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Editorial

O STF e a indicação de reitores de universidades federais

  • PorGazeta do Povo
  • 17/10/2020 18:27
Edson Fachin reverteu o próprio entendimento de 2016 para impedir presidente de escolher livremente um reitor entre os membros da lista tríplice enviada pelas universidades.
Edson Fachin reverteu o próprio entendimento de 2016 para impedir presidente de escolher livremente um reitor entre os membros da lista tríplice enviada pelas universidades.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Reitores de universidades federais são escolhidos pelo presidente da República, que escolhe um de três nomes enviados a ele pela própria universidade. A regra é bastante simples e está na lei – no caso, a Lei 9.192/95. Ela altera uma legislação de 1968, e determina que “o reitor e o vice-reitor de universidade federal serão nomeados pelo presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal”. Mais claro, impossível – menos para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Em liminar proferida dentro de uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Verde, Fachin determinou que o presidente da República, agora, tem toda a liberdade de escolher o reitor – desde que escolha o primeiro da lista, aquele que for mais votado pelo colegiado citado na lei. O plenário do Supremo está avaliando o mérito da questão; seis ministros já votaram até a sexta-feira, dia 16, e o julgamento está empatado em 3 a 3, com Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanhando o entendimento adotado por Fachin, repleto de contradições, a começar pela criação de uma surreal “lista tríplice de um” e pela liberdade sui generis concedida ao presidente da República: pode escolher à vontade, mas o cardápio só tem um único prato.

A contradição não está apenas no teor da decisão, diga-se de passagem; está também no fato de o próprio Fachin já ter feito a leitura correta da lei em outra ocasião. Em 2012, Dilma Rousseff escolheu dar um segundo mandato de reitora a uma professora da Universidade Federal de Mato Grosso, e outro membro da lista tríplice foi ao STF questionar a escolha, alegando que tanto a escolhida quanto outra professora cujo nome constava da lista não atendiam os requisitos legais para se candidatar ao cargo. Em 2016, Fachin rejeitou o pedido do candidato derrotado e, ainda que a questão específica não envolvesse a escolha ou não do mais votado, o ministro deixou muito claro em sua decisão que, “dentre os que figuram na lista tríplice, porque já atendem aos requisitos da lei, não há hierarquia e o(a) presidente pode escolher livremente o nomeado”.

Se o presidente eleito pelo povo que banca as universidades públicas não pode escolher seus reitores – e o modelo de lista tríplice já reduz bastante as possibilidades de escolha –, quem termina amarrado não é apenas o presidente, mas a população

Ali, sim, o ministro havia acertado o centro da questão, e é difícil encontrar uma explicação para o fato de, quatro anos depois, ele ter decidido que a legislação por ele defendida em 2016 seria agora inconstitucional, por violar a autonomia universitária, inclusive no campo administrativo, prevista no artigo 207 da Constituição. Ela jamais foi entendida no sentido de reservar à própria instituição o direito de escolher quem a dirige – do contrário, nem haveria necessidade de nomeação por parte do presidente da República; bastaria que os colégios eleitorais das universidades elegessem seus reitores e os empossassem no ato. O próprio Fachin, em sua decisão de 2016, escrevera que “o ato de nomeação se encontra dentro da discricionariedade do(a) presidente da República”, e ainda citou jurisprudência do STF em defesa do processo de lista tríplice com a escolha final sendo prerrogativa do chefe do Executivo.

Há toda uma lógica por trás do processo como havia sido definido pelo legislador. Universidades federais são mantidas com recursos públicos, retirados de todos os cidadãos por meio dos impostos. A cada quatro anos, a maioria desses cidadãos, nas urnas, consagra determinado ideário que também inclui proposições para a educação superior; e uma das ferramentas possíveis para a implementação desse ideário é justamente a escolha de quem estará à frente das instituições. A lei, portanto, define um equilíbrio entre a vontade da comunidade acadêmica, refletida pelo colégio eleitoral que elaborará a lista tríplice; e a vontade popular, representada no presidente da República, que escolherá um dos três nomes a ele submetidos. Ora, se o presidente eleito pelo povo que banca as universidades públicas não pode escolher seus reitores – e o modelo de lista tríplice já reduz bastante as possibilidades de escolha –, quem termina amarrado não é apenas o presidente, mas a população, privilegiando-se, basicamente, os docentes de cada universidade.

