Fortalecer a democracia

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Apenas duas medidas da reforma política deverão ser adotadas pelo Congresso neste período: a revogação da exigência de verticalização nas alianças partidárias e a definição de que o tamanho das bancadas parlamentares resulta das urnas eleitorais. Essas mudanças, embora insuficientes, são as únicas possíveis para assegurar o paulatino aperfeiçoamento da democracia brasileira na atual conjuntura; afetada por tensões como a crise da instituição parlamentar sob as denúncias do mensalão, renúncia do presidente da Câmara e investigação de irregularidades na administração.

A esta altura, inclusive, com o progresso das CPIs na identificação de casos de corrupção praticados por agentes executivos e parlamentares, a temperatura política em Brasília torna difícil a tentativa de esvaziamento das apurações – que poderia levar a um resultado nulo, do tipo "pizza" – temida por setores da opinião. Outra conseqüência será o bloqueio de retrocessos institucionais, tais os ensaiados por partidos "nanicos" interessados em afastar a cláusula de desempenho eleitoral com aval implícito do governo.

O acirramento de ânimos evidenciado nesta semana no Congresso mostra que dificilmente vão prosperar iniciativas de reabertura do prazo constitucional para reformas da legislação eleitoral, a tempo de aplicação no pleito de 2006. Os oposicionistas resistiram por temer que partidos de menor porte, alinhados à situação – PL, PSB, etc. –, aproveitassem o ensejo para tentar reduzir a barreira de 5% de votos para a Câmara Federal distribuídos em pelo menos nove estados, necessária para assegurar funcionamento parlamentar a uma legenda. A regra é de alta importância para fortalecer o sistema político, ao valorizar a governabilidade ao lado da representatividade das correntes de opinião, evitando a pulverização partidária hoje existente.

Especialistas em Ciência Política e outros observadores apontam essa fragilidade institucional como a matriz dos problemas de corrupção, paralisia e credibilidade que periodicamente ocorrem no país, prejudicando o funcionamento do nosso sistema político e afetando a confiança popular na legitimidade da democracia. Por isso removê-la é de elementar bom senso para quem seja dotado de espírito público – o que se obterá com a simples manutenção da cláusula de barreira nas eleições gerais de 2006.

Doutro lado a revogação da exigência de verticalização nas alianças partidárias é apoiada pelos principais partidos, já que a medida resultou de interpretação da Justiça a dispositivo constitucional no pleito de 2002. Além dessa mudança, os líderes partidários reunidos na primeira sessão de trabalho após a eleição do sr. Aldo Rebello para a presidência da Câmara apoiaram resolução definindo que o tamanho das bancadas parlamentares, para fins de participação nos órgãos internos, é o que resultar das urnas. A regra é positiva, podendo inibir o escandaloso "troca-troca" de partidos que também distorce a vontade popular.