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Quando a tentativa canhestra de reescrever a história da Lava Jato – capitaneada pelo presidente Lula e pelos ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli – se encontra com a inversão de valores que vitimiza os corruptos e transforma em bandidos os que deram tudo de si no combate à corrupção, o resultado é o que acabamos de ver no Conselho Nacional de Justiça. A juíza Gabriela Hardt, que assumiu a condução da Lava Jato após a saída de Sergio Moro e condenou Lula no caso do sítio de Atibaia, foi suspensa de suas funções por dois anos. Sua “irregularidade”? Homologar um acordo para a constituição de uma fundação dedicada a ações educativas de combate à corrupção.
Em setembro de 2018, a Petrobras pagou US$ 853 milhões em um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos para evitar processos na Justiça norte-americana, devido à corrupção desenfreada instalada pelo petismo na estatal. Em uma medida incomum, atestado da confiança dos norte-americanos no bom trabalho da Lava Jato, eles concordaram em repatriar 80% desse valor, ou R$ 2,6 bilhões pelo câmbio da época. Metade desse dinheiro serviria para ressarcir acionistas minoritários e a outra metade iria para a nova fundação, que seria constituída pelo MPF, mas teria um Comitê de Curadoria Social (CCS) formado não pelos procuradores, mas por cinco pessoas “com reputação ilibada e trajetória reconhecida em organizações da sociedade civil” – no máximo, MPF e Ministério Público do Paraná teriam uma cadeira cada no conselho de deliberação. Tudo isso estava no acordo assinado entre a Petrobras e o MPF e homologado por Hardt, mas que seria anulado poucos meses depois pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Um após o outro, investigadores e magistrados que tiveram a coragem de desmontar um dos maiores esquemas de corrupção da história brasileira e colocar na cadeia os que participaram dele estão sofrendo represálias
Este acordo tem sido mencionado à exaustão por Gilmar Mendes e por políticos petistas, segundo os quais os procuradores da força-tarefa da Lava Jato estariam tentando se apropriar do dinheiro da Petrobras. Os próprios termos do acordo, no entanto, desmentem essa acusação. O MPF não ficaria com o dinheiro, e nem sequer teria o poder de decidir onde ele seria empregado. Ainda que houvesse alguma controvérsia pelo ineditismo da medida, passível de ajuste em um ou outro ponto, a narrativa do decano do STF e dos petistas não tem amparo nenhum na realidade, mas ainda assim foi comprada por todos os integrantes do CNJ, como se Hardt houvesse cometido alguma monstruosidade jurídica e estivesse totalmente ciente disso – a única divergência entre os conselheiros envolveu a duração da suspensão, e não a existência de irregularidade.
E aqui chegamos ao ponto mais grave da decisão do CNJ: ela pune um magistrado por uma decisão tomada de boa-fé, ou seja, cria um “crime de hermenêutica”. Não houve venda de sentença, não houve interesse pessoal envolvido, não havia suspeição nem impedimento, não houve violação a direitos e garantias constitucionais, não houve desvio de finalidade; houve apenas uma decisão que Gabriela Hardt tomou dentro do que era sua prerrogativa, e que foi reformada em instância superior. Nenhuma democracia pune magistrados por isso – embora os “defensores da democracia” brasileiros não se importem muito com isso, como demonstrou Moraes quando mandou o CNJ investigar um juiz que deu ganho de causa ao ex-deputado estadual Homero Marchese, censurado por uma ordem do ministro do Supremo. Se uma decisão tomada de boa-fé pode ser transformada em infração disciplinar apenas por ter sido revertida ou por desagradar sabe-se lá quem, o sistema judicial estará irremediavelmente comprometido.
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De tudo o que ocorreu no CNJ em relação à juíza Gabriela Hardt, salva-se apenas uma pequena parte do voto do presidente do conselho e do Supremo, ministro Edson Fachin. Ele errou gravemente ao também considerar que a magistrada cometeu irregularidade, mas ao menos reconheceu “a grossa corrupção que foi apurada pela Operação Lava Jato” e rejeitou a narrativa do “conluio” entre juiz e procuradores, tão usada por Dias Toffoli em suas decisões de desmonte da Lava Jato. Ainda assim, é muito pouco para alguém que, recorde-se, foi quem abriu as portas para fazer de Lula um ficha-limpa ao anular todos os processos contra o petista e que, ao votar contra Hardt, colabora com a “vingança contra os juízes”, nas palavras do subprocurador-geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá, que defendeu a rejeição do processo disciplinar.
Procuradores punidos e até demitidos por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, um ex-procurador com mandato parlamentar cassado em decisão teratológica do TSE, um ex-juiz também com mandato tornado réu por uma piada e, agora, uma juíza suspensa por dois anos. Um após o outro, investigadores e magistrados que tiveram a coragem de desmontar um dos maiores esquemas de corrupção da história brasileira e colocar na cadeia os que participaram dele estão sofrendo a represália prevista por Luís Roberto Barroso cinco anos atrás: “na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo”. Mas, se desejamos um Brasil verdadeiramente decente, isso não pode prosperar nem durar: as punições injustas devem ser revertidas e aqueles que hoje são os cúmplices da vingança hão de ser responsabilizados, mais cedo ou mais tarde. Lutemos com todas as nossas forças para que isso possa acontecer.
