com saldo de mais oito mortes.

Nada faz crer que, superada a terceira, não sobrevenham uma quarta, quinta ou sexta novas conturbações. Rigorosas medidas emergenciais prometidas em discursos retumbantes não têm passado disso, de discursos apenas. Discute-se se o Exército deve ou não participar do esforço para subjugar, ainda que temporariamente, os criminosos. Se São Paulo deve ou não aceitar ajuda federal. Se já deveriam ou não ter sido liberados R$ 100 milhões para a reconstrução dos presídios destruídos em maio. Três meses e nada disso se tornou fato; ficou no bate-boca.

O pacote de medidas aprovado às pressas pelo Senado que, embora previsse obviedades como a proibição de celulares nos presídios e outras providências apenas cosméticas, mostrava-se adequado para o enfrentamento da emergência sob o qual nasceu, tramita a passos de cágado na Câmara dos Deputados. Mas sequer saiu das comissões técnicas da Casa para ser votado em plenário. O que significa que, dado o período eleitoral, a chance de que venha a ser aprovado ainda este ano é próxima do zero.

No entanto, muito mais grave do que essa pendenga de ordem circunstancial é a constatação de que nem mesmo o caos absoluto tem sido suficiente para colocar em marcha a formulação de uma política nacional de segurança pública, integrando e regando de recursos os aparatos federais e estaduais. Não surgiram providências efetivas – salvo a inauguração do presídio de segurança máxima de Catanduvas, no Paraná – para definir uma nova política carcerária, a despeito da visível falência do sistema.

O cenário é desesperança. A letargia das autoridades, disfarçada pela pirotecnia do palavrório, só nos faz acreditar encontrar-se ainda longe o dia em que a população terá devolvido o seu sagrado direito à paz e à tranqüilidade.