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Editorial

A Constituição sobrevive

  • PorGazeta do Povo
  • 07/12/2020 17:17
reeleição - STF
Supremo barrou reeleições no Senado e Câmara no terceiro ano de cada legislatura.| Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em circunstâncias normais, o fato de uma corte suprema decidir que a Constituição realmente quer dizer o que nela está escrito, e que o que ali está escrito deve ser seguido não mereceria mais que uma nota de rodapé. Em circunstâncias realmente normais, na verdade, uma corte suprema nem precisaria se dar ao trabalho de analisar se a Constituição realmente quer dizer o que nela está escrito, e se o que ali está escrito deve ser seguido – essas conclusões deveriam ser automáticas. Mas, graças à disfuncionalidade brasileira, é preciso, sim, saudar o fato de o Supremo Tribunal Federal ter defendido a Constituição, ainda que pela mais estreita das margens.

Depois de, na sexta-feira, tudo indicar que o Supremo daria seu aval à possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) nas presidências da Câmara e do Senado, o fim de semana viu uma reviravolta que deixou o placar em 6 a 5 em favor da aplicação do texto constitucional, que veda explicitamente a reeleição para qualquer posto das respectivas Mesas Diretoras dentro da mesma legislatura. O ministro Marco Aurélio Mello, ainda na sexta-feira, havia aberto a divergência destacando a “clareza inequívoca – porque em bom vernáculo” do parágrafo 4.º do artigo 57, que não “enseja interpretações diversas” porque “é categórico”. Cármen Lúcia escreveu que “a norma é clara; o português, direto e objetivo”. Edson Fachin tratou a vedação à reeleição no terceiro ano da legislatura como “a interpretação que se me afigura como sendo a única possível do texto constitucional”. Luiz Fux, presidente da corte, afirmou que o texto em questão “não consiste em norma principiológica, com elevado grau de abstração, ou que comporte múltiplos sentidos”. A única possibilidade de reeleição que os ministros reconheceram é aquela ocorrida na passagem de uma legislatura para outra – o próprio Rodrigo Maia já se beneficiou dessa prática, tendo comandado a Câmara em 2017 e 2018 e reelegendo-se para o biênio 2019-2020.

A opinião pública foi a maior defensora do respeito à Carta Magna, contra ministros que estavam dispostos a ignorá-la

Todas as informações de bastidores do STF eram unânimes ao indicar que havia maioria de pelo menos sete votos em favor da possibilidade de reeleição, mas a pressão da opinião pública, desta vez, foi decisiva para reverter um resultado que parecia certo. Isso não quer dizer que deva ser sempre o clamor popular a guiar os votos dos ministros do Supremo; seu critério fundamental é, e jamais pode deixar de ser, a fidelidade à Constituição. Ocorre que, desta vez, foi justamente a opinião pública a maior defensora do respeito à Carta Magna, contra ministros que estavam dispostos a ignorá-la, com o apoio de órgãos como a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União, ambos favoráveis à hipótese de reeleição no terceiro ano de cada legislatura.

Está bem claro, portanto, o recado: se os parlamentares quiserem alterar a regra constitucional e permitir a reeleição dentro da mesma legislatura, que não usem o Supremo como atalho, e aprovem uma emenda à Constituição – a PEC para tanto até já existe, tendo sido apresentada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Aliás, foram vários os ministros que, em seus votos, lembraram que o Congresso já teve essa oportunidade quando aprovou a Emenda Constitucional 50, em 2006, ocasião em que deputados e senadores se limitaram a uma alteração mínima, apenas cosmética, no parágrafo 4.º do artigo 57, substituindo a expressão “dois anos” por “2 (dois) anos”.

Se esta batalha está vencida, o mesmo não se pode dizer da guerra. Afinal, apesar de toda a clareza do texto constitucional que estava em jogo, ainda houve cinco ministros dispostos a relativizá-lo. O ativismo judicial continuará sendo tentação permanente no STF. Em trecho de seu voto que já ficou célebre, o relator Gilmar Mendes afirmou que “o afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste para o ordenamento jurídico”.