E aqui reside o aspecto corporativista da decisão de Fachin. Isso porque as consultas à comunidade universitária, às vezes vistas pela opinião pública como uma “eleição para reitor”, até estão previstas na mesma Lei 9.192, mas não têm caráter impositivo; quem realmente elabora a lista tríplice enviada ao governo são os colégios eleitorais dos Conselhos Universitários, nos quais os professores têm o maior peso – pelo menos 70% da composição dos colegiados, segundo a lei. Normalmente os colegiados espelham os resultados das consultas mais amplas, ao menos na consagração do vencedor no “voto popular”. Em muitos casos, os derrotados na consulta retiram suas candidaturas e o colégio eleitoral preenche a lista tríplice com o vencedor e outros dois nomes, alinhados com o primeiro colocado. Esse processo, por si só, ainda que plenamente amparado pela lei, já pode ser visto como um certo desrespeito à fatia da comunidade acadêmica que votou nos candidatos perdedores; a restrição agora imposta por Fachin completaria o trabalho de desequilibrar totalmente aquela relação entre a vontade popular e o desejo dos membros da instituição.

Há casuísmo na ação proposta pelo PV? Certamente que sim, pois Jair Bolsonaro vem indicando reitores que constavam de listas tríplices sem serem os mais votados. A reação aos casos em que isso já ocorreu mostra bem o apreço da esquerda pela lei: os novos reitores são alvo de protestos, têm sua atuação inviabilizada e são costumeiramente chamados de “interventores”, ainda que tenham sido nomeados estritamente de acordo com a Lei 9.192. Quem propôs a ação tem o claro objetivo de não deixar brechas para qualquer tipo de mudança ideológica, ainda que um reitor mais à direita nem sempre consiga imprimir suas convicções a toda uma universidade que tenha uma estrutura fortemente aparelhada e impossível de mover graças à estabilidade de professores e servidores. Mas, ainda que exista o jus sperneandi, caberia ao julgador se ater aos princípios sem olhar nomes.

Afinal, se prosperar a tese de Fachin, qualquer presidente da República, de esquerda ou de direita, estará reduzido a mero carimbador da decisão dos colégios eleitorais universitários. As consequências dessa restrição extrapolam o campo ideológico – um mau gestor que tenha forte ascendência sobre o colégio eleitoral poderá ser automaticamente reconduzido ao cargo, por exemplo. Não há interpretação ou inconstitucionalidade possível que justifique retirar do presidente a prerrogativa de escolher os reitores das universidades federais – uma escolha que, ressalte-se, já é limitada pelo primeiro filtro realizado dentro das próprias instituições. Que os demais ministros do STF, cujos votos decidirão a questão, saibam preservar o respeito à lei e à jurisprudência do Supremo, bem como o equilíbrio que faz da nomeação de reitores uma expressão conjunta das vontades da comunidade acadêmica e do cidadão que sustenta as instituições com seus impostos.

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Comentários [ 40 ]

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    sebastião orlando machado

    ± 23 minutos

    Simplesmente uma vergonha !!! Gostaria de saber onde foi parar o "notório saber juridico" , uma das exigencias para se tornar ministro do STF? Qualquer pessoa mesmo as mais leigas consegue perceber que a insttuição STF foi transformasda num tribunal para legislar em causa daqueles que perderam as eleições, mas estão governando. Presenciamos diariamente as mais absurdas decisões que extrapolam qualquer senso de justiça comum. Que falta faz um cabo e dois soldados !!!!!

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    Rômulo Viel

    ± 52 minutos

    Fachin e suas cretinices.

