Apesar dos esforços do governo e das orientações específicas de alguns diretórios do Partido dos Trabalhadores, como o paranaense, há setores de apoio à presidente Dilma Rousseff dispostos a colocar gasolina na fogueira, organizando eventos no mesmo dia – e, em alguns casos, na mesma hora ou no mesmo local – das passeatas pelo impeachment que ocorrerão neste domingo e que já foram marcadas há alguns meses, caso de Porto Alegre e Brasília. O pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula, apresentado na quinta-feira por promotores do Ministério Público de São Paulo no contexto do caso Bancoop, no entanto, acrescentou um novo ingrediente explosivo: cidades onde a situação já se via pacificada e os protestos pró-Dilma e Lula estavam marcados para datas diferentes podem viver um recrudescimento da polarização, com um potencial de conflito que não pode ser ignorado.
O direito à manifestação é uma garantia constitucional, mas o próprio texto da Carta Magna prevê as condições em que esse direito deve ser exercido. O inciso XVI do artigo 5.º diz que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. É dentro deste marco que qualquer interessado em promover um protesto ou passeata deve se mover.
É preciso deixar claro que as forças policiais não tolerarão quaisquer tentativas de criar confusão no dia 13
O melhor exemplo de aplicação rápida dessas diretrizes por parte das autoridades, no sentido de garantir tranquilidade à população interessada em comparecer às manifestações de domingo, veio do estado de São Paulo. Assim que se divulgou a intenção de alguns partidários do governo de ir à Avenida Paulista, mesmo local da passeata do dia 13, tanto o secretário de Segurança Pública quanto o próprio governador Geraldo Alckmin foram a público afirmar que em hipótese alguma permitiriam que os defensores do governo também se manifestassem na Paulista. A postura enfática de ambas as autoridades foi suficiente para que movimentos sociais e a Juventude do PT anunciassem que seu “ato cultural” ocorreria na Praça Roosevelt, a dois quilômetros da Avenida Paulista, e às 11 horas, enquanto a passeata pelo impeachment está prevista para as 15h30. Na quinta-feira, finalmente, os organizadores resolveram adiar o evento para o dia 20.
Essa ênfase tem faltado às autoridades paranaenses. É verdade que em Curitiba a Polícia Militar não recebeu solicitação a respeito de possíveis eventos de apoio ao PT no dia 13 (a CUT recuou na intenção inicial de promover manifestações nesse dia, inclusive em Curitiba). Mas, mesmo assim, o que se espera dos responsáveis pela segurança pública é uma atitude proativa, não apenas reativa. Independentemente de qualquer avaliação sobre o mérito da manifestação, é preciso tranquilizar aqueles que desejam ir à rua no domingo e deixar claro à população que as forças policiais não tolerarão quaisquer tentativas de criar confusão nas ruas de Curitiba.
A necessidade de tranquilizar a população também se justifica porque há, entre os grupos apoiadores do petismo, movimentos pouco ou nada afeitos à ordem legal. O “exército de Stédile”, para usar a expressão com que o ex-presidente Lula já designou o MST, pode muito bem ignorar a prescrição constitucional de aviso prévio, em Curitiba ou em qualquer outra cidade. É evidente que as forças de segurança precisam estar prontas para lidar com esse tipo de situação, mas também é preciso avisar aos cidadãos de forma inequívoca que eles serão protegidos mesmo em imprevistos como esses. Afinal, espalhar o medo de um confronto é uma tática eficaz para esvaziar manifestações como a do dia 13. O que o poder público puder fazer para dissipar esse medo será bem-vindo.
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