Mesmo ministros que votaram contra a reeleição compartilham de mentalidade semelhante. Luís Roberto Barroso, por exemplo, escreveu em seu voto que “a literalidade de um texto não é a única ou a melhor forma de interpretá-lo, mas as possibilidades semânticas que o texto oferece figuram como limite ao papel do intérprete” – no caso em tela, ele reconheceu que havia um limite intransponível, mas em outros temas mais caros ao ministro isso não ocorreu, ainda que se tratasse de norma igualmente clara. A missão de um integrante do Supremo continua a ser a de defender a Constituição, não a de reescrevê-la de acordo com as próprias convicções ou conveniências políticas.

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Comentários [ 27 ]

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  • pradojoseeduardo@gmail.com

    ± 0 minutos

    Ninguém se engane, o supremo não reconheceu a constituição como o livro das leis, o que fizeram foi uma manobra de ultima hora, pois viram e ouviram as reações da rua e fizeram um arranjo para referndar o que nela está escrito, 6x5 é o mesmo que nada para uns senhores que sabem lêr, ai não tem nada de interpretação como é de costume fazerem cada um a seu modo. Bom senso e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

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    • M

      MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

      12/12/2020 15:32:23

      O povo continua sem ter certeza de como se comportarao os ministros em outros temas, também com total clareza no texto constitucional, mas com menor repercussão. Se o Planalto, através da CGU e da PGR, tanto queriam que Maia e Alcolumbre ficassem no comando, e' porque tinham certeza de que continuaria salvo de abertura de processo de impedimento e de ser posteriormente cassado

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      • C

        Camargo

        08/12/2020 20:38:34

        Não há Constituição que sobreviva aos 6 X 5

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        • M

          MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

          08/12/2020 19:50:02

          Claro que a CF sobrevive. Muitos artigos da Idade Média o fizeram. O problema reside no fato de que quem jurou defendê-la ao tomar posse , esqueceu deste juramento. Me refiro aos cinco ministros (com m minúsculo mesmo) que a desrespeitaram. O ministro do STF que desrespeita a CF , deveria imediatamente perder cargo , aposentadoria e outros penduricalhos , além de enfrentar um tribunal constitucional.

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          • A

            Aroldo

            12/12/2020 12:57:35

            Mas não tem a menor dúvida! Isso tinha inclusive que constar da própria Constituição! É uma aberração a forma como esses 5 abutres votaram, inventando palavras e dando nó em pingo d'água pra tentarem embasar seus votos absolutamente RIDÍCULOS!!

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        • J

          J. Neto

          08/12/2020 15:34:47

          Solução: Senado com parlamentares sem rabo preso para instaurar e votar impeachment de ministros que rasguem a constituição e tomem decisões completamente absurdas. Só o freio do impeachment para nos livrar desses absurdos. Ainda tem a PEC para acabar com a vitaliciedade no STF. Esperar alguns completar 75 anos não dá mesmo. Na Espanha, Itália e França são 10 anos de exercício do cargo. Em Portugal, são 8 anos. No Brasil não dá para ter vitaliciedade desses ministros.

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          • S

            Sartan

            08/12/2020 16:43:52

            Solução: ter na terra só seres vivos que pensem igual o mito. que tires do STF os que falam mal dele, que aprovem coisas conforme a vontade dele

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        • R

          Regina Célia Baldin

          08/12/2020 14:46:38

          agu, stf, pgr (todos sim, minúsculos) os "novos" componentes já são frutos deste despreparo e desleixo presidencial totalmente despreocupado de como um país deve ser administrado legalmente.

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          • S

            SFB

            08/12/2020 14:35:19

            Sem dúvida, esse é o pior STF da história. Poderia ter melhorado um pouco se o PR indicasse um jurista mais competente, mas preferiu fazer conchavos políticos. Lamentável também a atuação da AGU e da PGR. Todas escolhas, ruins, do PR. Em 2022 temos que renovar 98% do Congresso. E assim exigir novas regras para escolha de Ministros do STF e de outros órgãos. É a única solução.

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              RUY

              08/12/2020 13:32:48

              Continua preocupante termos um stf que necessite da pressão da opinião pública para não entender, interpretar e não discutir o significado da palavra "VEDADA...".

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              • S

                Sartan

                08/12/2020 14:13:24

                Mas tudo depende da pressão da opinião publica ate o mito mor imaculado sofre pressão e não para de ficar chorando

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            • R

              RUY

              08/12/2020 13:32:48

              Continua preocupante termos um stf que necessite da pressão da opinião pública para não entender, interpretar e não discutir o significado da palavra "VEDADA...".

