TRF no Paraná, vitória paranista

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É hora de não deixar morrer o impulso que uniu forças políticas e da sociedade civil em torno dessa causa paranista. Nosso estado dependerá dessa aglutinação de forças para vencer diversas outras batalhas

O plenário da Câmara dos Deputados deu, ontem, sua aprovação definitiva à Proposta de Emenda Constitucional 544, que já havia passado pelo Senado e redistribui a Justiça Federal de segunda instância, criando quatro novos Tribunais Regionais Federais, um deles no Paraná. É o ponto culminante de uma luta paranista de duas décadas – iniciada pelo jornalista Francisco Cunha Pereira Filho –, e que se mostrou mais relevante à medida que o aumento no volume de processos tornava mais urgente uma medida que deixasse a Justiça mais célere e próxima do cidadão. Minas Gerais, Bahia e Amazonas são os outros estados que serão contemplados com um TRF, mas a redistribuição afetará todas as unidades da federação, à exceção de Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O placar até que folgado (347 votos a favor e 60 contra na primeira votação, e 371 a 54 ontem) pode enganar: essa não foi uma campanha fácil. Na sessão de ontem, houve tentativas de levar o assunto de volta ao Senado (onde a PEC já tinha sido aprovada em 2002) e de adiar a votação. A bancada gaúcha, por exemplo, se uniu em defesa do TRF da 4.ª Região, sediado em Porto Alegre e que hoje engloba os três estados do Sul. No entanto, faltou aos deputados daquele estado a percepção de que, se por um lado o TRF4 perde abrangência, ganha uma redução dos processos que beneficiará a população do Rio Grande do Sul.

Do lado oposto da questão, os deputados paranaenses souberam imitar os pares gaúchos na sua virtude, a união: colocaram de lado as diferenças partidárias e formaram um bloco coeso em defesa da PEC 544. E não apenas os parlamentares, mas também governo do estado, paranaenses que integram o governo federal, e entidades da sociedade civil organizada, como a OAB, o Movimento Pró-Paraná, a Associação dos Juízes Federais do Paraná, federações e entidades que integram o G7 (Fecomércio, Fecoopar, Fiep, ACP, Faciap, Faep e Fetranspar) e esta Gazeta do Povo, entre tantas outras instituições.

As objeções à criação de novos TRFs, no entanto, não se resumem ao que poderia ser visto como bairrismo. Existe, por exemplo, a questão do dinheiro necessário ao estabelecimento dos novos tribunais – tanto em infraestrutura física quanto em pessoal, desde magistrados até assessores e demais funcionários. Essa é uma das preocupações do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, contrário à PEC 544. Mas os gastos seriam semelhantes aos exigidos pela simples criação de cargos de juízes de segunda instância com a distribuição atual de TRFs. O investimento é grande – relatório da frente parlamentar criada para defender os novos tribunais estima em R$ 236 milhões os gastos anuais com salários e encargos trabalhistas –, e cabe à sociedade vigiar com atenção para que uma ótima iniciativa como essa não acabe transformada em fonte de desperdícios graças à falta de critérios na aplicação dos recursos.

O TRF no Paraná é uma vitória que merece comemoração, mas também é hora de não deixar morrer o impulso que uniu forças políticas e da sociedade civil em torno dessa causa paranista. Nosso estado dependerá dessa aglutinação de forças para vencer diversas outras batalhas, como a redefinição do mar territorial – adotando os padrões internacionais de linhas paralelas, em vez das linhas determinadas pelo IBGE na década de 80 que nos deixaram com um ínfimo "triângulo" – e a conquista de importantes obras de infraestrutura para o estado, como a nova ferrovia ligando o interior do Paraná ao Porto de Paranaguá. Colocando-nos acima de antagonismos políticos e mirando o bem do estado e de seus habitantes em primeiro lugar, todos só temos a ganhar.