Mobilização pelo Paraná

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A mobilização do povo e das lideranças do Paraná, pelas nossas demandas federativas de caráter urgente, precisa prosseguir, apesar da conjuntura de turbulências políticas que envolvem setores da administração republicana. Entre elas, destacamos a morosidade das obras do trecho Curitiba–São Paulo da BR-116, o movimento pela pavimentação da Estrada Boiadeira na Região Noroeste e, agora, a manutenção da Superintendência Regional do INSS em Curitiba com jurisdição sobre o Paraná.

No último caso, os paranaenses não podem ficar omissos diante da notícia de que a nova gestão do Ministério da Previdência Social vai concentrar o comando da autarquia de seguridade social em Florianópolis, cobrindo os três estados do Sul – o que implica extinguir a unidade regional que funciona em Curitiba. Já antes vínhamos sendo prejudicados por um mecanismo de centralização que, entre nós, recolhe mais contribuições do que os benefícios pagos – segundo depoimento do senador petista Flávio Arns. Com isso, se ocorre déficit na Previdência Social, esse passivo contábil não é originário do Paraná, que por isso não pode ser penalizado por medidas de falsa economia que, ao final, atrapalharão os segurados obrigatórios do sistema residentes em nosso estado.

A hora de mobilização é agora, porque em situações semelhantes do passado perdemos organismos de base federal, como o tribunal federal de segunda instância – localizado em Porto Alegre por obra da Constituinte de 1988; a administração regional do Banco Central e o setor de energia elétrica a cargo da Eletrosul, baseado em Florianópolis. A natureza da competição dos entes regionais federativos é dinâmica, significando dizer que os estados mais ativos e articulados levam a dianteira sobre aqueles outros onde prevalece certa contemplação, as lideranças não operam de modo coordenado ou por fatores similares.

Numa dimensão mais ampla, todos os estados brasileiros registram perdas com o centralismo conduzido pela União Federal, a partir de válvulas tributárias deixadas em aberto pelos constituintes de 1988. Assim – conforme declarou em Curitiba, recentemente, o governador catarinense Luiz Henrique Silveira – o governo federal criou ao longo do período novas imposições tributárias que não é obrigado a partilhar com estados e municípios, abarcando hoje quase 70% do bolo tributário, contra 23% dos estados e 11% dos municípios.

Nem por isso a União conduz os projetos a seu cargo, sobretudo nas obras de infra-estrutura de porte que ultrapassam a esfera estadual ou municipal. A situação da rota rodoviária do Mercosul, complexo que inclui as BRs-116, 153 e 101, é demonstrativa desse padrão: o trecho de ligação entre a capital paulista e Curitiba enfrenta problemas de toda ordem, que estendem para seis a oito horas uma viagem que em condições normais duraria cerca de quatro horas.

Já na Região Noroeste, os prefeitos estão desesperançados de obter a retomada das obras de construção em asfalto da BR-487, a Estrada Boiadeira que liga o Paraná ao Mato Grosso do Sul pelo Porto Camargo. Essa via de penetração que data do povoamento daqueles ermos do Oeste brasileiro começou a ser pavimentada há 19 anos, com intermitência que acaba destruindo as partes já preparadas. Outros projetos federais no território paranaense também estão paralisados, entre eles a BR-153 ou Transbrasiliana, o novo traçado ferroviário entre a capital e o Porto de Paranaguá e assim por diante.

Pior, além de realizar apenas 1,6% do orçamento de investimentos públicos em infra-estrutura, a União ainda busca centralizar mais recursos mediante iniciativas como o proposto Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que recolheria parcelas estaduais e municipais dos Fundos de Participação Constitucional em favor de um programa chefiado pelo governo federal. No cenário político, atual há pouca probabilidade de o projeto passar pelo Congresso, mas repetindo centralizações do passado ele acabará aprovado se não houver mobilização adequada.