Tarifas aéreas e concorrência

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Em janeiro deste ano, a Embratur se mostrou disposta a impor um limite máximo ao preço das passagens aéreas domésticas, e para tanto ganhou o apoio do Ministério do Turismo. No início de fevereiro, o governo federal deixou claro que não havia o menor interesse em mexer na liberdade tarifária, mas o órgão promotor do turismo no Brasil não desistiu de sua intenção, conforme noticiou na sexta-feira a Gazeta do Povo. O presidente da Embratur, Flávio Dino, enviou ofício ao ministro Gastão Vieira, propondo o teto às tarifas aéreas.

A Embratur cita, em sua defesa, não apenas uma tendência de alta nos preços das passagens como também a possibilidade de aumentos abusivos na proximidade de grandes eventos internacionais – em 2013 haverá a Jornada Mundial da Juventude (a primeira visita do papa Francisco ao Brasil) e a Copa das Confederações, sem falar na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016. A mesma preocupação já levou o governo a procurar os representantes da rede hoteleira para evitar que as diárias sofram reajustes exagerados nessas ocasiões.

Até 2001, o antigo Departamento de Aviação Civil estipulava valores mínimos e máximos para as tarifas. A liberdade tarifária entrou em vigor naquele ano, eliminando as restrições aos preços das passagens aéreas, cujo preço médio caiu cerca de 40% no período, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil. Retornar ao modelo antigo não nos parece uma decisão correta. O presidente da Embratur, citado na reportagem, lembra que as passagens subiram 11,8% e 17,12% em novembro e dezembro de 2012, respectivamente. De fato, são aumentos muito superiores à inflação, mas por outro lado houve queda de 9,98% nos preços em fevereiro de 2013; redução de 10,85% em maio de 2012, e de 4,55% em agosto do ano passado, evidenciando que se trata de um item com variações bruscas tanto para cima quanto para baixo, sujeito a sazonalidades e fatores como o câmbio.

Antes de pensar em impor preços máximos às passagens, haveria alternativas a considerar, como desonerações sobre os fatores que influenciam o valor das passagens, incluindo combustíveis e encargos trabalhistas. O aumento da concorrência também seria bem-vindo, e o próprio presidente da Embratur já chegou a propor a criação de um mercado comum de aviação na América do Sul, como ocorre na Europa. A permissão para que empresas estrangeiras operassem em regime de cabotagem (transportando passageiros de uma cidade brasileira para outra), desde que as companhias nacionais tenham o mesmo direito nos outros países, seria uma opção que poderia manter mais baixos os preços das viagens aéreas. Nesse sentido, lamenta-se que o acordo de "céus abertos" entre Brasil e Estados Unidos, assinado em 2010, não tenha contemplado essa possibilidade, que traria a perspectiva de passagens mais baratas para os voos domésticos.