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    Francisco Grzesiuk

    ± 15 horas

    O STF precisa ser mais ágil nas decisões. Pra isso, ajudaria demais restringir o tempo dos votos. Precisam ser suscintos. 5 minutos seria tempo até demais. Sem vistas. Uma vez anunciada a pauta, cada um que estude o caso, vote rápido e pronto. Se o ministro quiser discorrer, justificar seu voto, sobre os tratados que gostam de propalar, que façam por escrito apenas pra quem quiser ler. No plenário apenas o voto. 2-3 minutos. E ponto. Em cada sessão dará pra votar muitas coisas que gostam de arrastar por meses muitas vezes. Simples assim. Alô Fux. Muda isso pelo bem do Brasil.

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    SANDRO

    ± 17 horas

    Fachin querendo se aliar aos lixos, Melo, Gilmar, Lewandowski e Toffoli. Vade retro!!

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    • F

      Fritzen

      ± 14 horas

      Querendo não. Já está alinhado...

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  • O

    odimn pesch badotti

    ± 18 horas

    Além do absurdo desta nova postura do ministro, as federais estão se superando. Com os maiores salários na classe conseguiram ficar em sua grande maioria sem trabalhar este ano. Todos fazendo seu possível e os empoeirados professores em casa, recebendo vale transporte e salários integrais, enquanto os alunos perdendo um ano de estudo (vida). Privatização já nas federais. Governo deve distribuir vouchers de estudo para os que não podem pagar. Ensino nas federais custa 4xs mais caro do que nas melhores privadas.

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  • A

    ARMINDO VILSON ANGERER

    ± 19 horas

    Fachim, a exemplo de alguns dos seus pares quer ocupar o lugar do Legislativo! Um Gaúcho/Paranaense achando que pode governar o país com sua caneta. No fundo um ****** de toga!

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  • J

    Joaquim Gomes Júnior

    ± 20 horas

    Os subversivos do sindicato do crime STF estão a todo instante invadindo as atribuições do Presidente da República Federativa do Brasil Jair Messias Bolsonaro. Quando forem presos por subversão irão dizer que o presidente é um ditador.

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  • C

    Carmo Augusto Vicentini

    ± 22 horas

    Universidades Públicas estão condenadas. Têm que acabar. O atual STF tem que acabar.

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  • W

    Walter Lugarinii

    ± 22 horas

    Por que um texto tão grande? Bastava dizer: o militante esquerdista Fachim aceita pedido da Rede, um dos braços do seu PT. Ponto.

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    Antoniel Souza Ribeiro da Silva Júnior

    ± 22 horas

    Fachin só mudou de opinião porque o presidente é de direita e ele é comunista enrustida. Se fosse outro o presidente, ele seguiria votando como no passado. Casuísmo puro à serviço de seus pares esquerdistas. Juiz de araque!

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  • S

    Sergio Mauro de Oliveira

    ± 23 horas

    O Ministro na sua hibrida necessidade de não transparecer as razões que o movem, esqueceu de relatar que o segundo e terceiro indicado na Lista Tríplice enriqueceriam o seus respectivos Curriculum. Onde chegamos com esses pervertidos assentados no STF. É muito zédeus para um povo só.

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  • M

    Marco Polo

    ± 24 horas

    A Lei é clara para todo cidadão de bem, mas jamais será aceita pelos alienados militantes de esquerda, estejam onde estiverem! Daí porque o STF se tornou a maior vergonha nacional. Constituído de cidadãos descaradamente empregados dos partidos de esquerda e que se mobilizam para atenderem seus mandos e determinações. Nesse caso foi PV que mandou o STF abrir mão da Lei, dar mais um tapa na cara do brasileiro, para permitir a continuidade da militância marxista em nossas Universidades. Muito triste pessoas tão baixas em caráter e na dignidade da execução de seu oficio, terem tanto poder ainda no Brasil!

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    • A

      ALTOÉ

      ± 22 horas

      Parabéns Marco Polo pelo seu comentário, se me permite.

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  • H

    Heinz Egon Landgraf

    ± 1 dias

    As universidades federais, à semelhança das empresas estatais, tornaram-se fontes de privilégios, enquanto sua finalidade primordial, a formação e disseminação de conhecimento, está decadente e deformada.

