Transgênicos em questão

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O primeiro evento das conferências da ONU programadas para Curitiba, a 3.a reunião sobre biossegurança (MOP3), já teve uma definição inicial, com a adesão do governo brasileiro ao grupo de países que defende uma segregação de produtos transgênicos destinados ao transporte para o exterior. A posição do governo Lula, adotada por instâncias da ministra do Meio Ambiente no dia da abertura do encontro, segunda-feira, pode não influenciar o resultado final da reunião de Curitiba devido à oposição de outros países produtores de bens agrícolas, porém assinala mudança de linha em relação ao que o Brasil vinha sustentando nas sessões anteriores da convenção setorial das Nações Unidas sobre biossegurança.

É que, filiando-se ao bloco dos grandes produtores de alimentos – Estados Unidos, Canadá, Austrália, Argentina, México –, o governo de Brasília adotava, para identificação de mercadorias exportáveis do setor, uma linha moderada de que as cargas poderiam conter organismos transgênicos. Sob pressão do movimento ambientalista advogou-se contudo, que tais carregamentos passem a ser claramente identificados com a inscrição "Contêm organismos vivos modificados" geneticamente (OVMs). O setor produtivo industrial e agrícola, apoiado pelo ministro da Agricultura, manifestou-se contra a mudança, que exigirá exames laboratoriais complexos e custosos para cada lote de mercadorias de exportações.

No limite, tais exigências representariam um diferencial que pode tornar nossas exportações não competitivas, sobre ensejar barreiras de natureza ambiental por parte de países importadores. Mas o presidente Lula inclinou-se em favor da ministra do Meio Ambiente, embora aceitando um prazo de quatro anos para a adaptação dos processos de rotulagem de produtos por parte dos exportadores.

Essa definição inicial mostra o peso da influência de milhares de ativistas ambientais no país, tanto para o encontro preliminar sobre biossegurança quanto para a conferência principal – a convenção da biodiversidade. É possível que o Congresso Nacional, a quem cabe ratificar esse e outros tratados internacionais, venha a rejeitar a fórmula aqui acordada, mas o ambiente registrado em Curitiba é francamente favorável a uma linha mais crítica na questão ambiental. Tanto que grupos radicais vinculados a um movimento internacional oriundo de países líderes no protecionismo agrícola – cujos membros já haviam invadido um experimento científico de reflorestamento no Rio Grande do Sul – voltaram a invadir e destruir plantações de produtos considerados transgênicos, desta vez no Oeste do estado do Paraná.

É claro que devemos cuidar do meio ambiente, mas a situação foge do controle quando grupos militantes, ante o olhar contemplativo de segmentos da sociedade, tomam a lei nas mãos para exercitar por si mesmos uma ação que as nações democráticas reservam ao poder público, após o devido processo legal.