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              • L

                Luiz

                08/12/2020 13:28:01

                Interpretar "vedado" como "permitido" vai muito além de um erro jurídico, leva à distorção de interpretação da própria língua portuguesa e, portanto, da constituição, que perde totalmente o seu significado ao pode ser livremente interpretada ... tem um certo grupo do STF que tem praticado esta distorção no dia a dia, levando ao total descrédito da instituição ... sem justiça, é mesmo o fim da democracia, que eles dizem tanto defender

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                • A

                  Alerta

                  08/12/2020 12:17:07

                  Esse ativismo judicial tb se manifesta em instâncias inferiores e até nos tribunais de conta e nas agências reguladoras. Parece ser da nossa cultura.

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                  • N

                    Nm

                    08/12/2020 11:00:41

                    Parece que só seis ministro do STF entendem PORTUGUÊS!

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                    • R

                      RPM

                      08/12/2020 9:58:09

                      Pudemos notar quais ministros rasgaram a constituição em benefício próprio.

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                      • C

                        Carlos Tadeu Furquim

                        08/12/2020 13:39:51

                        Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                        • B

                          Bingo Two

                          08/12/2020 9:21:46

                          Constituição da conveniência: só foi seguida naquilo que interessava aos poderosos de plantão. A lei e dura para o bobo do cidadão que aplaude o governo mais fiasqueiro da história da república.

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                          • S

                            sandro pazini

                            08/12/2020 8:31:45

                            Talvez o maior legado do petismo (também não podemos esquecer dos tucanos, peemedebistas, centrão...), não foram os bilhões roubados em esquemas de corrupção como o mensalão e o petrolão, também não foram os milhões de desempregados, nem tão pouco uma crise econômica que resultou num PIB estagnado há quase 10 anos.... O maior legado do petismo foi ter construido uma corte autocrática que lê a constituição como quer! O pior é que recentemente foi dada a oportunidade única de escolher alguém fosse diferente e a escolha foi exatamente mais do mesmo.

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                            • S

                              Sartan

                              08/12/2020 14:14:07

                              A e seu lado não quer fazer a mesma coisa? mas seu lado pode

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                              RPM

                              08/12/2020 10:00:59

                              Esse Bingo Two pertence a esquerdalha.

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                            • B

                              Bingo Two

                              08/12/2020 9:22:15

                              Quanta baboseira. Acorda cidadão!

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                          • L

                            Luiz Cunha

                            08/12/2020 6:56:38

                            Esta não é a Constituição dos sonhos para que o Brasil decole rumo ao "primeiro mundo". Mas é que tem pra hoje. Se a lei não é boa, mude-se a lei e quem pode fazer isto é apenas e tão somente quem legisla. Quem julga tem que se basear no texto feito por quem legislou. Muito há que mudar. Uma das primeiras mudanças deve ser o estabelecimento de tempo para que pessoas comuns e não semi deuses, se sentem nas cadeiras da alta corte.

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                            1 Respostas
                            • B

                              Bingo Two

                              08/12/2020 9:24:07

                              Para os poderosos de plantão, a constituição de 88 e ótima! Aliás, fazem média criticando a constituição, avacalhando com a constituição: amam-na do jeito que está!

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                          • I

                            Inô Gazotti

                            08/12/2020 1:01:37

                            muito romântico o texto, mas não há o que se comemorar. a intenção era interpretar em favor da reeleição de ambos. só não aconteceu por conta da pressão. entretanto, em outros casos menos caros, eles não se envergonharão de fazer suas próprias interpretações.

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                            2 Respostas
                            • R

                              RLG

                              08/12/2020 6:46:12

                              O STF em realidade demonstra uma certa fraqueza, depende da opinião popular para julgar, Foi assim no caso da execução da pena antes do trânsito em julgado. Menos politica e mais Constituição

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                            • R

                              RLG

                              08/12/2020 6:46:11

                              O STF em realidade demonstra uma certa fraqueza, depende da opinião popular para julgar, Foi assim no caso da execução da pena antes do trânsito em julgado. Menos politica e mais Constituição

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