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  • M

    Mendonça

    ± 1 dias

    O certo é o Presidente indicar, independente de votação, desde que seja do quadro da Universidade. Mas é como Luiz FUX disse, no STF têm 10 CF.

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    SILVIO MACIEL ROCHA

    ± 1 dias

    Absurdo dos absurdos, que deveria guardar a constituição passa a manipular de forma a atender seu grupo ideologico derrotado no voto .

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  • J

    Joaquim

    ± 1 dias

    Esta muito claro que essas medidas é para manter o aparelhamento imposto nas univerdidades pela esquerda! O correto seria uma lista bem maior, sem indicar o mais votado, dando liberdade para o predidente escolher!

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  • G

    Gonzaga

    ± 1 dias

    Simplesmente STF vergonha internacional.

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    Rui Portugal Bacellar

    ± 1 dias

    Além de vergonha, isso causa náuseas.

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  • M

    Mauricio mariano fontes

    ± 1 dias

    "Excelso pretório"? É a falência desse câncer chamado "direito" brasileiro . Teria vergonha de ser advogado.

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    WILSON ZETI

    ± 1 dias

    O Fachin não é muito chegado a eleição para reitor, ficou magoado quando perdeu para o Moreira na UFPR.

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  • P

    Pzig

    ± 1 dias

    O Supremo sendo sempre o "puxadinho" da esquerdalha universitária e fisiológica.

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  • N

    Nm

    ± 1 dias

    O STF é um balaio de gatos" sem a mínima credibilidade, sem a mínima ética e com muita vaidade e defesa de interesses escusos. Precisa de uma reforma com urgência.

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  • R

    RPM

    ± 1 dias

    Os membros do STF estão cada vez mais cara de pau.

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    • U

      Udo Hansen

      ± 1 dias

      Alguns.

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  • F

    Fernando Juabre Mucoucah

    ± 1 dias

    Falta de compromisso e despreparo ficam evidentes para continuar com ativismo de 5 categoria.

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  • J

    JMA

    ± 1 dias

    Sempre que o STF despreza, descumpre e desvirtua leis claras, fica evidente que tal instituição está ultrapassada e a democracia moribunda. Quem vigiará o vigia?

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    Repolhinho Lelé

    ± 1 dias

    Horário Tertuliano Já!

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  • C

    Carlos

    ± 1 dias

    Até quando, meu Deus?

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  • M

    Marise Casaccia Soares

    ± 1 dias

    É mais uma afronta que esse stf composto de bandidos faz ao povo brasileiro: um solta traficante, outro prende inocentes sem julgamento, outro interfere no executivo... O que mais precisa acontecer para o Exército chutar a porta do stf?!? É uma questão de governabilidade, de Segurança Nacional.

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  • C

    CLEUSA

    ± 1 dias

    É ou não um "militante"?

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    Roberto Garcia

    ± 1 dias

    Mais uma desse Fachin. Nao custa lembrar quem trabalhou para colocá-lo lá.

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    • T

      T-I-T

      ± 23 horas

      Nessas horas o senador Álvaro Dias finge-se de morto. Os paranaenses não se esquecerão de quem apadrinhou essa nomeação.

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  • H

    HGO

    ± 1 dias

    Simplesmente patético!

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  • F

    FB

    ± 2 dias

    O STF é a grande fonte de insegurança jurídica do Brasil.

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    F.Neto

    ± 2 dias

    Cada ministro do STF entende que pode fazrr o que quiser, não importa a lei. Pensam que são intocáveis. A Gazeta deve cobrar dos senadores do Paraná uma posição sobre esses repetidos absurdos.

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  • E

    Emiliano augusto bastos coutinho

    ± 2 dias

    Decisão ABSURDA .. arbitrária e completamente partidária ...não faz nem sentido ...como é que pode isso ?!

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  • G

    Goncalves

    ± 2 dias

    Temos a pior suprema Corte do Mundo, ou segunda, na Venezuela deve ser pior!!! Decide em função do freguês!! Não quer interpretar nada em função dos autos!!! DECISÕES OU ABERRAÇÕES!!!

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  • E

    E.NETO

    ± 2 dias

    Parece brincadeira! LISTA TRÍPLICE!

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